Concurso PM CE 2021: FGV é banca do edital de soldados
O concurso PM CE 2021 de soldado será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Edital trará 2 mil vagas.
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Publicado em:24/06/2021 às 19:42
Atualizado em:24/06/2021 às 19:42
O concurso PM CE 2021 de soldado será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A definição da instituição responsável por receber inscrições e aplicar as provas da seleção da Polícia Militar do Ceará foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 24.
O concurso terá uma oferta de 2 mil vagas efetivas de soldados e oficiais. Os cargos exigem os níveis médio e superior. A confirmação da banca, porém, vale apenas para soldado. O processo de oficiais ainda está em andamento.
De acordo com o governador Camilo Santana, a intenção é realizar o concurso em duas etapas, ocorrendo em 2021 e 2022, para que o efetivo possa ser reposto e renovado.
Veja a dispensa de licitação do concurso PM CE soldado OBJETO: Contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Soldado Policial Militar, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações do termo de referência n.º 006/2021, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente. JUSTIFICATIVA: A Lei nº 14.629/2010 e suas alterações posteriores, que instituiu no âmbito do Poder Executivo Estadual a Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, destinada a realizar, direta e indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, dentre elas, a Polícia Militar do Ceará. O Governo do Estado do Ceará tornou público e notório à convocação do Concurso para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, cabendo a AESP/CE a execução do Concurso para ingresso na carreira supracitada. O Estado do Ceará, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aferidos no ano de 2020, contava com uma população estimada de 9.187.103 milhões de habitantes, distribuídos em seus 184 municípios. A área territorial total do Ceará é de 148.894,441 km² (IBGE),ocupando a quarta maior extensão territorial da região Nordeste e a décima sétima posição entre os estados brasileiros em termos de superfície territorial. Cumpre ressaltar que compete ao Governo do Estado do Ceará prover às garantias fundamentais à população que lhe outorgou esse poder. Entre as diversas necessidades que se apresentam, nota-se que a Polícia Militar do Ceará, integrante do sistema de segurança pública cearense, tem as atribuições constitucionais de exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública de nossa população. Muito tem sido investido nesse setor, especialmente no que tange aos meios materiais, entretanto, esse manancial logístico carece de uma suplementação do contingente humano. É natural que desse crescimento populacional decorra o aumento da exigência por parte da sociedade por um serviço público de qualidade. No contexto da Polícia Militar tal crescimento populacional influenciará no aumento das ocorrências policiais e na ação do estado nessas necessidades, portanto, traduzindo-se numa imperiosa necessidade de adequar os meios estatais à realidade posta. Percebe-se no contexto atual, que o desenvolvimento econômico do estado, no caminho crescente da industrialização, através de instalação de empresas e indústrias nesta capital, região metropolitana e cidades interioranas, tais como: siderúrgica, energia eólica e outras matrizes energéticas, transposição do Rio São Francisco, implantação do sistema metroviário, dentre outros, requerem do governo estadual planejamento na área da segurança pública e defesa civil, para que o Estado do Ceará, através da Polícia Militar e demais vinculadas do sistema de segurança pública, esteja preparado para essa demanda crescente no atendimento à população cearense e turística. Some-se a esse universo, a necessidade da redução dos índices de criminalidade em Fortaleza e demais municípios de nosso estado, bem como o crescente aumento no turismo de nosso estado, pois o Ceará representa um grande potencial turístico do Brasil, tornando-se necessário um considerável redimensionamento da capacidade estatal para suprir as demandas decorrentes desse desafio. Em face de tais circunstâncias, faz-se imprescindível elevar o contingente da Polícia Militar do Ceará, através de um novo concurso público para provimento do cargo de Soldado Policial Militar, haja vista as vagas existentes no quadro de efetivo da PMCE. Nesse sentido, urge a necessidade de formação desse capital humano para compor as fileiras da Polícia Militar, voltados ao cumprimento das atribuições constitucionais de competência da Corporação Policial Militar. VALOR GLOBAL: 6.875.714,00 ( seis milhões oitocentos e setenta e cinco mil setecentos e quatorze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.222.10498.03.339039.10000.0; 10100008.06.122.222.10498.03.339039.30000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente Dispensa de Licitação fundamenta-se no Art. 24, inciso XIII, c/c Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993. Fundamenta-se ainda, no Parecer Jurídico nº 85/2021 e 91/2021, exarados nos autos do processo administrativo nº 04163140/2021, bem como no Termo de Referência nº 006/2021 e na proposta apresentada pela empresa que fazem parte deste termo independente de sua transcrição. CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, CNPJ: 33.641.663/0001-44, com sede na Praia de Botafogo, n.º 190, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.250-900 – Telefone: (21) 2559-6004. DISPENSA: Nartan da Costa Andrade (Diretor de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE) RATIFICAÇÃO: Antonio Clairton Alves de Abreu – Cel PM (Diretor-Geral da AESP|CE) Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº 17.698 ASSESSORIA JURÍDICA
O que é necessário para concorrer ao concurso PM CE?
Para soldado, a exigência é ter o nível médio completo. Além da escolaridade, a carreira pede idade entre 18 e 30 anos e altura de no mínimo de 1,62m, para sexo masculino, e 1,57m para candidata do sexo feminino. A remuneração inicial é de R$3.134,58.
Para oficial, a exigência é possuir nível superior completo e ter CNH na categoria “AB”, além de idade entre 18 e 30 anos, bem como ser aprovado em todas as etapas de seleção.
Projeto básico confirma informações do concurso PM CE
A Folha Dirigida já teve acesso ao projeto básico do concurso PM CE, que será usado na concorrência para a escolha da banca. Mas, é importante mencionar que o documento é apenas para o edital de soldado.
► Distribuição das vagas
O documento confirma as 2 mil vagas e traz a distribuição por sexo e cotas, sendo:
Vagas
Masculino
Feminino
Total
Ampla Concorrência
Cota Racial
Ampla Concorrência
Cota Racial
1.360
340
240
60
2.000
► Estimativa de inscritos
O documento traz que a estimativa é de 80 mil inscritos, sendo, desses, cerca de 12 mil isentos.
► Isenção
O documento traz cinco possibilidades de isenção, sendo elas:
Servidor Público do Estado do Ceará;
Doador de Sangue no Estado do Ceará;
Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades públicas;
Pessoa cuja família perceba renda de até dois salários-mínimos; e
Pessoa hipossuficiente.
► Etapas do concurso
As etapas de seleção do concurso PM CE para o cargo de soldado também estão confirmadas. Os candidatos serão avaliados por meio de:
1ª fase -> Exame intelectual 2ª fase -> Inspeção de saúde 3ª fase -> Avaliação psicológica 4ª fase -> Teste de Aptidão Física (TAF) 5ª fase -> Investigação Socia