O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), anunciou que no dia 10 de setembro será assinado um acordo que garantirá a convocação de aprovados no concurso PMERJ 2014.
A decisão foi resultado de um consenso entre a Alerj, o Governo do Estado e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Existem cerca de 800 candidatos a soldado aguardando a chamada.
As informações sobre o acordo foram passadas durante a abertura da sessão plenária de quarta-feira, 26.
“Sempre defendi que o trabalho em equipe é o que vence e, hoje, comprovamos isso. A palavra dada deve ser cumprida e assim o fizemos. No próximo dia 10 será assinado o acordo e os aprovados que estão há anos nessa luta poderão comemorar”, afirmou Bacellar.
O deputado Luiz Paulo (PSD) também destacou o papel da Assembleia Legislativa na solução da questão.
“Os concursados só desejam servir na nossa Polícia Militar e corrigir graves distorções. Agradeço também ao procurador da Alerj, Robson Maciel, que foi decisivo nesse processo”.
Presidente da Alerj anuncia convocação do concurso PMERJ 2014
(Foto: Octacílio Barbosa/Alerj)
Organizado pela banca Exatus, o concurso PMERJ 2014 ofertou 6 mil vagas para soldado, sendo 5.400 para o sexo masculino e 600 para o sexo feminino.
O processo foi marcado por diversas judicializações. Os candidatos indicaram que questões de História, por exemplo, foram retiradas de blogs e sites da internet e, algumas delas, apresentavam problemas no gabarito.
Um novo concurso para soldado da PM do Rio de Janeiro foi anunciado para 2026.
Segundo o governador Cláudio Castro, serão abertas inicialmente 2 mil vagas e o edital já está em elaboração.
"O ideal é ter concurso de dois em dois anos. Em 2026 tem concurso para mais 2 mil soldados. Espero que em 2028 tenha concurso para mais e assim por diante. A ideia é ter uma polícia com uma mescla de pessoas jovens e experientes", disse Castro, entrevista ao podcast Fala, Guerreiro, em julho.
A abertura de um novo concurso já tinha sido adiantado pela corporação ao Qconcursos Folha Dirigida desde abril. Segundo a Polícia Militar, a seleção também preencherá, ao todo, 4 mil vagas de soldado.
Assim, é possível que o edital seja divulgado para 2 mil vagas e outros 2 mil excedentes sejam chamados, assim como aconteceu no último concurso de 2023/2024.
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O governador Cláudio Castro se mostrou favorável a manutenção do limite de idade de 32 anos para participação nos concursos da PMERJ.
"Tem que ter limite de idade. A pessoa entra no serviço público e vai ficar 20, 30 anos com a gente. Então temos que pensar nessa pessoa em longo tempo. A gente tem que olhar o que é melhor para a instituição. Na Polícia Militar, não dá para você colocar para ser soldado e ficar dez horas em pé. Eu hoje não conseguiria com 46 anos. Você tem que ter um garoto de 20 e poucos anos. É assim a lógica de carreira", defendeu durante a entrevista ao podcast.
Em fevereiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu uma medida cautelar para suspender os efeitos da Lei 9.546/2022, que determina o limite de idade em 32 anos, para a participação nos concursos PMERJ e do Corpo de Bombeiros (CBMERJ).
A medida tem efeitos ex nunc, isto é, vale apenas para os concursos realizados depois da decisão.
Vale ressaltar que a medida é cautelar, valendo até o julgamento definitivo da ação pelo Órgão Especial do TJ RJ.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros devem observar a decisão ao abrir novos concursos. Em junho, por exemplo, já foi publicado o edital do concurso CBMERJ com 144 vagas para soldado, sem o limite de idade.
Além da idade, o soldado da PMERJ tem como requisitos o ensino médio completo, altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria "A".
A remuneração varia de acordo com a etapa da carreira. Durante o Curso de Formação de Soldados (CFSD) da Polícia Militar, com duração de 12 meses, os alunos recebem um valor bruto de R$2.956,41.
Após a conclusão do curso e a formatura, o salário inicial passa a ser de R$5.233,88. A contratação ocorre sob o regime estatutário, o que assegura estabilidade ao militar.
