Governo autoriza novo concurso PGE SP com 135 vagas de procurador

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou que a Procuradoria Geral do Estado adote as providências necessárias para abertura de um novo concurso PGE SP. O aval, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 29, é para preenchimento de 135 vagas para procurador do Estado nível I.

O provimento dos aprovados deve ocorrer somente no exercício de 2024. Porém, os preparativos do concurso já devem ser iniciados este ano. 

O cargo de procurador do Estado tem como requisitos: nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

As remunerações iniciais são de R$35.459,71 para jornada de 40 horas por semana. Com as progressões no decorrer da carreira, os valores podem chegar a R$36.335,16. 

Após a autorização do governador, a PGE de São Paulo deverá formar uma comissão para organizar o concurso. O grupo ficará responsável por auxiliar na elaboração do edital e contratação da banca. 

Uma instituição será escolhida para receber as inscrições do concurso, viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas. No último concurso PGE SP para procurador do Estado, realizado em 2018, a Fundação Vunesp foi a contratada como banca organizadora. 

PGE SP recebe autorização para um novo concurso público

(Foto: Divulgação)

Ainda não há informações sobre o cronograma do novo concurso. A PGE não revelou os prazos para publicação do edital e aplicação das provas. Tais detalhes começarão a ser definidos após a formação da comissão. 

A seguir, veja detalhes do último concurso para procuradores do Estado de São Paulo:

Último concurso PGE SP teve 100 vagas para procurador

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo abriu o último concurso para procuradores em 2018. Na época, foram disponibilizadas 100 vagas para o cargo. 

Os requisitos foram: Bacharelado em Direito e inscrição regular na OAB. Não foi exigido experiência jurídica.

O concurso foi composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Prova oral;
• Avaliação de Títulos.

A prova objetiva exigiu 90 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

•  Direito Constitucional – 10 questões;
•  Direito Processual Civil – 10 questões;
•  Direito Civil – 10 questões;
•  Direito Administrativo – 10 questões;
•  Direito de Pessoal e Previdenciário Público -10 questões;
•  Direito Ambiental – 10 questões;
• Direito Tributário – 10 questões;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 10 questões; e
• Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público – 10 questões.

Já a prova discursiva foi dividida em duas partes. A primeira compreendeu:

• 1 peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil, versando sobre aspectos de direito material de quaisquer das matérias;
•  2 questões discursivas do programa de Direito Civil;
•  2 questões discursivas do programa de Direito Ambiental;
•  2 questões discursivas do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

A segunda parte da prova discursiva cobrou:

• 2 questões discursivas do programa de Direito Constitucional;
• 2 questões discursivas do programa de Direito Administrativo;
• 2 questões discursivas do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
• 2 questões discursivas do programa de Direito Tributário.
• 2 questões discursivas do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

O exame oral, por sua vez, consistiu na arguição pública sobre temas relacionados ao conteúdo programático do edital. Os aprovados nessa etapa ainda foram submetidos a avaliação de títulos.