O Governo de Pernambuco sancionou a Lei Complementar 498/2022, que aumenta a idade máxima para participação no concurso da Polícia Militar (PM PE). A informação foi compartilhada pela deputada estadual Gleide Ângelo, nesta segunda-feira, 4, em suas redes sociais. O texto ainda deve ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Com isso, a idade máxima será de 30 anos para soldados e oficiais na inscrição do concurso PM PE. A exceção é para o cargo de oficial médico, cujo limite será de 35 anos. A medida também é válida para o Corpo de Bombeiros de Pernambuco.
Até então, o limite de idade para inscrição em concursos das corporações era de 28 anos, com exceção do Quadro de Oficiais Médicos (QOM), que era de 33 anos.
O projeto de lei para aumento da idade é de autoria do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
“É inegável que a evolução da medicina, o aumento da qualidade e expectativa de vida e a melhoria da saúde em geral permitem a revisão das faixas etárias, visando ampliar o espectro de pessoas plenamente aptas ao exercício de funções na polícia militar e no Corpo de Bombeiros Militar”, disse o governador em sua justificativa.
O novo concurso para PM PE, previsto para este ano, já contará com os novos requisitos relacionados à idade.
Concurso PM PE deve ter edital no segundo semestre
Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, novos concursos para as Polícias Militar, Civil, Científica e para o Corpo de Bombeiros serão abertos ainda em 2022.
"Até o fim do ano, serão lançados novos editais para as quatro forças”, disse o titular da pasta.
A previsão é que os editais sejam publicados no segundo semestre. O prazo foi informado pelo governador Paulo Câmara em reunião com a deputada estadual Gleide Ângelo.
Cada força de Segurança já reportou ao governo sua necessidade de pessoal. Agora, está em estudo o orçamento disponível para realizar as nomeações. Com isso, será possível definir a quantidade de vagas imediatas por cargo.
Após essa análise financeira, será formada uma comissão por cada corporação para elaborar os editais.
Último concurso PM e Bombeiros PE teve 580 vagas
Em 2018, foi aberto o último concurso PM e Bombeiros PE com oferta de 580 vagas. Desse total, 500 chances foram para soldados da Polícia Militar, cargo de nível médio, e 80 oportunidades para oficiais (sendo 60 para Polícia Militar e 20 para o Corpo de Bombeiros).
Para concorrer a oficial da PM PE foi preciso ter graduação em Direito. Já para o CBM PE, foram aceitas graduações em qualquer área.
Além da escolaridade, para todos os cargos, os concorrentes tiveram que preencher requisitos específicos, sendo:
- Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 anos;
- Ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na categoria;
- Ter altura mínima de 1,65m para homens e altura mínima de 1,60m para mulheres.
Os exames objetivos para soldados da PM PE tiveram 60 questões objetivas distribuídas pelas disciplinas de: Conhecimentos de Língua Portuguesa (15); Conhecimento de Matemática (10); Conhecimentos de Geografia (10); Conhecimentos de História (10); e Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais (15).
Para oficial da PM PE, a prova cobrou 70 questões, divididas por Linguagens, Códigos e Estatísticas e suas Tecnologias (30) e Conhecimentos Jurídicos (40), além de uma redação.
Enquanto para oficiais do Corpo de Bombeiros, a divisão das 70 questões foi diferente, sendo: Linguagens, Códigos e Estatísticas e suas Tecnologias (15), Matemática e suas Tecnologias (15), Ciências da Natureza e suas Tecnologias (20) e Conhecimentos Jurídicos e Legislação Específica (20), além da redação dissertativa.
Os concorrentes também foram avaliados por etapas como: exame de saúde, teste de aptidão física, e avaliação psicológica.