Apesar de estarem com inscrições abertas até o dia 13 de outubro, os concursos PM BA e Bombeiros BA foram suspensos pela Justiça estadual. O comunicado foi publicado no portal do Ministério Público da Bahia (MP BA).
Conforme informado pelo MP BA, a decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Andrea Borges, que questionou a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) nos editais.
O órgão também apontou a falta de previsão de outras medidas de inclusão, como a avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas nas etapas das seleções para a área da saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Expedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, a decisão liminar determina que os editais dos concursos PM BA e Bombeiros BA sejam retificados para prever a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, além da inclusão da avaliação biopsicossocial e de outras garantias de inclusão.
Com a previsão da reserva de vagas para PcDs, o prazo de inscrição deverá ser reaberto, assim como o período para solicitar a isenção da taxa, permitindo que pessoas com deficiência também possam participar das seleções.
"A reserva de vagas é uma política pública voltada à promoção da igualdade material e da inclusão social”, ressaltou a promotora ao portal do próprio Ministério Público da Bahia.
Até a publicação deste texto, o formulário de inscrição dos concursos PM BA e Bombeiros BA para a área da Saúde ainda estava disponível no portal do Instituto AOCP, organizador das seleções. Veja:
Concursos PM BA e Bombeiros BA oferece vagas em diversas áreas
A oferta para a área da Saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia está dividida entre diferentes especialidades médicas e odontológicas. Veja a seguir:
Polícia Militar da Bahia
O concurso PM BA conta com 16 vagas abertas para as seguintes especialidades:
Oficial médico – 12 vagas
- Clínico geral: cinco vagas;
- Urologista: uma vaga;
- Ginecologista: uma vaga;
- Gastroenterologista: uma vaga;
- Dermatologista: uma vaga;
- Psiquiatra: uma vaga;
- Endocrinologista: uma vaga; e
- Oftalmologista: uma vaga.
No caso de clínico geral, as cinco vagas estão distribuídas entre Salvador e Região Metropolitana, Teixeira de Freitas, Itaberaba, Bom Jesus da Lapa e Vitória da Conquista, com uma oportunidade em cada área territorial.
Para as demais especialidades médicas, a lotação será em Salvador e Região Metropolitana.
Oficial odontólogo – quatro vagas
- Cirurgião-dentista: quatro vagas.
As chances para cirurgião-dentista estão distribuídas entre Salvador e Região Metropolitana, Itaberaba, Bom Jesus da Lapa e Vitória da Conquista.
Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
Já o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia tem 24 vagas abertas para as área de:
Oficial médico – 16 vagas
- Medicina de Emergência: 16 vagas, todas em Salvador.
Oficial odontólogo – oito vagas
- Odontopediatra: uma vaga em Salvador;
- Endodontista: uma vaga em Salvador; e
- Cirurgião-dentista: seis vagas, distribuídas entre Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro, Jequié, Barreiras e Salvador.
Do total de oportunidades, 30% são reservadas a candidatos negros.
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Resumo concurso PM BA e Bombeiros BA Saúde
- Instituições: Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
- Situação: edital suspenso
- Banca: Instituto AOCP
- Cargos: oficial médico e oficial odontólogo
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 40
- Remuneração: R$7.710,46, podendo chegar a R$9.973,34
- Jornada: 40 horas semanais
- Taxa: R$190
- Inscrições: edital suspenso
- Provas: 17 de janeiro de 2027
Requisitos e salários dos cargos dos concursos PM BA e Bombeiros BA
Para oficial médico, o requisito é ter o diploma de bacharelado em Medicina, além do registro no conselho de Medicina, conforme a especialidade escolhida.
Para oficial odontólogo, será preciso ter bacharelado em Odontologia e registro no conselho de classe, também de acordo com a especialidade.
O edital também estabelece requisitos gerais para ingresso na PM BA e no Corpo de Bombeiros, entre eles:
- idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; e
- Carteira Nacional de Habilitação válida, na categoria B.
As remunerações iniciais dos cargos são de R$7.710,46. O valor é composto pelo soldo de R$1.810,30, acrescido da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP III), de R$5.900,16.
Com a inclusão de outras vantagens previstas, a remuneração poderá alcançar R$9.973,34.
Depois da aprovação e o cumprimento dos exames pré-admissionais, os nomeados serão matriculados no Estágio de Adaptação já na condição de 1º tenente do respectivo Quadro de Oficiais de Saúde.
Provas estavam previstas para janeiro
Antes da suspensão da seleção, as provas estavam marcadas para o dia 17 de janeiro de 2027, na cidade de Salvador BA.
Na prova objetiva, os candidatos deverão responder a 80 questões de múltipla escolha, valendo até 100 pontos.
Para todos os cargos, a distribuição será a seguinte:
- Língua Portuguesa: 15 questões;
- Legislação: dez questões;
- Igualdade Racial e de Gênero: dez questões;
- Conhecimentos Gerais da área médica ou odontológica: 15 questões; e
- Conhecimentos Específicos: 30 questões.
As questões de Conhecimentos Específicos terão peso maior e representarão 60 dos 100 pontos possíveis da avaliação.
Por sua vez, a prova discursiva consistirá em duas questões de Conhecimentos Específicos, valendo 50 pontos cada, totalizando 100 pontos.
O concurso ainda terá prova de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.
