Foi publicado nesta segunda-feira, 23 de março, o edital do concurso PGM Porto Velho RO para o quadro de procurador.
Ao todo, a seleção oferece 23 vagas para a carreira, sendo três imediatas e 20 para a formação do cadastro de reserva.
Para ingressar na carreira de procurador, é preciso possuir nível superior em Direito e ter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A remuneração inicial do aprovado será de R$22.108,22. O valor será formado pela soma do vencimento básico de R$3.606,48, com a produtividade de R$18.001,74 e o auxílio-alimentação de R$500.
O servidor ainda fará jus à Gratificação de Titulação, mas as porcentagens não foram informadas.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 30 de março e 20 de abril, no portal da banca Cebraspe.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$320.
Haverá isenção do valor para os candidatos que se enquadrarem em um das seguintes condições:
- candidata doadora de leite materno ao Banco de Leite Humano; ou
- pessoas com deficiência.
O prazo para a solicitação de isenção será o mesmo da inscrição. Ou seja, de 30 de março a 20 de abril.
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Concurso PGM Porto Velho RO tem novo edital publicado
(Foto: Divulgação)
Resumo do concurso PGM Porto Velho RO
- Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho RO
- Situaçãoatual: edital publicado
- Banca:Cebraspe
- Cargos: procurador
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 23 (entre imediatas e CR)
- Remuneração: R$22.108,22
- Inscrições: 30 de março a 20 de abril
- Taxa: R$320
- Data da prova objetiva: 21 de junho.
Etapas do concurso PGM Porto Velho RO
Os inscritos na seleção serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- prova objetiva;
- provas escritas teórico-práticas;
- inscrição definitiva;
- prova oral; e
- prova de títulos.
A prova objetiva será aplicada no dia 21 de junho. A etapa escrita teórico-práticas, por sua vez, será aplicada no dia 26 de julho.
Prova objetiva
A prova objetiva será do modelo múltipla escolha, contendo 100 questões, sendo elas de:
- Direito Constitucional: 15 questões;
- Direito Administrativo e Econômico: 15 questões;
- Direito Tributário e Financeiro: 15 questões;
- Direito Civil, Empresarial e Processual Civil: 20 questões;
- Direito Previdenciário, do Trabalho, de Pessoal e Processual do Trabalho: 15 questões;
- Direito Ambiental e Fundiário: dez questões; e
- Língua Portuguesa: dez questões.
Será reprovado na prova e eliminado do concurso PGM Porto Velho RO o candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos.
Prova escrita
Para a prova escrita, a seleção terá a convocação de candidatos aprovados na etapa objetiva e classificados até as seguintes posições:
- ampla concorrência: 70 candidatos;
- PcD: dez candidatos; e
- pessoas pretas e pardas: 20 candidatos.
A etapa será realizada em duas partes. A primeira delas (P2), no turno da manhã do dia 26 de julho, consistirá em duas questões a serem respondidas em até 15 linhas, no valor de cinco pontos cada, além da redação de peça processual ou parecer, de até 90 linhas, no valor de 40 pontos, abordando as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional, Direito Administrativo e Econômico, Direito Tributário e Financeiro, Direito Civil, Empresarial e Processual Civil, Direito Previdenciário, do Trabalho, de Pessoal e Processual do Trabalho, Direito Ambiental e Fundiário
A segunda parte da discursiva (P3) será aplicada no turno da tarde do dia 26 de julho e consistirá em duas questões a serem respondidas em até 15 linhas, no valor de cinco pontos cada, além da redação de peça processual ou parecer, de até 90 linhas, no valor de 40 pontos, abordando as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional, Direito Administrativo e Econômico, Direito Tributário e Financeiro, Direito Civil, Empresarial e Processual Civil, Direito Previdenciário, do Trabalho, de Pessoal e Processual do Trabalho, Direito Ambiental e Fundiário.
Os habilitados na etapa discursiva serão, ainda, submetidos à inscrição definitiva, à prova oral e à avaliação de títulos.
O concurso PGM Porto Velho RO terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
