A Fundação Cesgranrio confirmou oficialmente na última quarta, 5, a retomada do concurso AFT para auditor-fiscal do trabalho. O comunicado foi publicado nas redes sociais da banca, o que encerra semanas de indefinição após a suspensão judicial.
Segundo a Cesgranrio, o retorno das atividades ocorre após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que autorizou a continuidade do concurso, realizado via CNU 2024.
No texto, a fundação informa que já entregou a base de dados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e que segue com os trâmites para convocação dos aprovados.
“O concurso foi retomado oficialmente, após decisão do TRF1 que garante a continuidade do processo. A Fundação Cesgranrio já entregou a base de dados para o MGI e segue com os trâmites para convocação dos aprovados”, diz o comunicado.
A banca também reconheceu “o esforço, a dedicação e a expectativa” dos participantes do Bloco 4 do CNU — que corresponde ao cargo de auditor-fiscal do trabalho — e reforçou o compromisso com a transparência e a isonomia.
“Estamos confiantes de que, em breve, todos os aprovados estarão aptos a tomar posse e contribuir com excelência para o serviço público”, finaliza a nota.
Com o anúncio da retomada, a Cesgranrio também disponibilizou um passo a passo nas redes sociais para que os candidatos possam consultar os novos resultados do concurso AFT.
O acesso deve ser feito diretamente no site oficial da Fundação Cesgranrio, na área destinada ao Concurso Nacional Unificado.
Veja o comunicado na íntegra:
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O concurso AFT havia sido suspenso por decisão da Justiça Federal, após a eliminação de um candidato por suposta falha documental. A decisão judicial que paralisou a seleção determinava a suspensão de todos os atos de nomeação até a reavaliação do caso.
No fim de setembro, o TRF1 acolheu o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu a retomada, considerando que a paralisação total seria excessiva e prejudicial à administração pública e aos demais candidatos.
A magistrada responsável determinou apenas a reserva de vaga ao candidato que havia ingressado com a ação, garantindo a continuidade do processo seletivo para os demais.
Vale lembrar que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) já publicou a portaria que autoriza a nomeação de 855 aprovados no concurso AFT.
O concurso AFT também foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF), que apurou suspeitas de fraude na aplicação das provas, com possível venda de gabaritos por até R$500 mil.
Apesar das investigações, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) defendeu que as apurações não devem prejudicar os candidatos aprovados de forma legítima.
“É fundamental que toda a investigação preserve a continuidade e a integridade do concurso, garantindo o ingresso de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, essenciais para o fortalecimento da Inspeção do Trabalho e a defesa dos direitos trabalhistas”, afirmou o sindicato em nota.
Em meio à retomada do concurso AFT, o ministro Luiz Marinho enviou um ofício ao MGI solicitando a retificação imediata do edital de homologação. O objetivo era permitir que as nomeações e posses ocorram ainda em novembro.
No documento, Marinho falou sobre a importância de preencher rapidamente as vagas para garantir o funcionamento adequado da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
“A ocupação tempestiva dos cargos contribuirá de forma significativa para a eficiência administrativa e a efetividade das ações desta Pasta, razão pela qual reitero a importância de que o atendimento ocorra com a máxima brevidade possível”, afirmou o ministro.
Além de defender a retomada do concurso AFT, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho reforça a importância de ampliar o número de nomeações.
A entidade tem atuado para garantir não apenas a convocação dos aprovados dentro das vagas, mas também dos candidatos do cadastro de reserva.
Em março deste ano, o sindicato intensificou sua mobilização no Congresso Nacional, buscando apoio político para assegurar o aproveitamento dos excedentes.
O Concurso Nacional Unificado de 2024 ofertou 900 vagas para a carreira de auditor-fiscal do trabalho.
Com exigência do nível superior em qualquer área, a carreira contou com ganhos iniciais de R$22.921,71, chegando a R$23.921,71, com o auxílio-alimentação de R$1 mil.
Tradicionalmente, os aprovados para esse cargo são lotados em todo o país. No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já antecipou uma das áreas onde os novos auditores irão atuar.
Segundo ele, grande parte dos aprovados será destinada à fiscalização dos portos brasileiros.
"Após o encerramento do Concurso Nacional Unificado, que fará a seleção de servidores públicos, muitos serão designados para atuar na fiscalização dos portos. O aumento no número de fiscais do trabalho nos portos brasileiros será reavaliado", afirmou o ministro, em abril do ano passado.
