Foi aprovado nesta terça, 31, em segunda discussão, o projeto de lei para a convocação de todos os aprovados no concurso PMERJ 2014. O texto já havia recebido o aval na primeira discussão, em 26 de agosto.
Agora, o governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
O PL 2.614/2020 busca que o Governo do Estado chame todos os remanescentes no concurso PMERJ de 2014 para o curso de formação de soldados.
Um substitutivo ao projeto, proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi aprovado no Plenário. O texto deixou de ser determinativo para ser autorizativo. Ou seja, o governador poderá escolher entre acatar o pedido da Alerj ou não.
Caso sancionada, a lei entrará em vigor e o governo poderá elaborar um cronograma para informar as datas para início e término do curso de formação.
Uma emenda ao texto original estabeleceu ainda que o chamamento só ocorrerá se houver vagas remanescentes não ocupadas por mulheres, conforme estabelecido pela Lei 8.382/19.
Em nota, a Alerj esclarece:
"A proposta vale apenas para os candidatos que, até a data da inscrição do concurso, tinham 35 anos de idade. Em plenário, o líder do governo na Casa, deputado Márcio Pacheco (PSC), explicou que a medida também se estende aos aprovados que, na época da inscrição no concurso de 2013, tinham 35 anos. O parlamentar explicou que, como o concurso de 2013 foi encerrado pelo Estado antes mesmo do resultado final, muitos dos candidatos da época ultrapassaram o limite de idade em 2014".
Em agosto do ano passado, após liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a idade máxima para ingresso em carreiras militares do Estado voltou a ser de 30 anos.
Parlamentares chegaram a propor e aprovar que o limite passasse para 35 anos, porém, o Judiciário julgou a medida como inconstitucional. Uma vez que a alteração nas idades para ingresso nos concursos PMERJ e Bombeiros RJ deveria ter iniciativa do Governo do Estado e não dos deputados.
Por mais que tenha sido aberto em 2014, o último concurso PMERJ para soldados ainda tem aprovados no aguardo para ingresso no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).
Uma nova turma de aprovados no último concurso de soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro iniciará o curso de formação em setembro. O prazo foi informado pelo governo na última na quinta-feira, 19. Não foi revelado, porém, o número de convocações.
Há ainda 800 alunos em formação. Desse quantitativo, uma das turmas tem formatura prevista para dezembro.
“800 alunos estão em formação em duas companhias pedagógicas do CFAP, e há previsão de entrada de outra turma para o próximo mês. A próxima formatura de soldados está prevista para dezembro deste ano”, disse o governo do Estado.
Um novo concurso para soldados da Polícia Militar, de acordo com o Governo do Rio de Janeiro, só será aberto depois da convocação de todos os aprovados na seleção de 2014. Por isso, quanto mais rápidas forem as chamadas, mais próximo ficará o novo edital.
O então secretário da Polícia Militar RJ, coronel Rogério Figueredo, revelou que o próximo concurso com 2 mil vagas para soldados está em pauta pelo governo estadual.
“Finalizando a chamada dos aprovados do concurso de 2014, é a intenção do Governo do Estado promover concursos de 2 mil policiais por ano”, destacou Figueredo.
A carreira de soldado tem como requisitos: o ensino médio completo e idade de 18 a 30 anos. Além de altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens, e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
A remuneração em início de carreira é de R$3.452,55. O regime de contratação é o estatutário, com estabilidade.
Com a proximidade de um novo concurso para soldados, quem deseja ingressar na PM do Rio deve turbinar a preparação.
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