Concurso PMERJ 2014: deputado cobra governo sobre irregularidades
Deputado Renato Zaca (SDD) cobra do governo do Estado a correção de irregularidades no concurso PMERJ 2014, como sobre questões de História
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Publicado em:27/11/2020 às 12:10
Atualizado em:27/11/2020 às 12:10
O deputado estadual do Rio de Janeiro, Renato Zaca (SDD) enviou na quarta-feira, 25, uma indicação legislativa ao governador em exercício, Cláudio Castro, cobrando a correção de irregularidades no concurso da Polícia Militar aberto em 2014.
"Pede-se ao Poder Executivo para que possa reparar este erro grave e comprovado, para que todos os prejudicados tenham seus sonhos e planos restaurados", ressaltou o deputado na indicação 4499/2020.
De acordo com a comissão de aprovados na seleção, a antiga gestão do Governo do Estado, na época do concurso, contratou como banca organizadora a Exatus. Porém, isso foi feito enquanto a empresa estava com os direitos suspensos de licitar com a administração por cinco anos.
Outro ponto ressaltado pelos candidatos é sobre as questões de História na prova do concurso. De acordo com o grupo, três questões da disciplina deveriam ser anuladas por conta de irregularidade e discrepância com o conteúdo programático exigido, na época.
O grupo tem uma ação civil pública protocolada desde 2015 e já teve processos vitoriosos até no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Candidatos do concurso PMERJ 2014 entram com ações judiciais
contra irregularidades na seleção (Foto: Divulgação)
“Todas as questões da disciplina de História foram retiradas da Internet, contrariando o pregão, o edital do concurso e reprovando milhares de candidatos de forma indevida, uma vez que há laudo pericial determinado pela juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública ratificando os equívocos nas questões”, disse a comissão de aprovados.
Em entrevista à Folha Dirigida, Alisson Nascimento, integrante da comissão de candidatos do concurso de soldado da PM do Rio ( COC PMERJ 2014 ), ressaltou as incoerências apresentadas pela banca nas provas de História.
“Duas das três questões apresentaram mais de uma resposta correta, o que fere o item 9.2.2 do edital do concurso. Além disso, está claro que a Exatus não teve profissionais especializados para elaboração das questões e isso é regra fundamental do Decreto 43.876/12”.
O governador Cláudio Castro ainda não se manifestou sobre a indicação legislativa a respeito do concurso PMERJ 2014.
Por decisão judicial, candidatas poderão prosseguir no concurso
Apesar do último concurso para soldados da PMERJ ter sido realizado em 2014, repercute até hoje na justiça. Diversos candidatos entram com ações devido a irregularidades na seleção.
Por decisão judicial, por exemplo, a Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro dará prosseguimento as etapas do concurso PMERJ 2014. Após quase seis anos, mais de 400 candidatas foram chamadas para cumprir as fases além da prova objetiva.
Em 2014, elas conseguiram a aprovação no exame objetivo, no entanto, não ficaram entre as classificadas. Anos depois, a justiça concedeu o direito de continuidade do processo seletivo.
Em caso de cumprimento de todos os requisitos, elas ficarão aptas a ingressarem no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), de acordo com a necessidade de preenchimento de novas vagas.
“Vale ressaltar que será respeitado o critério de classificação dos candidatos que já cumpriram todas as etapas e ainda aguardam convocação”, disse a Assessoria de Imprensa da PMERJ, em nota.
Assim, o número de remanescentes que aguardam a convocação para o curso pode subir. Atualmente, cerca de 400 aprovados ainda estão na lista de espera para começar a formação na carreira de soldado da PMERJ.
Em coletiva de imprensa no dia 8 de outubro, ele informou que a convocação da próxima turma, com 400 candidatos, deve ocorrer entre janeiro e fevereiro.
Novo concurso PMERJ para soldados tem edital previsto para 2021
O novo concurso PMERJ para soldados só pode ser aberto depois da chamada de todos os remanescentes da seleção de 2014. Caso o número de aprovados cresça, a perspectiva é que o novo edital seja postergado.
“Finalizando a chamada dos aprovados do concurso de 2014, é a intenção do Governo do Estado promover concursos de 2 mil policiais por ano”, destacou Figueredo.
Em resposta à Folha Dirigida em coletiva de imprensa no dia 8 de outubro, ele reafirmou que o novo concurso está previsto para 2021. "Vamos finalizar o concurso de 2014 e preparar o novo concurso. Não há nenhuma decisão contrária", disse o secretário.
O cargo de soldado exige o ensino médio completo e idade de 18 a 30 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Além de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 8.658/2019, que aumenta a idade máxima para as carreiras militares do Rio de Janeiro para 35 anos. A liminar foi publicada no dia 11 de agosto, de maneira que a idade máxima para ingresso nas corporações volta a 30 anos.
Resumo concurso PMERJ soldados
Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)
Banca: a definir
Cargos: soldado
Requisitos: ensino médio completo; idade de 18 a 30 anos; altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior
Além disso, o governador eleito, Wilson Witzel, autorizou novo concurso PMERJ com 32 vagas para o Quadro de Oficiais da Polícia Militar. Além de 67 vagas para o Quadro de Saúde.
Tais seleções já estão com os preparativos adiantados e com a Fundação Getulio Vargas (FGV) contratada como banca organizadora.
