Concurso PF: saiba o que muda com a autonomia da Polícia Federal
A PEC da autonomia da Polícia Federal ganhou força após a saída do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Mas o que muda se aprovada? Confira!
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Publicado em:30/04/2020 às 08:10
Atualizado em:30/04/2020 às 08:10
No último dia 23, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou a manifestar uma possível troca no comando da Polícia Federal. A substituição do diretor-geral Maurício Valeixo, que ocorreria no dia seguinte, foi o estopim para a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.
Dentre várias denúncias feitas durante o seu anúncio de demissão, na quinta-feira, 24, Moro citou interferências políticas na troca de comanda da PF. No lugar de Valeixo, Bolsonaro nomeou o delegado Alexandre Ramagem.
A decisão ocorreu após uma ação movida pelo PDT. O partido entrou com mandato de segurança e alegou "abuso de poder por desvio de finalidade" na nomeação de Alexandre Ramagem como diretor da PF.
Além disso, na decisão publicada, o ministro do STF impõe que a escolha do presidente fere “os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.
Entenda a PEC da autonomia da PF
Com a suspeita de interferência política na Polícia Federal, a PEC 412/09, ganha força. O texto encaminhado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e apresentado em 2009 ao Congresso Nacional não havia avançado no legislativo.
Porém, em 2019 teve movimentações e, no último dia 4, a mesa diretora decidiu pelo desapensamento da PEC 168/2019 da PEC 412/09. A proposta de 2019 buscava uma reestruturação da Polícia Federal, para garantir efetividade, modernização e valorização, além de uma carreira única de ingresso com promoção por mérito.
Desta forma, como pontuou o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), o apensamento da PEC 168/19 à PEC 412/09 traria muitos prejuízos ao debate da matéria.
Além de tratarem de assuntos diferentes, a proposta de 2009 tramita há 10 anos na Casa e não teve sequer sua admissibilidade apreciada, provavelmente pelo seu mérito, que pleiteia única e exclusivamente a autonomia funcional e administrativa, retirando as competências da PF da Constituição.
O pedido foi aceito pela mesa diretora e, agora, a PEC 412/09 segue em tramitação, com a única proposta de assegurar a autonomia institucional necessária à construção da Polícia Federal,como uma entidade que atua a serviço do Estado e não de governos.
Nova PEC pode ser apresentada
Com a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, parlamentares se movimentam para garantir autonomia à PF. Em pronunciamento na última terça-feira, 28, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou que vai apresentar nos próximos dias uma nova PEC.
O intuito é o mesmo do apresentado em 2009: garantir a autonomia à Polícia Federal, deixando-a livre de interferência política. O senador informou que já está colhendo as assinaturas necessárias entre os senadores.
"Minha proposta é para que o diretor-geral, na nova nomenclatura, possa ser indicado a partir de uma lista tríplice a ser apresentada pela Polícia Federal, cabendo ao presidente da República escolher um dos nomes e que este tenha assegurado o mandado independente de eleição de presidente", explica.
Ainda segundo o senador, o diretor da PF deveria continuar no cargo, para maior independência da instituição. "Nós não aceitamos interferências políticas e acreditamos que essa PEC exercerá um bom papel em nosso país", argumentou
Eduardo Girão também elogiou o trabalho desempenhado pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Para o senador, dadas as circunstâncias, a saída significa uma perda considerável para o país.
Saiba o que muda com a autonomia da Polícia Federal
(Foto: Divulgação)
O que muda com a aprovação da PEC?
A PEC 412/09 propõe que a Polícia Federal possa exercer suas funções institucionais com imparcialidade e efetividade. No âmbito do Ministério da Justiça, onde se situa a PF, órgãos como a Defensoria Pública da União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) já funcionam neste modelo.
"Se a ação da Defensoria Pública da União merece todo o apoio estatal, posto que seu objetivo é a defesa dos menos assistidos, não poderá ser diferente com a Polícia Federal, pois segurança pública e o combate ao crime organizado e à corrupção são igualmente objetivos desejados pela sociedade brasileira", diz o texto da PEC.
Com a sua autonomia, a Polícia Federal, diante do rol de responsabilidades constitucionalmente lhe atribuídas, não sofreria com o contingenciamento de recursos orçamentários e financeiros impostos pelo governo.
A PEC, no entanto, não propõe uma Polícia Federal independente. A autonomia gerencial não lhe dá independência funcional absoluta. Neste caso, a instituição continuará submetida ao controle finalístico do Ministério da Justiça, a quem continuará vinculado.
Além disso, continuará submetida aos órgãos de controle da União, tais como CGU e TCU, ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e ao controle jurisdicional dos órgãos do Poder Judiciário.
As entidades também defendem que a instituição permaneça independente para gerenciar o seu funcionamento e para ficar livre de ações que possam atrapalhar investigações importantes.
Dois novo concurso PF poderão ser realizados ainda em 2020. A corporação já confirmou o envio dos pedidos, que somam mais de 800 vagas. Agora, a Polícia Federal aguarda apenas o aval das seleções.
Os pedidos contemplam as áreas Policial (nível superior) e Administrativa (níveis médio e superior). Além dessa demanda, a corporação já enviou um estudo do déficit de pessoal e espera por um aval ainda maior, com mais de 3 mil vagas.
A Polícia Federal também enviou um cronograma, que vazou em março. Ele foi feito pela própria corporação e enviado ao Governo como uma sugestão para os próximos editais da área Policial.
O documento prevê autorização em maio e a oferta em quatro cargos: escrivão, agente, delegado e papiloscopista. Para a área Administrativa, ainda não há previsão. Mas há um déficit de pessoal e fica a expectativa para que também possa ser autorizado pelo governo.
