Concurso PG DF suspende prazos e abre impugnação ao projeto básico

Novidades no processo de escolha da banca do concurso PG DF para procurador. O prazo para envio das propostas das bancas está suspenso e foi aberto impugnação ao projeto básico.

A equipe de planejamento de contratação anunciou a mudança no processo de escolha da banca por meio de portaria publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira, 8.

A decisão foi dada, principalmente, por haver requerimentos de esclarecimentos por parte das bancas com Cadastro Preliminar de Interesse (CPI) deferidos, cujas solicitações foram encaminhadas à Equipe de Planejamento da Contratação e que demandam tempo para análise devida.

Com isso, o grupo decidiu por tornar sem efeito o prazo dado e que estava correndo, de 26 de fevereiro a 10 de março para que as instituições manifestassem interesse e apresentassem as suas propostas técnicas, usando como justificativas:

Considerando a relevância do conteúdo dos requerimentos protocolados e a não previsão de etapa de impugnação ao Projeto Básico.

Considerando a necessidade de conferir tratamento isonômico às instituições cadastradas e garantir o prazo útil para apresentação das propostas técnicas após a devida apreciação dos requerimentos pela Equipe de Planejamento da Contratação.

Para isso, foi determinado um prazo de oito dias úteis, contados a partir da publicação do comunicado, para que possam ser enviadas impugnações ao projeto básico do concurso PG DF para procurador. O documento é um espelho e referência para as interessadas.

Além desse período de impugnação, a portaria ainda fixa um prazo de três dias úteis, contados a partir do término do prazo de impugnação, para decisão final e a fixação de um novo prazo para apresentação das propostas técnicas das bancas organizadoras.

Com todas as mudanças, a equipe ainda comunica que vai desconsiderar as eventuais propostas técnicas recebidas até a presente data, "que serão descartadas sem pronunciamento de mérito acerca de seu conteúdo."

Concurso PG DF tem mudança no processo licitatório para procurador
(Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)

O convite da PG DF para as bancas organizadoras foi confirmado e divulgado no dia 11 de fevereiro, em publicação no Diário Oficial.

"Convida as instituições interessadas em prestar serviços técnico-especializados destinados à realização do concurso público para o provimento efetivo de 65 (sessenta e cinco) cargos de Procurador do Distrito Federal – Categoria I", diz o aviso.

Recentemente, pelas redes sociais, o órgão comunicou o deferimento dos cadastros feitos pelas empresas interessadas. Com isso, foi liberado o projeto básico para estas, que já poderiam, naquele prazo, enviaras suas propostas. Agora, devem esperar nova data.

Concurso PG DF para procurador já tem comissão formada

A Procuradoria-Geral do DF já formou uma comissão organizadora para contratar banca, em setembro de 2020. Na época, o órgão informou que o grupo teria como objetivo específico ficar responsável pelo 'planejamento da contratação de instituição organizadora do concurso público de ingresso na carreira de Procurador do Distrito Federal'.

A comissão é composta por oito servidores, que são:

Isabela Frota Melo, subprocuradora-Geral do Distrito Federal;
Cláudio Fernando Eira de Aquino, subprocurador-Geral do Distrito Federal;
Renata Andréa Carvalho de Melo Espíndola, subprocuradora-Geral do Distrito Federal;
Renata Marinho O'Rielly Lima, procuradora do Distrito Federal;
Marcelo Raso de Paiva, subsecretário-Geral de Administração;
Meiriellen Borges Alves, analista jurídico;
Nayara Brito Coroado de Souza, técnico jurídico; e
Vandicleide Genuíno de Oliveiro, diretora de logística e documentação.

A empresa escolhida ficará responsável pela publicação do edital, recebimento das inscrições e aplicação das etapas. O edital ainda não tem data definida para ser divulgado, mas isso não deve demorar para acontecer. O documento deve ser lançado assim que o contrato com a banca for assinado.

Edital PG DF já está autorizado! Oferta será de 65 vagas

A Procuradoria do DF já tem quantitativo de vagas confirmado para seu novo concurso público. Segundo autorização dada em maio de 2020, estão confirmadas 65 vagas para a carreira de procurador.

O aval indica que o provimento dos cargos está previsto para o ano de 2021, estando "condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira". Com isso, o edital precisa sair logo.

Esse quantitativo de vagas ainda poderá dobrar com o cadastro de reserva previsto na autorização. O documento garante que fica prevista a lista de reserva equivalente ao número de vagas autorizadas. Em parágrafo único, complementa:

"O provimento de cargos do cadastro reserva fica condicionado à manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira."

O documento de autorização foi assinado pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente. Segundo o aval, o provimento depende:

da existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; e
adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias

O que precisa ter para concorrer?

A carreira de procurador exige o nível superior em Direito. Além disso, será necessário ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A carga horária deverá ser de 40 horas semanais.

Atualmente, a carreira de procurador na PG DF proporciona remuneração inicial de R$22.589,59.