Concurso PM PR e Bombeiros PR: MP recomenda retificação do edital

O edital do novo concurso PM PR e Bombeiros PR pode passar por novas retificações. É o que pede o Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais de Curitiba, em recomendação administrativa enviada ao governo. 

No documento, o MP-PR indica quatro pontos que merecem retificação:

• A inexistência de vagas para pessoas com deficiência;
• A desclassificação de candidatos que tenham tatuagens;
• Dos que apresentem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores; e
• Dos que usem óculos ou lentes de contato.
   

Segundo o Ministério Público, há uma possível inconstitucionalidade dessas exigências e, por isso, foi feita a recomendação pela retificação do edital.

O MP pede que sejam aceitos os candidatos que apresentarem acuidade visual, passível de correção por lentes, e tatuagem, desde que não contrárias ao regime constitucional – ainda que não atendam a estética militar.

O Ministério solicita ainda que sejam aceitos concorrentes que apresentarem deformidade na orelha, decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante, uma vez que:

"Tais circunstâncias, consideradas desarrazoadas e desproporcionais, conforme amplamente exposto, não impedem o exercício da profissão", diz.

Quanto a inexistência de oportunidades reservadas às pessoas com deficiência, o MP-PR alega que a "medida é nitidamente inconstitucional, devendo ser promovida, subsequentemente, a reserva de 5% das vagas para as pessoas desse grupo, atendidos os critérios do artigo 54, § 1º, da Lei Estadual 18.419/2015".

Inscrições podem ser prorrogadas ou reabertas

As inscrições para o concurso PM PR e Bombeiros PR estão abertas e podem ser realizadas até as 17h do dia 4 de maio, por meio da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Paraná (Funpar/UFPR), banca organizadora.

No entanto, caso a recomendação do MP-PR seja acatada, é possível que o prazo seja prorrogado ou reaberto. Isso porque o Ministério Público aponta ainda a necessidade de reabertura do concurso, para que os candidatos prejudicados por força dos critérios mencionados possam se inscrever.

"O MPPR requer o acatamento imediato da recomendação administrativa e adverte que, embora tal instrumento não seja de atendimento obrigatório, a manutenção das exigências inconstitucionais no edital poderá acarretar na adoção das medidas administrativas e ações judiciais cabíveis", diz o MP.

Para se inscrever é preciso pagar uma taxa de R$100 até o dia 5 de maio. No ato da inscrição, o candidato deve optar por um dos seguintes municípios para preferencialmente realizar a prova objetiva, sendo eles:

• Campo Mourão,
• Cascavel,
• Curitiba,
• Foz do Iguaçu,
• Francisco Beltrão,
• Guarapuava,
• Ivaiporã,
• Jacarezinho,
• Londrina,
• Maringá,
• Ponta Grossa,
• Paranaguá,
• Paranavaí,
• Telêmaco Borba,
• Umuarama e
• União da Vitória.
   

Ao todo, são oferecidas 2.400 vagas para soldados, sendo 2 mil para a Polícia Militar e 400 para o Corpo de Bombeiros do Paraná. Para concorrer, é preciso ter o nível médio completo e, no máximo, 30 anos de idade na data do primeiro dia da inscrição.

• Saiba como estudar para os concursos PM PR, Bombeiros PR e PC PR

Além disso, o candidato precisa ter carteira de habilitação ou permissão para dirigir na categoria "B", no mínimo, válida e sem impedimentos (categoria "A" não supre esse requisito).

Concurso PM e BM PR terá provas em junho

Os candidatos do concurso PM PR e Bombeiros PR serão avaliados por diversas etapas, sendo elas: provas objetivas; redação; Teste de Aptidão Física (TAF); exame de sanidade física, avaliação psicológica; e pesquisa social e documental.

As provas objetivas serão realizadas no dia 28 de junho, a partir das 13h, nas cidades de:

Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ivaiporã, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Paranaguá, Paranavaí, Telêmaco Borba, Umuarama e União da Vitória.

A avaliação terá até cinco horas de duração e contará com 60 questões, sendo elas de: Língua Portuguesa (15 questões); Matemática (12); História (dez); Geografia (12); Informática (sete); e Estatuto da Criança e do Adolescente (quatro).

No mesmo dia, será aplicada a redação. Somente serão aprovados aqueles com nota igual ou superior a 20 pontos no exame objetivo. Os habilitados, dentro do número de vagas especificado no edital, terão a redação corrigida.

Segundo a banca, as datas da prova e etapas do concurso poderão ser alteradas em decorrência das medidas de prevenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus.

A lista dos aprovados será divulgada a partir do dia 15 de setembro. Os concorrentes aptos realizarão as demais etapas apenas nas cidades sedes das regiões militares: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.

O candidato será convocado para realizar as provas na região escolhida para lotação inicial. Após todas as etapas, o concurso PM PR e Bombeiros PR será concluído.

A seleção ficará válida por um ano, após a homologação do resultado final da segunda turma. A remuneração inicial do cargo de soldado de 2ª Classe será de R$1.933,63 e, após a conclusão do Curso de Formação, os ganhos podem chegar a R$4.263,67.