O modelo de contratação será por dispensa de licitação.
De acordo com o aviso de dispensa, as empresas interessadas na organização do edital deverão encaminhar suas respectivas propostas para o contato indicado no documento.
Com o início da escolha da banca do concurso PGE AC, a expectativa agora recai sobre a definição da organizadora e, posteriormente, a publicação do novo edital de procurador.
Para ingressar na carreira de procurador, será necessário possuir nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A remuneração inicial do aprovado será de R$21.398,48. Ao final da carreira, o salário poderá chegar a R$31 mil.
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Banca do concurso PGE AC deverá ser definida em breve
(Foto: Divulgação)
Como foi o último edital?
Organizada pela FMP, o último concurso PGE AC ofertou dez vagas para a carreira de procurador. A seleção foi realizada em 2017.
Os candidatos, na época, foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- prova objetiva;
- prova discursiva;
- elaboração de peça processual;
- elaboração de parecer jurídico;
- prova oral; e
- etapa de títulos.
As provas objetivas contaram com 100 questões, sendo elas nas seguintes áreas:
- I -Direito Constitucional com 15 questões;
- II - Direito Administrativo com 15 questões;
- III - Direito Civil e Direito Empresarial com dez questões;
- IV -Direito Processual Civil com 20 questões;
- V - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho com dez questões;
- VI - Direito Tributário com 15 questões;
- VII - Direito Ambiental com dez questões; e
- VIII - Direito Financeiro com cinco questões.
Além do edital para procuradores, a PGE AC também se organiza para realizar uma seleção para a área de Apoio.
A comissão já foi, inclusive, formada.
No entanto, apesar de contar com comissão, a seleção segue sem atualizações desde junho de 2024.
O quadro da área de Apoio da PGE AC é formado pelos cargos de analista e técnico.
No momento, o vencimento inicial do analista é de R$2.815,33.
O cargo de técnico, por sua vez, possui vencimento inicial de R$913,50.
