Concurso PM PR é suspenso por decisão judicial; entenda!
Por decisão judicial, concurso PM PR para cadetes é suspenso por tempo indeterminado. Saiba os motivos!
Autor:Bruna Somma
Publicado em:11/04/2024 às 15:28
Atualizado em:11/04/2024 às 16:20
O concurso PM PR para cadetes foi suspenso por tempo indeterminado. A medida foi tomada em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) pela 1ª Vara de Fazenda Pública em Curitiba.
A ação foi ajuizada, em 2023, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, para garantir a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) no concurso para cadetes da Polícia Militar, com a aplicação do teste físico adaptado.
O MP solicita a anulação do edital já publicado e a reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência em novo edital para PM PR. Além das adaptações necessárias para PcDs, garantindo que concorram em igualdade de condições.
Com a suspensão do concurso por decisão judicial, a Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Portara de Defesa do MP PR deverá enviar uma manifestação no prazo de 30 dias.
Por decisão judicial, concurso PM PR para cadetes é suspenso
(Foto: PM PR)
Ainda não há informação se o edital será retificado com a inclusão das vagas para PcDs ou qual será a posição tomada. Também não há prazo para que o concurso seja retomado.
Para participar do concurso foi necessário ter o nível médio completo e, no máximo, 30 anos de idade completos até o primeiro dia de inscrição (1º de junho de 2023).
O Curso de Formação de Oficiais (CFO) tem duração aproximada de três anos. O cadete, em seu primeiro ano, tem um subsídio de R$3.776,22, e, no segundo ano, de R$4.181,38.
No terceiro ano, os ganhos são de R$4.748,59. Ao concluir o CFO, o cadete é declarado aspirante a oficial e conta com um subsídio de R$7.827,69.
Depois do período de estágio probatório, ele fica apto a ser promovido ao posto de segundo tenente, com ganhos a partir de R$10.327,39.
Candidatos foram avaliados por diferentes etapas
O concurso PM PR para cadetes teve provas objetivas e discursivas como primeira etapa. Foram cobradas 90 questões, distribuídas da seguinte forma:
Matemática, Física, Química, Biologia, Geografia e História: nove questões de cada;
Língua Estrangeira Moderna (Alemão, Espanhol, Francês, Inglês, Polonês, Japonês ou Italiano): oito questões;
Português: 18 questões, sendo 12 de uso da Língua Portuguesa e seis relacionadas ao conteúdo de Literatura Brasileira;
Filosofia e Sociologia: cinco questões de cada.
Os candidatos aprovados foram encaminhados para as Provas de Habilidades Específicas (PHE), que tiveram a Polícia Militar como responsável.
As PHE's foram compostas pelas seguintes fases:
Investigação Social (IS);
Avaliação Psicológica (AP);
Exame de Capacidade Física (ECAFI); e
Exame de Sanidade Física (ESAFI).
Até a suspensão por decisão judicial, o concurso estava na etapa de divulgação do resultado definitivo do exame de capacidade física.
Após a conclusão de todas as provas, o concurso poderá ser homologado, ficando válido por 30 dias e podendo ser prorrogado por igual período.
Concurso PM PR: governo sanciona ampliação do efetivo
O Governo do Paraná sancionou, na última terça-feira, 9, o texto da Lei Estadual nº 21.925/2024, que amplia em 273 cargos o efetivo da Polícia Militar e favorece a convocação de aprovados no próximo concurso PM PR.
Segundo o próprio governo, os novos cargos são para coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente, sargento, cabo e soldado.
O provimento das vagas criadas será feito por meio do novo concurso PM PR, que já foi autorizado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
A perspectiva é que o edital ofereça 230 oportunidades para a carreira de soldado.
No momento, o salário inicial de um soldado 1ª classe é de R$5.401,58, Ao final da carreira, já na patente de subtenente, a remuneração poderá chegar a R$11,5 mil.
O próximo concurso PM PR será o primeiro depois da mudança na escolaridade exigida para a carreira de soldado.
Conforme a Lei Estadual nº 21.828, de 2023, para se tornar soldado da Policia Militar do Paraná, o candidato deverá ter o nível superior.
No vídeo abaixo, confira tira-dúvidas sobre concursos policiais: