A Procurador Geral do Estado do Ceará definiu a banca que ficará responsável pelo novo concurso PGE CE para técnicos. A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) foi a instituição escolhida.
O extrado da dispensa de licitação, que confirma a Funece como banca, foi publicado no Diário Oficial do Ceará da última sexta-feira, 19.
Veja a seguir o documento:
Com a banca definida, o próximo passo será a formalização. O contrato entre a PGE CE e a Funece será assinado para a organização do novo concurso público do órgão, visando ao provimento no quadro da área de Apoio.
Após o contrato ser assinado, não haverá mais trâmites burocráticos entre as partes e o edital poderá ser divulgado.
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, a PGE CE informou que trabalha para divulgar o edital do novo concurso até outubro, mas ainda não há uma data estabelecida.
Na época, o órgão chegou a informar que a escolha da banca estava entre três nomes, mas não chegou a revelar as demais concorrentes, além da Funece (vencedora da licitação).
"Até o momento, foram recebidas propostas de três empresas, que estão sendo cuidadosamente analisadas pela Comissão Coordenadora do Concurso Público da PGE", disse a Procuradoria-Geral.
Este avanço é um passo importante para o lançamento do concurso, que é aguardado desde meados do ano passado - quando foi oficialmente anunciado.
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Novo concurso PGE CE tem banca definida para o cargo de técnico
(Foto: Dvulgação)
Concurso PGE CE será para técnicos
O concurso da PGE CE terá oferta de 40 vagas para técnico de representação judicial, de nível superior. Os salários atuais da carreira ainda não foram revelados.
Além disso, as especialidades a serem contempladas estão em fase de finalização e serão oficializadas somente com a publicação do edital.
De acordo com a PGE do Ceará, em novembro de 2023 o governador do Ceará, Elmano de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alece) uma proposta de criação de novos cargos para a PGE.
Conforme o Projeto 9.144/2023, seriam criados 33 cargos de técnico da representação judicial.
"A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará reafirma o seu comprometimento em manter a transparência e informar todos os detalhes à medida que o processo avança", concluiu o órgão.
Os novos cargos serão contemplados neste novo concurso público. Inclusive, desde o final do ano passado que a seleção já tem um grupo de trabalho formado para conduzir os preparativos.
Em seguida, a comissão organizadora foi instituída pelo órgão. O grupo de trabalho ficou responsável pelos trâmites administrativos da nova seleção, incluindo a escolha da banca.
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Último concurso PGE CE foi em 2021; veja!
Com oferta de oito vagas para a carreira de procurador, o último concurso PGE CE foi realizado em 2021. A remuneração inicial era de R$20,5 mil.
Para concorrer era preciso ter curso de graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Cebraspe foi o organizador. Já os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo 100 questões entre as disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Ambiental;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Empresarial; e
- Direito Previdenciário.
O concurso PGE CE para procurador ainda teve provas discursivas e avaliação de títulos. Não há registros sobre o último edital para o cargo de técnico de representação judicial.
