Concurso PM PE: projeto prevê aumento da idade máxima para 30 anos

Projeto de lei complementar prevê o aumento da idade máxima para inscrição nos próximos concursos PM PE. Entenda!

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Publicado em:22/06/2022 às 13:45
Atualizado em:22/06/2022 às 13:45

O governo do Estado de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 3496/222, que visa aumentar a idade máxima para inscrição nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O texto segue agora para análise dos deputados. 

A proposta é que os próximos concursos tenham os seguintes requisitos de idade: 

  • Ter, no máximo, 30 anos de idade completos na data de inscrição no concurso público para ingresso na carreira de Militar do Estado. 
  • Ter, no máximo, 35 anos de idade completos na data de inscrição no concurso público para ingresso na carreira de oficial médico.  

O atual limite de idade máximo para inscrição em concursos públicos para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco é de 28 anos, com exceção exclusivamente para o Quadro de Oficiais Médicos (QOM), que é de 33 anos.

Policiais militares de Pernambuco
Governador envia projeto de lei para ampliar idade máxima
para os concurso PM PE (Foto: Divulgação)

O texto é de autoria do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. 

“É inegável que a evolução da medicina, o aumento da qualidade e expectativa de vida e a melhoria da saúde em geral permitem a revisão das faixas etárias, visando ampliar o espectro de pessoas plenamente aptas ao exercício de funções na polícia militar e no Corpo de Bombeiros Militar”, disse o governador em sua justificativa.

Novo concurso PM PE deve ocorrer ainda em 2022

Caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, o novo concurso PM PE já deve contar com os novos requisitos de idade. 

De acordo com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, novos concursos para as Polícias Militar, Civil, Científica e para o Corpo de Bombeiros serão abertos ainda em 2022

"Até o fim do ano, serão lançados novos editais para as quatro forças”, disse o titular da pasta. 

A estimativa é que os editais sejam publicados no segundo semestre. O prazo foi informado pelo governador Paulo Câmara em reunião com a deputada estadual Gleide Ângelo.

Cada força de Segurança já informou ao governo sua necessidade de pessoal. Agora, está em estudo o orçamento disponível para realizar as nomeações. Com isso, será possível definir a quantidade de vagas imediatas por cargo. 

Depois dessa análise financeira, será formada uma comissão por cada corporação para elaborar os editais. 

Último concurso PM e Bombeiros PE ofereceu 580 vagas

O último concurso PM e Bombeiros PE teve edital publicado em 2018. A oferta foi de 580 vagas, sendo 500 para soldados da Polícia Militar, cargo de nível médio, e 80 oportunidades para oficiais (sendo 60 para Polícia Militar e 20 para o Corpo de Bombeiros). 

Para se candidatar a oficial da PM PE foi necessário ter graduação em Direito. Já para o CBM PE, foram aceitas graduações em qualquer área. 

Além da escolaridade, para todos os cargos, os concorrentes tiveram que preencher requisitos específicos, sendo:

  • Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 anos;
  • Ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na categoria;
  • Ter altura mínima de 1,65m para homens e altura mínima de 1,60m para mulheres.

Os exames objetivos para soldados da PM PE cobraram 60 questões objetivas distribuídas pelas disciplinas de: Conhecimentos de Língua Portuguesa (15); Conhecimento de Matemática (10); Conhecimentos de Geografia (10); Conhecimentos de História (10); e Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais (15).

Para oficial da PM PE, a prova foi composta por 70 questões, divididas por Linguagens, Códigos e Estatísticas e suas Tecnologias (30) e Conhecimentos Jurídicos (40), além de uma redação. 

Enquanto para oficiais do Corpo de Bombeiros, a divisão das 70 questões foi diferente, sendo: Linguagens, Códigos e Estatísticas e suas Tecnologias (15), Matemática e suas Tecnologias (15), Ciências da Natureza e suas Tecnologias (20) e Conhecimentos Jurídicos e Legislação Específica (20), além da redação dissertativa. 

Os participantes também foram avaliados por etapas como: exame de saúde, teste de aptidão física, e avaliação psicológica.