O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o concurso PM BA não deve mais restringir vagas apenas para candidatas do gênero feminino.
A medida determina que seja assegurado que mulheres e homens concorram à totalidade das vagas.
Nos termos do art. 27 da Lei 9.868/1999, o STF ainda modulou os efeitos para preservar a validade dos concursos públicos para a Polícia Militar do Estado da Bahia finalizados até a data da publicação.
A decisão também é válida para os concursos do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia.
De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Paulo Coutinho, um novo concurso PM BA pode ocorrer ainda este ano.
Ele informou que a corporação deverá convocar os aprovados no cadastro reserva do último edital, além de propor ao governador Jerônimo Rodrigues um novo concurso para este ano.
"Nós temos o chamamento do cadastro reserva e vamos propor ao governador mais um concurso", reforçou o comandante-geral.
Novos concursos PM BA não terão mais divisão de vagas entre mulher e homem
(Foto: Ascom/SSP-BA)
Apesar da informação, ainda não há mais detalhes sobre o número de vagas e datas para a realização do novo concurso PM BA.
Porém, com a decisão do STF, já está confirmado que o próximo edital não trará mais a divisão de vagas entre mulheres e homens.
Para ingressar nas carreiras de soldado e oficial, é necessário possuir a idade mínima de 18 e máxima de 30 anos e nível médio completo, além da estatura mínima de 1,60m (homens) e 1,55m (mulheres) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B".
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Últimos concursos PM BA foram realizados em 2022
A Polícia Militar da Bahia não realiza novos concursos desde 2022.
Para a carreira de soldado, o último edital trouxe a oferta de 2 mil vagas, com ganhos de R$4.012,11. A seleção, na época, ficou sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursivas, exames pré-admissionais (avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, Teste de Aptidão Física, exame de documentação e investigação social) e curso de formação.
Na prova objetiva, foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Língua Portuguesa;
- Matemática.
- História do Brasil;
- Geografia do Brasil;
- Atualidades;
- Informática;
- Direitos Constitucional, Humanos, Administrativo, Penal e Penal Militar; e
- Igualdade Racial e de Gênero.
No caso de oficiais, o último edital ofertou 100 oportunidades para a carreira, com iniciais de R$2.431,41 (referente ao 1º ano de formação). A organização foi da banca Uneb.
As provas objetivas cobraram conhecimentos de:
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Ciências Humanas;
- Matemática;
- Informática; e
- Direito.
