Concurso PGE GO: procuradora-geral estima novo edital com 30 vagas

Um novo concurso para procuradores de Goiás poderá ser aberto este ano. De acordo com a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, a publicação do edital está no radar e depende de questões orçamentárias.

Na quinta-feira, 22, em transmissão ao vivo realizada nas redes sociais da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, Juliana mencionou sobre a necessidade de um novo concurso PGE GO. O objetivo é repor vacâncias, sobretudo de aposentadorias.

Segundo ela, há 62 cargos vagos de procuradores. Desse total, 30 são da classe inicial da carreira, ou seja, procurador do Estado substituto.

Dessa forma, o novo concurso poderá contar com a oferta de 30 oportunidades. “A necessidade de preencher essas vagas é enorme”, disse a procuradora-geral de Goiás.

Ela identificou que as demandas do órgão estão crescentes. Ao mesmo tempo em que não há reposição de pessoal para dar conta das tarefas.

“Em 2016, tivemos cerca de 155 mil manifestações da Procuradoria. Em 2020, colhemos o resultado de 358 mil manifestações. Ou seja, mais que dobrou. Enquanto isso, o número de procuradores está decrescente”, apontou Juliana.

A carreira de procurador do Estado exige Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A contratação ocorre pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.

Os salários atualizados não foram informados. Em 2013, quando o último concurso para o cargo foi realizado, os ganhos iniciais eram de R$20.332,87. Em função do espaço de tempo, o valor deve ter apresentado reajustes.

Concurso PGE GO e impacto do novo Regime de Recuperação

Goiás deve solicitar a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida estima um prazo de dez anos para quitar as dívidas com a União.  

Nos quatro primeiros anos, há restrições para abertura de concursos públicos. No entanto, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei complementar (PLP) 10/2021, que flexibiliza a reposição das vacâncias nesse período.

A procuradora-geral de Goiás explicou que, com a aprovação do PLP, o Estado poderá abrir concursos para preenchimento de cargos vagos. Como é o caso do processo seletivo para PGE GO.

“A aprovação do PLP 10/2021 prevê a possibilidade de concurso para repor vagas de vacâncias. Eu tenho uma expectativa real que, muito em breve, a gente possa lançar mais um concurso para procurador de Estado. Tudo em respeito ao plano de recuperação fiscal, mas em breve teremos novidades por aí”, destacou Juliana.

Ela deixou a seguinte mensagem aos interessados no novo concurso PGE GO: “Eu diria que os colegas devem intensificar os estudos. Não muito longe teremos o concurso de procurador”.

Você sabia que a Folha Dirigida também tem cursos preparatórios? A Folha Cursos traz videoaulas exclusivas, apostilas e questões específicas para área fiscal. Tudo para te ajudar no caminho até a posse.

Conheça os cursos para área fiscal e inicie seus estudos!

Último concurso PGE GO para procurador ocorreu em 2013

Em 2013, foi publicado o último edital do concurso PGE GO para procurador. A oferta foi de 25 vagas imediatas para ingresso na carreira. Na época, a taxa de inscrição foi de R$337,37.

Os concorrentes foram avaliados por quatro etapas: provas objetivas, provas discursivas, provas orais e avaliação de títulos.

O exame objetivo contou com 100 questões sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Agrário, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho.  

Nas avaliações discursivas, as disciplinas foram agrupadas do seguinte modo:

Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário;
Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
Grupo Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

A fase discursiva consistiu em questões teóricas e práticas, realizadas em três dias consecutivos.

Já as provas orais foram aplicadas com o objetivo de aferir os conhecimentos jurídicos e a capacidade de comunicação oral e de argumentação do candidato. A etapa abordou as disciplinas:

Grupo I: Direito Constitucional;
Grupo II: Direito Administrativo e Direito Previdenciário;
Grupo III: Direito Civil;
Grupo IV: Direito Processual Civil;
Grupo V: Direito Tributário e Direito Financeiro;
Grupo VI: Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Os classificados ainda tiveram seus títulos avaliados. O concurso ficou válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.