Os candidatos do concurso PGE RJ para procurador já podem consultar as datas de aplicação das provas específicas. A divulgação foi feita em publicação do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 26 de agosto.
+ Concurso PGE RJ: sai orientação para uso de material de consulta
As provas aconteceram em diferentes dias conforme a disciplina. Veja:
Os candidatos terão cinco horas para realizara o exame. O tempo de duração poderá ser ampliado pela respectiva Banca Examinadora, devendo tal decisão ser comunicada, verbalmente, aos candidatos, até uma hora após o início da prova (art. 26, parágrafo único, do Regulamento do Concurso).
De acordo com a publicação, a Banca Examinadora se reunirá antes da prova, para sorteio dos pontos e elaboração das questões.
O sorteio será acompanhado por dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, indicados pelo Conselho Seccional do Estado do Rio de Janeiro, que permanecerão em local isolado indicado pela Comissão Organizadora até o momento do início da prova.
Para evitar aglomerações, a entrada dos candidatos será feita de forma escalonada. Os candidatos serão divididos em quatro grupos, para que entrem a cada meia hora, no horário de 9h às 11h.
O horário de ingresso de cada candidato será divulgado por meio de novo edital a ser publicado após o julgamento dos recursos.
Os portões do local de prova serão fechados às 11h e o acesso às salas será encerrado às 11h15. Os candidatos só poderão deixar o local de prova após uma hora o início.
Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:
- Documento de identidade oficial, com foto;
- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica;
- Máscaras para utilizar durante todo o período em que estiverem no local de prova, as quais deverão ser trocadas com a periodicidade necessária;
- Saco transparente para guardar as máscaras usadas;
- Álcool-gel para uso próprio.
Os candidatos deverão permanecer de máscara durante todo o tempo de prova. Também não haverá área de alimentação para a compra de lanches e bebidas, cabendo aos candidatos levar a sua própria água e lanche.
Os inscritos no concurso da PGE RJ poderão realizar a consulta do material durante as avaliações, seguindo as regras:
Somente será permitida a consulta a textos legislativos não comentados ou anotados, de acordo com o artigo 27 do Regulamento do Concurso. É possível a consulta à legislação obtida na Internet.
Não serão considerados textos anotados os que contiverem simples referências a outros textos legais, exposições de motivos, súmulas de jurisprudência dos Tribunais e enunciados.
Será permitida a consulta a Súmulas e a Enunciados (de Tribunais, da PGE, do Conselho da Justiça Federal, e formulados em Encontros da Magistratura Federal ou Estadual, entre outros), desde que não contenham anotações ou comentários de qualquer natureza.
Não é permitido o uso de material que contenha qualquer citação doutrinária.
Admitem-se livros de legislação que tragam mera referência a decisão de declaração de inconstitucionalidade de normas (ex: citação da ADIN em que declarado inconstitucional determinado dispositivo de lei).
Não serão aceitos, no entanto, os livros que mencionem fundamentos da decisão de declaração de inconstitucionalidade (ex: citação de trecho do julgamento da ADIN).
Será vedada a utilização de livros de legislação que contenham a reprodução de trechos de decisões judiciais, admitindo-se a mera referência à numeração de acordão.
Será vedada a utilização de material de consulta que contenha folhas ou trechos com anotações ou comentários de qualquer natureza.
Não é permitido o uso de material com anotações manuscritas, salvo meras remissões a artigos de lei e súmulas de jurisprudência.
Não será admitida consulta à legislação estrangeira.
Não será permitido o empréstimo ou a troca de material entre os candidatos.
Não será permitido o uso de processo eletrônico de consulta à legislação, tendo sido autorizada a consulta eletrônica apenas a candidato comprovadamente incapaz, por deficiência visual, de ler textos impressos.
Não será permitido o uso de aparelhos que permitam a comunicação externa dos candidatos.
Os celulares dos candidatos e demais aparelhos que permitam a sua comunicação externa devem ser entregues ao fiscal da sala, desligados, junto com o documento de identidade. A posterior identificação de celulares ou demais aparelhos, ainda que desligados, acarretará a eliminação do candidato do concurso.
O concurso da Procuradoria Geral do Estado seleciona para duas vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para o cargo de procurador do Estado.
Para se candidatar foi necessário ter Bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade que envolve a aplicação de conhecimentos jurídicos.
Os aprovados terão salários iniciais de R$23.193,61. Esse valor é composto pelo vencimento-base inicial da carreira de R$ 7.433,85 e Verba de Representação no percentual de 212% do salário-base, o que equivale a R$15.759,76.
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