Concurso PGE AL tem comissão oficializada e regulamento republicado

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas oficializou a comissão organizadora do novo concurso PGE AL para procuradores. Os nomes dos integrantes só foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira, 17.

O grupo é composto pelos Procuradores de Estado: Evandro Pires de Lemos Júnior, Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bonfim, Alysson Paulo Melo de Souza e Luís Fernando Demartine Souza. Além de Helder Gonçalves Lima, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

A formalização da comissão é uma etapa importante para o concurso PGE AL. Em entrevista à Folha Dirigida, o secretário de Planejamento de Gestão e Patrimônio do Estado, Fabrício Marques, informou que esse era um entrave para o andamento dos preparativos.

“Estamos aguardando o Conselho dos Procuradores indicar os representantes que farão parte da comissão. O concurso para Procuradoria é mais complexo, pois terá prova oral”, explicou Marques, durante entrevista concedida no dia 28 de janeiro. 

Ainda nesta quarta-feira, foi republicado o regulamento do concurso. A estrutura do processo seletivo está mantida. Os concorrentes serão avaliados por provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.

Prova objetiva

A primeira terá perguntas objetivas sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil. Assim como Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.

As questões serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 pontos.

Provas discursivas 

Já a avaliação escrita será composta por duas etapas. A primeira será um exame discursivo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.

Nesse caso, houve a inclusão das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.

A segunda fase discursiva consistirá em uma prova prática, no qual os concorrentes deverão elaborar uma peça judicial ou desenvolver um parecer jurídico.

Provas orais e de títulos

Será realizada ainda uma prova oral para as seguintes matérias: Constitucional, Administrativo, Tributário, Processo Civil, Financeiro e Direito Civil.

Os candidatos habilitados na prova oral serão convocados para apresentar os títulos. O concurso PGE AL terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Confira o novo regulamento do concurso PGE AL:

Concurso PGE AL 2021: edital previsto até junho

O concurso para a PGE demanda mais tempo de preparação por exigir etapas distintas de outras seleções, como a prova oral. Conforme informado pelo secretário de Planejamento, a estimativa é que o edital seja publicado no final do primeiro semestre.

“Esperamos publicar o edital entre final de maio e início de junho”, disse Fabrício Santos. Conforme informado pelo secretário, as primeiras provas do concurso ocorrerão 90 dias após a publicação do edital. “Será no primeiro domingo após completar 90 dias do edital”, afirmou.

A oferta do concurso PGE AL já está confirmada: serão 15 vagas para procuradores do Estado. A carreira requer o nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O edital do último concurso para carreira não teve como requisito a comprovação de atividade jurídica. O salário inicial dos procuradores é de R$30.404,42. Tal valor foi confirmado à Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria. 

Resumo concurso PGE AL

• Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
• Cargo: procurador do Estado de Alagoas
• Vagas: 15
• Salário: R$30.404,42
• Requisitos: graduação em Direito e inscrição na OAB
• Banca: em definição
• Edital: maio ou junho

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Escolha da banca do concurso está em andamento

A Procuradoria Geral de Alagoas enviou um despacho à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG), no dia 10 de fevereiro, para providenciar a contratação da banca organizadora do novo concurso.

A nova seleção para ingresso de procuradores foi autorizada pelo governador Renan Filho no dia 13 de janeiro. Antes disso, o órgão já tinha feito contato com três bancas para organização da seleção: Cebraspe; Fundação Carlos Chagas (FCC); Fundação Vunesp. 

Porém, no último dia 4 de fevereiro, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) manifestou interesse pela realização de, pelo menos, sete concursos em Alagoas. Entre eles, o da PGE AL.

Assim, o Idecan também desponta como uma das possíveis bancas organizadoras do processo seletivo.

Em contrapartida, em entrevista à Folha Dirigida, o secretário de Planejamento de Gestão e Patrimônio do Estado destacou que a contratação do Cebraspe (antigo Cespe/UnB) é “o caminho mais natural para realização dos concursos”.

De acordo com ele, a banca de Brasília “já tem modelos de editais prontos e realizou concursos anteriores no Estado”. No entanto, Fabrício Marques Santos não confirmou a contratação do Cebraspe.

Ele ressaltou que não necessariamente todos os concursos previstos para Alagoas em 2021 serão realizados pelo Cebraspe. A confirmação virá por meio de publicações no Diário Oficial do Estado.