Às vésperas da prova, concurso PM AM é suspenso pelo TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu, cautelarmente, o concurso PM AM. As provas, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estavam previstas para o próximo domingo, 6.

A suspensão ocorreu, segundo o Tribunal, após a identificação de irregularidades no edital do concurso e a um pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas. 

Além da representação recebida pelo TCE , de acordo com a medida cautelar concedida pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, foi solicitado à PM AM que apresentasse justificativas para 11 questionamentos apontados pela Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape).

Entre as irregularidades apontadas pela Dicape no edital do concurso público estão:

• não garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet;
• não indicação da bibliografia usada para formulação das provas;
• não apresentação de um cronograma com as fases do concurso;
• número de vagas para futuros oficiais maiores que do que as disponíveis;
• remuneração para três cargos maiores do que os previstos em lei ; e
• ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Além disso, o órgão técnico do TCE apontou ainda que no edital não há previsão de prova discursiva, redação em Língua Portuguesa e exame de títulos para todos os cargos, além de não relacionar as disciplinas que seriam de “Conhecimentos Básicos” e "Específicos”.

Para o órgão técnico do TCE AM, a escolha de capitais do Acre e de Rondônia, para a realização das provas, não foi baseada em critérios impessoais, além de não se justificar técnica e economicamente.

Segundo a cautelar, a defesa apresentada pela PM AM se limitou a afirmar que “não há vagas para pessoas com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos”.

"São diversas as deficiências, não se podendo assumir que todas elas tornem os candidatos incapazes de acessar os cargos ofertados, devendo serem utilizados exames médicos de aptidão física e avaliação psicológica para tanto", apontou o órgão técnico do TCE ao conselheiro Ari Moutinho Júnior.

Para o conselheiro, a não suspensão do concurso, antes da realização das provas, poderia causar danos tanto à Administração quanto aos participantes, correndo o risco de uma decisão posterior se tornar ineficaz.

Na decisão publicada, além da suspensão das provas, foi determinado que o comandante geral da PM AM, coronel Vinicius Almeida, apresente resposta e documentos comprobatórios das justificativas no prazo máximo de 15 dias.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Polícia Militar do Amazonas
• Cargos: soldado e oficial
• Vagas: 1.350
• Requisitos: níveis médio e superior
• Remuneração: R$4.831,43 (soldado) e R$12.468,18 (oficial)
• Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
• Inscrições: 8 de dezembro a 4 de janeiro
• Provas: 6 de fevereiro (suspensas)

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Concurso PM AM oferece 1.350 vagas

Ao todo, a Polícia Militar do Amazonas oferece 1.350 vagas, sendo mil para o cargo de aluno soldado, de nível médio, e 350 para o posto de aluno oficial, de nível superior. Neste último caso, 320 serão para oficiais e 30 para o oficial de saúde.

Com as mudanças nas regras de ingresso na corporação, os candidatos, tanto aos postos de praças quanto de oficiais, devem ter até 35 anos de idade no momento da inscrição.

Os praças que já fazem parte da corporação não precisarão comprovar o limite de idade para concorrer ao cargo de oficial. Além disso, a PM AM exige altura mínima de 1,60m, para homens, e 1,55 m, para mulheres e habilitação na categoria "B".

Os aprovados terão remunerações de R$4.831,43 (soldado) e R$12.468,18 (oficial).