Concursos PF e PRF: aval por outras autoridades pode agilizar editais
Ministro Paulo Guedes publicou uma portaria e delega competências às autoridades da pasta, que pode agilizar o aval dos concursos PF e PRF.
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Publicado em:09/12/2020 às 10:34
Atualizado em:09/12/2020 às 10:34
As autorizações dos concursos PF e PRF são um dos eventos mais aguardados para este ano. Previstas em várias oportunidades, mas ainda sem publicação oficial, o processo pode se tornar ainda mais ágil após as mudanças estabelecidas por Paulo Guedes.
Nesta quarta-feira, 9, o ministro da Economia assinou uma portaria que foi publicada no Diário Oficial da União e delega novas competências às autoridades da pasta, entre elas, o aval para concursos públicos.
Com isso, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal poderão ter mais agilidade no processo de autorização de seus concursos e, tão logo isso aconteça, poder divulgar seus editais, em 2021, como previsto.
De acordo com o documento e as novas regras, poderá ser dado ao secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o direito de autorizar novas seleções e concursos federais, nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Também caberá ao secretário especial:
autorizar a redução do prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a realização da primeira prova, não podendo o tempo ser inferior a dois meses; e
decidir sobre o provimento de cargos.
Mas, sobre o provimento o secretário especial não poderá decidir sobre as seguintes carreiras:
advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal, cujos atos são realizados pelo Advogado-Geral da União (AGU);
diplomata, cujos atos são realizados pelo ministro de estado das Relações Exteriores; e
policial federal, cujos atos são realizados pelo diretor-geral da Polícia Federal.
O que isso impacta nos concursos PF e PRF?
De fato, a portaria não garante que as autorizações dos concursos da Policia Federal e da Polícia Rodoviária Federal serão publicadas nos próximos dias. Mas, ela pode agilizar este processo.
Isso porque dá mais abertura para outras pessoas participarem do processo e retira uma prioridade de Paulo Guedes para decretar essas assinaturas.
O Ministério da Economia ainda não se manifestou sobre o assunto, e também não dá detalhes sobre os concursos em processo de autorização.
Por que o aval ainda não saiu? A previsão não era sair naquela semana? O que pode estar motivando tal demora? Esse imbróglio é alguma burocracia da pasta?
E para espanto de muitos o motivo é algo que parecia, até então, já estar solucionado: o quantitativo de vagas - que por muitas vezes já foi confirmado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Mas, ele ainda é motivo de discussão e segue sendo avaliado pelo Ministério da Economia. Conforme apurou a reportagem da Folha Dirigida, a equipe econômica ainda não vê como certo esse aval em totalidade de 2 mil vagas para ambas as corporações e discute uma possível solução.
As conversas internas são para que o desfecho ocorra nos próximos dias. A pasta não descarta autorizar um quantitativo menor. Mas, até o momento, a luta permanece para que o governo consiga autorizar as 2 mil vagas anunciadas pelo presidente.
Um policial rodoviário federal precisa ter graduação em qualquer área e carteira nacional de habilitação a partir da categoria B.
De acordo com a legislação, os PRFs recebem uma remuneração inicial de R$10,3 mil, já somada com o auxílio-alimentação de R$458. Já a carreira de agente administrativo, que exige o nível médio, tem ganhos de R$4.022,77.
O que precisa ter para concorrer no próximo concurso PF?
Carreira
Requisitos
Remuneração
Agente
Nível superior em qualquer + CNH
R$12.441,26
Escrivão
Nível superior em qualquer + CNH
R$12.441,26
Papiloscopista
Nível superior em qualquer + CNH
R$12.441,26
Delegado
Nível superior em Direito, experiência de três anos + CNH
