Concurso PM AM: deputado questiona reserva para mulheres e PcDs
A Mensagem Governamental nº 115 de 2021 enviada pelo Governo do Amazonas e que trata do concurso PM AM 2021 foi tema de debate na Aleam.
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Publicado em:06/10/2021 às 09:42
Atualizado em:06/10/2021 às 09:42
Enviada na última sexta-feira, 1º, pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, a Mensagem Governamental nº 115 de 2021 foi tema de debate, na última terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa (Aleam). O texto trata de diversas regras para a realização do concurso PM AM.
A principal delas trata da idade máxima para ingresso na Polícia Militar do Amazonas, que passaria dos atuais 28 anos para 35 anos. No entanto, deputados questionaram outro ponto da mensagem, sendo ela a reserva de vagas para mulheres e Pessoas com Deficiência (PcDs).
Conforme o texto, o concurso terá uma reserva de apenas 10% das vagas para as mulheres e não reservará oportunidades para PcDs.
"A Defensoria Pública do Amazonas entrou com uma ação questionando essa determinação. Na visão do governador, as mulheres são menos capazes que os homens? E os PcD, não tem capacidade de trabalhar em setores Administrativos?", questionou o deputado Dermilson Chagas (Podemos), acrescentando que irá propor uma emenda aumentando as vagas para o sexo feminino e a inclusão de vagas para Pessoas com Deficiência.
Por outro lado, o deputado Cabo Maciel (PL) pediu urgência na votação e aprovação do texto enviado pelo governo.
"Vale ressaltar que estamos há dez anos sem concurso e todos os anos, entre 300 e 400, policiais vão para a reserva remunerada. Temos atualmente um efetivo de menos de 8 mil, mas na lei a previsão são 15 mil", revelou.
A reserva de vagas para mulheres proposta na mensagem governamental pode encontrar barreiras judiciais. Isso porque, em 2018, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM) decidiu, por unanimidade, que a PM AM não poderia mais restringir o acesso delas por meio de um percentual de vagas pré-definidas em edital.
Pela decisão, a classificação dos candidatos deveria seguir uma lista única, sem distinção de sexo. Caso a proposta seja aprovada pela Aleam como está, é possível que, ao longo do concurso, a seleção seja suspensa por ordem judicial.
Concurso PM AM está previsto
(Foto: Divulgação)
Concurso PM AM tem 1.350 vagas previstas
Ao todo, a PM AM tem 1.350 vagas previstas, sendo mil para o cargo de aluno soldado, de nível médio, e 350 para o posto de aluno oficial, de nível superior.
Os aprovados terão remunerações de R$2.657,28 (soldado) e R$7.180,34 (oficial). Além da escolaridade, a corporação pode exigir dos candidatos idade mínima e máxima e altura mínima de 1,65m (homens) e,1,60m (mulheres).
Segundo o governador, o Estado deve fazer uma reparação da ausência de concursos públicos que não ocorrem há, pelo menos, dez anos. De acordo com Lima, somente na Polícia Militar são 300 policiais a menos por ano.
"É importante para repor essas perdas da Polícia Militar. Nós temos uma perda de 300 homens todos os anos, homens que vão para reserva ou que saem da polícia por um motivo ou por outro. Temos essas perdas e elas nunca foram repostas", disse.
O último concurso da Polícia Militar do Amazonas ocorreu há mais de dez anos. Na época, foram oferecidas mais de 2 mil vagas, sendo a maior parte delas para o cargo de soldado, de nível médio.
As demais foram distribuídas pelas carreiras de oficiais e especialistas, de nível superior. O concurso contou com diversas etapas, sendo elas:
prova objetiva;
inspeção de saúde;
Teste de Aptidão Física (TAF):
avaliação psicológica; e
apresentação e comprovação dos documentos para o período de adaptação e curso de formação.
No exame objetivo, para o cargo de soldado, foram cobradas questões de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia do Brasil e do Amazonas e História do Brasil e do Amazonas.
