Concurso PM BA não deve restringir vagas para mulher, decide STF

Supremo Tribunal Federal decide que novos concursos PM BA não devem ter restrição de vagas para mulheres. Confira!

Concursos Previstos
Autor:Bruna Somma
Publicado em:14/06/2024 às 16:40
Atualizado em:14/06/2024 às 17:18

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o concurso PM BA não deve mais restringir vagas apenas para candidatas do gênero feminino.


A medida determina que seja assegurado que mulheres e homens concorram à totalidade das vagas.


Nos termos do art. 27 da Lei 9.868/1999, o STF ainda modulou os efeitos para preservar a validade dos concursos públicos para a Polícia Militar do Estado da Bahia finalizados até a data da publicação.


A decisão também é válida para os concursos do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia.


De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Paulo Coutinho, um novo concurso PM BA pode ocorrer ainda este ano.


Ele informou que a corporação deverá convocar os aprovados no cadastro reserva do último edital, além de propor ao governador Jerônimo Rodrigues um novo concurso para este ano.

"Nós temos o chamamento do cadastro reserva e vamos propor ao governador mais um concurso", reforçou o comandante-geral.

Novos concursos PM BA não terão mais divisão de vagas entre mulher e homem

(Foto: Ascom/SSP-BA)


Apesar da informação, ainda não há mais detalhes sobre o número de vagas e datas para a realização do novo concurso PM BA.


Porém, com a decisão do STF, já está confirmado que o próximo edital não trará mais a divisão de vagas entre mulheres e homens.


Para ingressar nas carreiras de soldado e oficial, é necessário possuir a idade mínima de 18 e máxima de 30 anos e nível médio completo, além da estatura mínima de 1,60m (homens) e 1,55m (mulheres) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B".


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Últimos concursos PM BA foram realizados em 2022

A Polícia Militar da Bahia não realiza novos concursos desde 2022.


Para a carreira de soldado, o último edital trouxe a oferta de 2 mil vagas, com ganhos de R$4.012,11. A seleção, na época, ficou sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).


Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursivas, exames pré-admissionais (avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, Teste de Aptidão Física, exame de documentação e investigação social) e curso de formação.


Na prova objetiva, foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

  • Língua Portuguesa;
  • Matemática.
  • História do Brasil;
  • Geografia do Brasil;
  • Atualidades;
  • Informática;
  • Direitos Constitucional, Humanos, Administrativo, Penal e Penal Militar; e
  • Igualdade Racial e de Gênero.

No caso de oficiais, o último edital ofertou 100 oportunidades para a carreira, com iniciais de R$2.431,41 (referente ao 1º ano de formação). A organização foi da banca Uneb.


As provas objetivas cobraram conhecimentos de:

  • Língua Portuguesa;
  • Língua Inglesa;
  • Ciências Humanas;
  • Matemática;
  • Informática; e
  • Direito.

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