PGE impossibilita estudo para concurso Perícia Oficial AL em 2022

O edital do concurso Perícia Oficial AL tem mais um obstáculo pela frente. Nesta segunda-feira, 27, foi publicado o despacho da Procuradoria Geral do Estado do Alagoas, que impossibilita os estudos para a realização da seleção no início de 2022.

Segundo o processo, a Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado opina pela impossibilidade jurídica de se realizar, no presente momento, a análise sobre a possibilidade da realização de concurso público a partir de janeiro de 2022.

Desta forma, o processo terá que ser enviado, posteriormente, pelo governo, para uma nova análise. Os motivos que levaram ao adiamento, nesse momento, do parecer da PGE não foram revelados.

Já se sabe que a seleção estava prevista para este ano, mas foi adiada em função da Lei Complementar 173/2020.

"Existe uma Lei Federal, a Complementar 173, sancionada durante a pandemia, que nos trouxe algumas vedações, uma delas é na realização de concursos públicos. Hoje, para soltarmos um edital, é preciso, antes, que cumpramos muitas etapas. É preciso ter vacância dos cargos, por exemplo. No caso do concurso da Perícia Oficial, a expectativa é para o início do ano que vem", disse o secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Fabrício Marques Santos.

Em agosto deste ano, o titular da Seplag AL disse que o edital do concurso para Perícia Oficial de Alagoas seria publicado em janeiro de 2022. Com o despacho da PGE AL, no entanto, a publicação pode ser adiada.

Concurso Perícia Oficial AL tem 81 vagas autorizadas

O concurso Perícia Oficial AL recebeu, em fevereiro deste ano, o aval para o preenchimento de 81 vagas. Para o próximo edital, estão previstos os seguintes cargos:

Nível médio

técnico forense

Nível superior

perito criminal (diversas especialidades);
perito médico legista;
perito odontolegista; e
papiloscopista.

Com o aval, os próximos passos são a formação da comissão organizadora, escolha e contratação da banca, que ficará responsável pela seleção.

Mesmo com a seleção prevista para 2022, a banca organizadora, porém, já está cotada, sendo o Cebraspe.

Segundo o secretário Fabrício Marques Santos, isso pode mudar, mas o governo trabalha para que a banca seja a responsável por todos os concursos do estado.

"Nós estamos trabalhando em um cenário em que o Cebraspe fique com todos os concursos. Nós já temos o entendimento da PGE pela contratação mais simples da banca. Mas, claro, isso pode ter alguma modificação se eventualmente nós tivermos alguma dificuldade", explicou.

Último concurso Perícia Oficial AL ocorreu em 2013

O último concurso para a Perícia de Alagoas foi realizado em 2013, com oferta de 37 vagas, nos cargos de perito criminal - várias especialidades (20), perito médico legista (oito), papiloscopista (cinco) e técnico forense (quatro).

Para o cargo de técnico forense o requisito foi o nível médio, com vencimento inicial de R$2.704,59.

As demais carreias tinham o nível superior como requisito, além de iniciais de R$6.320,77, exceto para papiloscopista cujo valor era de R$2.704,59.

Com a Lei de 2014, a carreira de papiloscopista passou a contar com iniciais de R$3.254,59, assim como o técnico forense, podendo chegar a R$4.949,82.

Na época, a seleção teve o Cebraspe como organizador, o que pode ocorrer com o próximo edital. Desta forma, o concurso de 2013 pode ser usado como base para os estudos.

Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursiva e de capacidade física, além da avaliação psicológica e a investigação social.

O exame objetivo contou com 120 questões. Comum a todos os cargos, foram cobradas as disciplinas de: