A PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal na terça-feira, dia 3, traz mudanças importantes para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, podendo impactar novos concursos PF e PRF.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 amplia as atribuições das duas corporações e reforça a integração entre as forças de Segurança do país. O texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Entre as mudanças previstas estão a ampliação da atuação da PF no combate ao crime organizado e aos crimes ambientais, além da possibilidade de a PRF realizar policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais.
As novas competências retomam o debate sobre a necessidade de reforçar o efetivo das corporações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já defendeu a duplicação do número de policiais federais e rodoviários federais.
Apesar das perspectivas, a aprovação da PEC não representa autorização automática para novos concursos PF e PRF. A ampliação dos quadros dependerá de regulamentação, planejamento e autorização do Governo Federal.
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Concurso PF: PEC amplia atribuições da Polícia Federal
Para a Polícia Federal, a PEC da Segurança Pública amplia a atuação no enfrentamento às organizações criminosas, facções, milícias e crimes ambientais.
O texto também fortalece a competência da corporação para investigar crimes praticados por organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.
Na prática, a mudança reforça a participação da PF em investigações de maior abrangência, especialmente aquelas que envolvem estruturas criminosas com atuação em diferentes estados ou fora do país.
A proposta também prevê maior integração entre as forças policiais, com compartilhamento de informações e possibilidade de atuação conjunta em operações.
Com novas responsabilidades, a necessidade de investimentos em inteligência, estrutura e pessoal também ganha espaço nas discussões sobre o futuro da corporação.
Lula defende aumentar o efetivo da Polícia Federal
A recomposição do quadro de pessoal da Polícia Federal já foi defendida pelo presidente Lula. Em entrevista ao Jornal da Record, durante o período eleitoral, o chefe do Executivo citou a necessidade de ampliar o número de policiais.
"O ministro da Fazenda vai ter que se preparar porque, para fazer Segurança Pública, vai ter que dobrar o efetivo da Polícia Federal (PF). Vai ter que investir mais em Inteligência", afirmou.
A declaração reforça a discussão sobre a necessidade de novos investimentos na corporação. No entanto, ainda não há aval para um novo concurso policial com quantitativo de vagas definido.
Atualmente, a PF trabalha com o aproveitamento dos aprovados no concurso policial de 2025. A corporação também colocou o reforço do quadro administrativo entre as prioridades para 2027.
Segundo planejamento apresentado pela instituição, há a intenção de aproveitar integralmente os aprovados na seleção policial e obter autorização para um novo concurso do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PEC/PF).
A área Administrativa reúne os servidores responsáveis pelas atividades de apoio da instituição. A PF também encaminhou ao Governo Federal um pedido para convocar 341 candidatos excedentes do último concurso administrativo.
Portanto, a perspectiva é de movimentações tanto para o aproveitamento de aprovados quanto para uma nova seleção.
Concurso PRF: corporação poderá atuar em ferrovias e hidrovias
Para a Polícia Rodoviária Federal, uma das principais mudanças da PEC é a ampliação dos locais de atuação da corporação.
Além das rodovias federais, a PRF poderá realizar policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais, respeitadas as competências das demais instituições.
O texto também abre possibilidades para a atuação da corporação em ações de proteção de bens, serviços e instalações federais, apoio aos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal e cooperação em situações de calamidade.
A implementação dessas atribuições, entretanto, dependerá de regulamentação específica. Será necessário definir procedimentos, hipóteses de atuação e mecanismos de integração com os demais órgãos.
Com a ampliação das responsabilidades, a necessidade de reforçar o efetivo da PRF também passa a ser um ponto importante para a implementação das mudanças.
Leia também: Concurso Penal Federal: entenda o impacto da PEC da Segurança
Diretor-geral da PRF comenta necessidade de ampliar efetivo
Em entrevista ao programa Poder em Foco, em outubro, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, comentou a possibilidade de dobrar o efetivo da corporação.
Atualmente, a instituição conta com aproximadamente 13 mil policiais rodoviários federais. A proposta mencionada pelo dirigente poderia elevar esse número para cerca de 26 mil profissionais.
Segundo Oliveira, a PEC da Segurança Pública não estabelece um quantitativo de servidores, mas a ampliação do quadro será necessária para que a corporação consiga assumir as novas atribuições.
"O texto constitucional não desce a esse nível, mas isso vai precisar ser regulamentado", explicou o diretor-geral.
O dirigente também reconheceu que a expansão deverá considerar tanto a estrutura da instituição quanto a necessidade de pessoal.
A discussão ocorre em meio aos pedidos de autorização para novos concursos PRF. As solicitações encaminhadas ao Governo Federal somam 533 vagas, sendo 269 para policial rodoviário federal e 264 para agente administrativo.
Os quantitativos, contudo, correspondem às demandas atuais da corporação e não representam a quantidade necessária para dobrar o efetivo policial.
O último concurso para policial rodoviário federal foi realizado em 2021 e não está mais vigente. Assim, novas nomeações para a carreira dependem da realização de outra seleção, mediante autorização do Governo Federal.
Novos concursos PF e PRF dependem de medidas do Governo Federal
A aprovação da PEC da Segurança Pública fortalece a discussão sobre a recomposição dos quadros da PF e da PRF, mas não garante a publicação de novos editais.
No caso da Polícia Federal, a corporação já sinaliza a intenção de aproveitar os aprovados na seleção policial vigente e realizar um novo concurso para a área Administrativa em 2027.
Para a Polícia Rodoviária Federal, há pedidos de autorização para 533 vagas e a defesa institucional de ampliar o efetivo diante das novas atribuições.
A proposta de dobrar o número de policiais das duas instituições, mencionada por Lula, também depende de planejamento orçamentário e medidas administrativas.
Desta forma, a PEC representa um novo cenário para a Segurança Pública e pode fortalecer a necessidade de novos concursos PF e PRF nos próximos anos. Os candidatos, entretanto, devem acompanhar as próximas regulamentações e autorizações oficiais.
