Concurso PM AM pode ter 60 dias entre edital e provas
Com PLs em votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o próximo concurso PM AM pode ter 60 dias entre edital e provas.
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Publicado em:18/10/2021 às 09:33
Atualizado em:18/10/2021 às 09:33
Apesar do edital do concurso PM AM estar previsto para este mês, alguns Projetos de Lei (PLs), enviados pelo Poder Executivo e que tratam de mudanças no ingresso de policiais, ainda seguem em análise na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Na última quinta-feira, 14, por exemplo, o deputado estadual Wilker Barreto apresentou uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 470/2021, sobre a Lei de Ingresso da Polícia Militar do Amazonas, que exige a conclusão do nível superior aos candidatos que desejam entrar no quadro da corporação.
A proposta do parlamentar também pede que as vagas para os aspirantes ao cargo de oficial da PM sejam 50% para bacharel em Direito e outros 50% para graduados em qualquer área.
"Quando a Lei do ingresso da Polícia Civil passou a ser nível superior, o salto na qualidade dos serviços praticados por aquela entidade foi gigantesco. Isso é um pleito da própria tropa e da sociedade, que vai ganhar um aumento de qualidade daquele que vai prestar um serviço essencial", explicou o parlamentar.
Já na sexta-feira, 15, o deputado Delegado Péricles, relator do projeto que trata do concurso, disse que, nesse momento, algumas mudanças não seriam acatadas. Neste caso, os soldados devem continuar ingressando apenas com o nível médio.
Essa mudança na escolaridade, no entanto, só deverá ocorrer futuramente, com um envio de um novo Projeto de Lei, segundo o deputado.
Além da escolaridade, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também deve aprovar o tempo de 60 dias entre a publicação do edital e a aplicação das provas dos concursos policiais, como determina um outro PL enviado pelo Governo do Estado.
Mesmo com os projetos de lei ainda em análise, o Governo do Amazonas afirmou, no último dia 7, que o edital do concurso PM AM está sendo finalizado.
Segundo o Estado, neste momento, a comissão está em fase de consulta da banca examinadora.
Vale lembrar que o edital do concurso chegou a ser adiantado para este mês de outubro. Antes, a previsão de publicação era para novembro deste ano.
No último dia 5, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP AM) informou à Folha Dirigida que, a princípio, os editais seguem previstos para este mês de outubro, incluindo assim o concurso da Polícia Militar.
Ao todo, a PM AM tem 1.350 vagas previstas, sendo mil para o cargo de aluno soldado, de nível médio, e 350 para o posto de aluno oficial, de nível superior.
Os aprovados terão remunerações de R$2.657,28 (soldado) e R$7.180,34 (oficial). Além da escolaridade, a corporação pode exigir dos candidatos idade mínima e máxima e altura mínima de 1,65m (homens) e,1,60m (mulheres).
Segundo o governador, o Estado deve fazer uma reparação da ausência de concursos públicos que não ocorrem há, pelo menos, dez anos.
De acordo com Lima, somente na Polícia Militar são 300 policiais a menos por ano.
"É importante para repor essas perdas da Polícia Militar. Nós temos uma perda de 300 homens todos os anos, homens que vão para reserva ou que saem da polícia por um motivo ou por outro. Temos essas perdas e elas nunca foram repostas", disse.
O último concurso da Polícia Militar do Amazonas ocorreu há mais de dez anos. Na época, foram oferecidas mais de 2 mil vagas, sendo a maior parte delas para o cargo de soldado, de nível médio.
As demais foram distribuídas pelas carreiras de oficiais e especialistas, de nível superior. O concurso contou com diversas etapas, sendo elas:
prova objetiva;
inspeção de saúde;
Teste de Aptidão Física (TAF):
avaliação psicológica; e
apresentação e comprovação dos documentos para o período de adaptação e curso de formação.
No exame objetivo, para o cargo de soldado, foram cobradas questões de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia do Brasil e do Amazonas e História do Brasil e do Amazonas.