A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) deu um passo decisivo rumo à modernização de suas carreiras da área de Apoio, o que aumenta a expectativa pela abertura de um novo concurso PGE RJ.
O governador Cláudio Castro sancionou, na última sexta-feira, 5, a lei que reestrutura o plano de cargos da instituição.
A mudança atualiza a Lei 4.720/06 e corrige defasagens remuneratórias que vinham afetando diretamente a atratividade do órgão.
Segundo o próprio governador, o último concurso para o quadro permanente (2022) teve "menos de 50% de taxa de sucesso", reflexo da desvalorização salarial frente a outras instituições públicas.
A medida chega em meio a um cenário de reorganização interna da PGE, com alterações também sancionadas pelo PL Complementar 44/25, que ampliou o número de procuradores, atualizou regras de concursos, licenças e aposentadorias.
O texto foi aprovado pela Alerj em 3 de dezembro. Durante a votação, o líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Amorim, solicitou a retirada das emendas para agilizar a tramitação e garantir a aprovação ainda na mesma sessão.
Amorim destacou a sintonia entre os Poderes e elogiou a atuação da Procuradoria-Geral do Estado:
“Registro aqui a plena integração que existe hoje entre o Legislativo e a PGE, uma instituição que desempenha um trabalho exemplar, com procuradores sempre comprometidos com o Rio de Janeiro. Nosso diálogo constante tem permitido resolver diversas questões relacionadas a concursos públicos e à vida funcional dos servidores”, afirmou.
Plano de cargos da PGE RJ terá novas regras e valores
Com a sanção do projeto originalmente protocolado como PL 6.660/25, o plano de cargos da PGE RJ passa a funcionar com quatro classes (A a D), cada uma com quatro padrões remuneratórios.
As carreiras foram agrupadas em três níveis:
- nível superior – inicial de R$ 6.824,04
- nível médio – inicial de R$ 4.621,19
- nível fundamental– inicial de R$ 2.946,35
A evolução na carreira passa a ocorrer por:
Progressão
►Interstício reduzido de 2 anos para 1 ano
►Percentuais de aumento:
- 4,5% (classe A)
- 3% (classes B e C)
- 7% (classe D, nos três primeiros padrões)
- 10% (classe D, último padrão)
Promoção
► Interstício reduzido de 3 anos para 2 anos
►Percentuais entre classes:
- 5% (A → B)
- 6% (B → C)
- 10% (C → D)
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Plano de cargos é reestruturado e novo concurso PGE RJ pode ganhar força
(Foto: Divulgação)
Concurso PGE RJ terá adicionais e gratificações
A nova lei institui benefícios antes inexistentes ou pouco regulados, aumentando a atratividade dos cargos.
Adicional de Qualificação (AQ)
Nível médio e fundamental:
- 10% (graduação), 15% (especialização), 25% (mestrado), 40% (doutorado)
Nível superior:
- 15% (especialização), 25% (mestrado), 40% (doutorado)
Gratificação de Gestão de Procuradoria (GGP)
- Diretor: 140%
- Gerente geral: 105%
- Gerente administrativo: 60%
Gratificação por acréscimo de atribuições
Devida ao servidor que substituir colega afastado, equivalente a 1/3 do vencimento-base final.
Gratificação de Remuneração Variável (GRV)
Percentual entre 30% e 50% do vencimento final, condicionado a metas individuais e institucionais.
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Concurso PGE RJ tem edital autorizado para analista
Em janeiro, o governador Cláudio Castro autorizou a realização de um novo concurso PGE RJ para analistas.
A seleção vai preecher três vagas imediatas para as seguintes especialidades:
- analista de perícias e avaliações imobiliárias: 1 vaga; e
- analista médico: 2 vagas.
Os cargos têm como requisito o nível superior. As remunerações atuais não foram informadas.
No último concurso da PGE do Rio de Janeiro, aberto em 2022, os salários iniciais dos analistas eram de R$6. 443,85, para jornada de trabalho de 40 horas.
Até o momento, ainda não há informações se a PGE RJ formou comissão para avançar com os preparativos. Também não foi contratada a banca organizadora para receceber as inscrições e aplicar provas.
Além disso, o despacho do governador não determina um prazo para que o edital seja divulgado.
Relembre como foi o último concurso PGE RJ para servidores
O último edital de concurso PGE RJ para servidores foi realizado em 2022, com 12 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. O prazo de validade do concurso foi prorrogado até 2026.
Segundo informações do órgão, nos dois primeiros anos, a Procuradoria chamou um número maior de aprovados do que o oferecido inicialmente.
As oportunidades do concurso foram para cargos da área de Apoio, com requisitos de níveis médio e superior.
Veja a distribuição dos cargos por escolaridade a seguir:
Nível médio
- técnico processual: 2 vagas.
Nível superior
- analista contábil: 2 vagas;
- analista de sistemas e métodos: 2 vagas;
- analista processual: 6 vagas.
O salário inicial determinado no edital foi de R$4.363,73, para o cargo de nível médio, e de R$6.443,85, para os de nível superior.
O concurso PGE RJ foi composto por provas objetivas para todos os cargos. O Cebraspe foi o organizador.
Os candidatos tiveram que responder a 120 questões, no perfil "certo" ou "errado", sendo 50 de Conhecimentos Gerais e 70 Específicos.
