Concurso PMERJ 2014: governador veta PL para convocação de aprovados

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, vetou integralmente o projeto de lei 2.614/2020, que previa a convocação de todos os aprovados no concurso para soldados da Polícia Militar (PMERJ), realizado em 2014. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 24.

Em sua justificativa, Castro informou que o projeto usurpou a competência privativa do chefe do Poder Executivo para dispor sobre o provimento de cargos.

De acordo com a Constituição Estadual, é o governador que deve ter a iniciativa que disponha sobre “servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.

Como o PL 2.614/2020 foi proposto pelo Legislativo, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), pode ser considerado inconstitucional, segundo Castro. O que se configuraria como um vício de iniciativa.

“Desta forma, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar”, disse o governador.

O projeto de lei foi aprovado pela Alerj no dia 31 de agosto. O texto previa que fossem convocados todos os candidatos que, até a data de inscrição do concurso, tinham até 35 anos de idade. De forma a revogar as disposições do edital que fossem contrárias.

Sobre isso, o governador Cláudio Castro disse que: “cabe ressaltar que a pretensão de revogação de cláusulas editalícias contrárias às disposições contidas no projeto de lei, viola o ato jurídico perfeito, em clara ofensa ao disposto no art. 5º, XXXVI da Constituição Federal”.

Caso o PL fosse sancionado, o governo teria que elaborar um cronograma para informar as datas para início e término do curso de formação.

Concurso PMERJ ainda tem aprovados aguardando convocação

O último concurso para soldados da PMERJ foi realizado em 2014. Porém, até hoje, há dezenas de aprovados aguardando a convocação para o curso de formação profissional. O Governo do Estado já firmou o compromisso de convocar todos os remanescentes.

Atualmente, há ainda 800 alunos em formação. Desse quantitativo, uma das turmas tem formatura prevista para dezembro.

“800 alunos estão em formação em duas companhias pedagógicas do CFAP. A próxima formatura de soldados está prevista para dezembro deste ano”, disse o governo do Estado.

Um novo concurso para soldados, de acordo com o Governo do Rio de Janeiro, só será realizado depois da convocação de todos os aprovados na seleção de 2014. Por isso, quanto mais rápidas forem as chamadas, mais próximo ficará o novo edital. 

Novo concurso PMERJ pode ter 2 mil vagas de soldados

O ex-secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Rogério Figueredo, revelou que o próximo concurso com 2 mil vagas para soldados está em pauta pelo governo estadual.

“Finalizando a chamada dos aprovados do concurso de 2014, é a intenção do Governo do Estado promover concursos de 2 mil policiais por ano”, destacou Figueredo.

A carreira de soldado exige o ensino médio completo e idade de 18 a 30 anos. Além de altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens, e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.

O salário inicial é de R$3.452,55. O regime de contratação é o estatutário, com estabilidade. Com a proximidade de um novo concurso para soldados, quem deseja ingressar na PM do Rio deve turbinar a preparação.

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