O ministro Edson Fachin, relator do processo que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a votar. Ele deu a sua posição favorável ao adiamento das provas do concurso PF 2021 - marcadas para o domingo, 23.
O voto de Fachin veio durante a madrugada desta sexta-feira, 21.
Confira um trecho:
"Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão do edital nº 9 – DGP/PF, de 13 de maio de 2021, e a consequente realização das provas previstas para o dia 23 de maio de 2021. É como voto."
É preciso, no entanto, aguardar o desdobramento da votação que acontecerá durante toda a sexta-feira, 21. O julgamento está marcado para até as 23h59.
O ministro Fux convocou uma sessão virtual extraordinária do Plenário para julgar a reclamação que chegou ao STF, conforme noticiou Folha Dirigida.
De acordo com o órgão, essa é a primeira vez que o STF realiza uma sessão virtual com duração de um dia.
Veja o que disse o STF:
Contágio
Na reclamação, a candidata argumenta que, apesar dos altíssimos índices de contágios, infecções e mortes pela Covid-19 em todo o país e da edição de alguns decretos locais restritivos, foi determinada a continuidade do certame, com a convocação para a realização das provas. Segundo ela, a determinação afronta as decisões do STF em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6341 e 4102) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que foi explicitada a competência dos entes federativos para tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia.
Saúde
Ao pedir a realização da sessão virtual extraordinária, a fim de que o Plenário possa decidir sobre a concessão da medida liminar pleiteada, o ministro Fachin assinalou a necessidade de preservar o bom andamento de processos com identidade ou pedido similar, além dos valores constitucionais da saúde, da segurança jurídica e da celeridade.
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Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:
a. A concessão da medida liminar Inaudita Altera Pars para fins de SUSPENDER a realização de todas as fases/etapas do concurso público da POLÍCIA FEDERAL agendadas para o próximo dia 23.05.2021 em todo o país, em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, até decisão posterior proferida nestes autos;
b. Subsidiariamente, levando em consideração o perecimento do direito – realização das provas próximo dia 23.05.2021 – sobretudo pelo fato da existência de inúmeras ações propostas pelo MPF em diversas Unidades, com possibilidade concreta de decisões conflitantes, ademais, por se tratar de demanda que tem densidade suficiente para abalar o pacto federativo (Rcl 4210/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 26/3/2019) que, em caso de indeferimento da medida liminar requerida nesta reclamação, que esta Suprema Corte - Órgão máximo do Poder Judiciário Nacional – confira decisão satisfativa sobre a possibilidade ou não da realização do certame em referência, evitando, assim, insegurança jurídica através de inúmeras decisões judiciais conflitantes sobre a matéria;
c. A intimação das autoridades Reclamadas, para prestarem informações, nos termos do art. 989, I, do NCPC;
d. Ao final, no mérito, o deferimento da presente reclamação para que, mantida a tutela provisória de urgência requerida.
e. Levando em consideração a urgência do pleito, será juntada procuração no tempo legal oportuno, nos termos do art. 104 e seguintes do CPC.
Além da reclamação que está sendo julgada no STF, diversas ações públicas correm pelos TRFs do país, impetradas por candidatos. Mas, um capítulo novo aconteceu na noite da última quinta-feira, 20.
Após o Cebraspe e a PF terem conseguido o reforço da União por meio de um parecer, para manter as provas, a Procuradoria Geral do Município de Curitiba entrou na Justiça para impedir.
Vale lembrar que a cidade está com decreto de restrição a grandes eventos, como medidas de prevenção à Covid-19. A prefeitura já informou que quem descumprir será penalizado.
