Concurso Perícia Oficial AL: LC 173 é obstáculo, diz governador

Com aval para 81 vagas e previsto para este ano, o concurso Perícia Oficial AL encontrou um obstáculo, a LC 173, ressaltou o governador.

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Publicado em:10/05/2021 às 11:59
Atualizado em:10/05/2021 às 11:59

concurso Perícia Oficial AL tem um obstáculo pela frente. Nesta segunda-feira, 10, o governador Renan Filho falou sobre a seleção, que é uma das previstas para o estado neste ano.

Segundo Renan Filho, a Lei Complementar 173/2020 tem sido um impeditivo para a seleção. Pela regra, estados e municípios não podem realizar concursos e reajustar o salário dos servidores até dezembro de 2021.

Conforme a LC, concursos podem ser abertos apenas para a reposição de cargos vagos. No caso da Perícia Oficial de Alagoas, no entanto, não há vacâncias, por isso, cargos teriam que ser criados, o que também é proibido por lei.

"Haverá concurso para a Polícia Civil e para a Polícia Penal, além da PM e da Perícia Oficial. A Perícia esta com um pequeno detalhe, a LC 173 impede o aumento de cargos nesse ano [...] Como não tem vacância, teria que ser criado cargo e a lei não permite, mas estamos trabalhando para fazer o concurso", disse o governador. 

Concurso Perícia Oficial AL tem 81 vagas autorizadas

concurso Perícia Oficial AL recebeu, em fevereiro deste ano, o aval para o preenchimento de 81 vagas, nas seguintes carreiras:

Nível médio

  • técnico forense

Nível superior

  • perito criminal (diversas especialidades);
  • perito médico legista;
  • perito odontolegista; e
  • papiloscopista.

Com o aval, o próximo passo era a formação da comissão organizadora, escolha e contratação da banca que ficaria responsável pela seleção. 

Segundo o secretário do Planejamento de Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques Santos, esse processo deveria ocorrer entre os meses de março e abril.

No entanto, com as restrições da LC 173, o Governo de Alagoas trabalha, agora, para viabilizar a seleção.

Concurso Perícia Oficial AL tem 81 vagas autorizadas (Foto: Ascom Perícia Oficial)
Concurso Perícia Oficial AL tem 81 vagas autorizadas
(Foto: Ascom Perícia Oficial)

Resumo sobre a seleção

  • Órgão: Perícia Oficial do Estado do Alagoas
  • Cargos: técnico forense, perito criminal (diversas especialidades), perito técnico forense, perito médico legista, perito odontolegista e papiloscopista.
  • Vagas: 81
  • Requisito: níveis médio e superior
  • Remuneração: a definir
  • Banca: a definir
  • Status: autorizado

Cebraspe organizará os concursos Alagoas 2021

Ao todo, pelo menos nove concursos Alagoas estão previstos para este ano. Boa parte deles deve ter seus editais publicados até junho.

No momento, os processos estão em fase de escolha e/ou contratação da banca. Até agora, somente uma organizadora tem se destacado, com pelo menos seis editais já garantidos. 

Trata-se do Cebraspe. A banca foi indicada pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e ficará responsável pelos seguintes editais:

  • Secretaria de Educação (Seduc);
  • Secretaria de Saúde do Alagoas (Sesau AL)
  • Corpo de Bombeiros;
  • Polícia Militar;
  • Polícia Penal; e
  • Polícia Civil.

Os editais da área de Segurança serão os primeiros, com previsão de publicação já neste mês. Até o momento, somente o concurso Bombeiros AL foi anunciado. As inscrições, nesse caso, começam dia 17 de maio.

Os demais concursos, no entanto, devem sair até junho. Além das seleções citadas acima, o estado também prepara os concursos da Perícia OficialPGE e Secretaria da Fazenda (Sefaz AL).

Nesses casos, o Cebraspe também pode ser escolhido, ainda mais na seleção da Sefaz AL que, em seu último edital, teve a banca como organizadora.

Confira detalhes do último concurso Perícia Oficial AL

último concurso para a Perícia de Alagoas foi realizado em 2013, com oferta de 37 vagas nos cargos de perito criminal - várias especialidades (20), perito médico legista (oito), papiloscopista (cinco) e técnico forense (quatro). 

Para técnico forense o requisito foi o nível médio, com vencimento inicial de R$2.704,59.

As demais carreias tinham o nível superior como requisito, além de iniciais de R$6.320,77, exceto para papiloscopista cujo valor era de R$2.704,59.

Com a Lei de 2014, a carreira de papiloscopista passou a contar com iniciais de R$3.254,59, assim como o técnico forense, podendo chegar a R$4.949,82.

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Na época, a seleção teve o Cebraspe como organizador, o que pode ocorrer com o próximo edital. Desta forma, o concurso de 2013 pode ser usado como base para os estudos.

Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursiva e de capacidade física, além da avaliação psicológica e a investigação social.

O exame objetivo contou com 120 questões. Comum a todos os cargos, foram cobradas as disciplinas de:

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Raciocínio Lógico;
  • Ética no Serviço Público; e
  • Noções de Direito Processual Penal.