Nova comissão do concurso PGE RR tem 90 dias para análise de pessoal

A Procuradoria Geral do Estado de Roraima alterou a composição da comissão organizadora que ficará responsável pelo próximo concurso PGE RR de procuradores. 

A portaria que altera a comissão de trabalho foi publicada no Diário Oficial do estado, designando os seguintes membros:

• Eduardo Daniel Lazarte Moron
• Krishlene Braz Avila
• Cláudio Belmino Rabelo Evangelista (procurador-geral adjunto)
• Gierck Guimarães Medeiros
• Mivanildo da Silva Matos
• Rondinelli Santos de Matos Pereira

A comissão original foi formada em julho de 2022 e, desde então, realizada os procedimentos preparatórios visando o novo concurso público da PGE RR.

De acordo com a portaria, o grupo formado terá 90 dias para realizar uma análise da necessidade de pessoal, para fins de recompor o quadro, além de apresentar sugestões para otimização do quadro atual..

O que é preciso para participar?

A carreira de procurador da PGE RR exige curso de nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições da comissão

Além da composição, a portaria também informou quais são as atribuições da comissão de trabalho que ficará responsável pelo concurso PGE RR 2023:

► Emitir justificativa sobre a necessidade da realização do certame;
► Solicitar autorização do titular do órgão para realização do concurso público, bem como autorização expressa do Excelentíssimo Senhor Governador;
► Analisar a regularidade do concurso público, segundo as normas legais vigentes, por meio da emissão de parecer jurídico pela Procuradoria-Geral do Estado;
► Autorização específica para admissão de pessoal na Lei de Diretrizes Orçamentarias, relativas ao exercício de deflagração do concurso público;
► Observância das disposições contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências);
► Certifica-se que as admissões decorrente do concurso público não podem extrapolar os limites no art. 19, inciso II, e artigo 20, inciso II, da Lei Com- plementar n° 101, de 04 de maio de 2000;
► Comprovação da existência de dotação prévia e suficiente para atender as despesas decorrentes das admissões devidamente analisadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN;
► Declaração de que o número de vagas oferecidas se encontra disponível para preenchimento;
► Publicar edital de abertura do certame no órgão oficial de divulgação;
► Designar a Comissão setorial de concurso devidamente publicada em veículo oficial de divulgação;
► Solicitar informações a qualquer setor da Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos da Administração Pública Estadual;
► Realizar visitas às REPROGE’S e realizar outras diligências que julgarem necessárias.

Concurso PGE RR já está autorizado

A realização do novo concurso PGE RR já foi autorizada, o que deve dar ainda mais celeridade ao processo e aos preparativos.

A informação foi confirmada pela própria PGE RR em publicação nas redes sociais . O aval foi dado pelo Governo de Roraima para a carreira de procurador do estado.

A PGE ainda informou que a seleção já está na fase de escolha da banca organizadora e tem comissão formada:

"A comissão organizadora já está composta e trabalha na formatação do certame, assim como na definição de qual empresa vai aplicar as provas", disse o órgão.

Como foi o último concurso PGE RR?

A Procuradoria Geral de Roraima não realiza um concurso PGE RR desde 2005, ou seja, há 18 anos. Na época, o órgão ofereceu duas vagas para a carreira de procurador.

Os candidatos puderam se inscrever presencialmente em uma agência Caixa ou pela internet, pelo site da Fundação Carlos Chagas, a FCC. 

Etapas

A seleção foi dividida em três fases, sendo a primeira uma prova objetiva, a segunda de uma prova discursiva (subjetiva) e a terceira de uma prova de títulos.

Na objetiva, foram 100 questões, de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional - 15 questões
• Direito Administrativo - 15 questões
• Direito Tributário - 10 questões
• Direito Civil - 10 questões
• Direito Processual Civil - 10 questões
• Direito Penal e Processual Penal - 10 questões
• Direito Comercial - 05 questões
• Direito Financeiro - 10 questões
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - 10 questões
• Direito Previdenciário - 05 questões

Já na prova de conhecimentos específicos II (Discursiva), o candidato precisou elaborar duas 2 questões e um parecer, versando sobre caso prático, relativamente a uma ou mais matérias entre as disciplinas acima mencionadas.