Concurso PMERJ: decreto libera 100 vagas para oficiais. Entenda!
Novo decreto indica que concurso PMERJ, com vagas de oficial na área de Direito e da Saúde, pode ter seus editais publicados neste ano.
Autor:
Publicado em:27/04/2021 às 09:15
Atualizado em:27/04/2021 às 09:15
O concurso PMERJ para oficiais na área de Direito e da Saúde tem mais um indicativo de que ocorrerá este ano. Conforme novo decreto estadual (n° 47.585), publicado na última segunda-feira, 26, a Polícia Militar do Rio de Janeiro pode preencher até 100 vagas na carreira.
O documento também considera as resoluções apresentadas pelo Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal (CRRF) e a Lei Complementar 173/2020, que traz restrição para concursos, até dezembro deste ano, com exceção para as reposições de vacâncias.
Com isso, o decreto publicado na última segunda, 26, com a assinatura do governador em exercício, Cláudio Castro, libera para a PMERJ 700 vagas, sendo 100 somente para a carreira de oficiais.
O Decreto 47.585 de 2021, no entanto, não se trata de uma autorização para a realização do concurso, mas sim traz a possibilidade de preencher as vagas liberadas, em meio ao RRF e ao bloqueio dos cargos instaurado desde 2020.
Além da PMERJ, outros sete órgãos também podem preencher vagas, somando até 2.107 provimentos. São eles:
No último dia 20, foi publicado o Decreto 10.681, que regulamenta o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A regra impacta na abertura de seleções no Estado do Rio de Janeiro, incluindo os concursos PMERJ para oficiais da área de Direito e da Saúde.
A medida tem como objetivo socorrer os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que estão com dificuldades para pagar as dívidas com a União.
Em contrapartida, os estados devem seguir diversas regras, entre elas a não realização de concursos públicos. Mas, como ficam os concursos PMERJ?
Segundo o Tesouro Nacional e o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, vinculado ao Ministério da Economia, os concursos RJ e dos demais estados que aderirem ao novo RRF podem ocorrer.
Para isso, os estados devem apresentar um objeto de compensação financeira, que terá que ser aprovado pelo Conselho de Supervisão do RRF. A Lei, no entanto, não informa as formas de compensações que devem ser apresentadas.
"O veto não é impedimento absoluto para a contratação de pessoal para reposição de vacância de cargo efetivo ou vitalício, uma vez que o § 2º do mesmo artigo dispõe que as vedações, desde que expressamente previstas no plano, poderão ser excepcionalmente ressalvadas", consta na justificativa do Governo Federal.
Esses pedidos de compensação para abertura de concursos devem ser feitos a partir do quarto ano do Regime de Recuperação Fiscal.
No caso do Rio de Janeiro, o estado terá um período de até dez exercícios para atingir o equilíbrio fiscal, sendo que, de acordo com as regras do novo RRF, ficará vedada a reposição de vacâncias nos primeiros quatro exercícios.
Para poder seguir com os concursos RJ previstos, no entanto, o governador Cláudio Castro esteve recentemente em Brasília para buscar alternativas. Em reunião com o ministro Paulo Guedes, ele destacou a necessidade de recomposição dos quadros.
A solução, segundo ele, é a aprovação do Projeto de Lei Complementar, que está em tramitação no Congresso Federal.
"Hoje, está correndo no Congresso Nacional - já foi aprovado no Senado, está agora na Câmara - um Projeto de Lei Complementar que vai alterar isso. Portanto, resolve-se o problema das vacâncias e passa-se a poder repor essas vacâncias também no novo Regime de Recuperação Fiscal", explicou o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês.
Concursos PMERJ estão previstos para 2021
(Foto: GOV RJ)
O que falta para a publicação do edital do CFO?
Em março deste ano, o contrato com a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV), foi assinado e publicado. Essa etapa costuma ser a última antes da divulgação de um edital.
No entanto, no caso do concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, outros fatores têm atrapalhado a publicação do documento.
Ainda em março, foi encaminhado para análise um parecer quanto à inclusão de um aditivo ao contrato, que trata da cláusula sobre compliance (proteção de dados pessoais).
Desde o dia 23 do último mês, no entanto, o processo para a inclusão desse aditivo não foi concluído. Além desse fator, outros dois externos ao concurso têm sido decisivos, sendo eles:
a crise de saúde no estado devido à pandemia de Covid-19; e
o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No primeiro caso, o estado depende do controle da situação de saúde pública. Já em relação ao RRF, com a regulamentação, o processo tende a caminhar mais rapidamente, mas ainda depende da aprovação da Lei Complementar.
Ao todo, serão oferecidas 32 vagas para oficiais da Polícia Militar. A carreira tem o nível superior em Direito como requisito, além de altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Apesar do projeto básico não confirmar tal informação, é possível que o limite de idade para participar seja de 35 anos (na data de publicação do edital), conforme os requisitos da última seleção para oficiais, que ocorreu em 2018.
Concurso PMERJ Saúde aguarda contratação da banca
O concurso PMERJ Saúde também terá a FGV como banca. No entanto, diferente da seleção para o CFO, esta ainda aguarda a assinatura e publicação do contrato com a organizadora.
Desde a escolha da banca, em novembro de 2020, o processo não teve avanço. Internamente, ele segue tramitando entre os departamentos Financeiro e de Licitação.
Ao que tudo indica, a contratação será formalizada após a liberação do orçamento destinado a este fim. Enquanto isso, a FGV aguarda a contratação ser confirmada.
Prepare-se para concursos com a Folha Cursos
O concurso PMERJ Saúde terá 67 oportunidades, que serão distribuídas por cargos dos níveis médio e superior.
Desse total, 25 serão destinadas para a carreira de técnico em enfermagem. Para concorrer será preciso ter o curso técnico em Enfermagem, além do registro no conselho regional da área.
As outras 42 vagas serão para o cargo de oficial médico do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar. Nesse caso, as oportunidades estão distribuídas por diversas áreas, sendo elas:
Anestesiologia (uma vaga);
Cirurgia Geral (uma);
Cirurgia Pediátrica (uma);
Cirurgia Vascular (uma);
Cirurgia Vascular - Endovascular (uma);
Clínica Médica (17);
Hematologia (uma);
Neurocirurgia (quatro);
Ortopedia (uma);
Pediatria (duas);
Psiquiatria (sete);
Radiologia (uma); e
Terapia Intensiva - adulto (quatro).
Para se candidatar, será preciso ter graduação em Medicina, registro definitivo no conselho regional e residência médica na área ou curso de especialização.
A remuneração oferecida para o cargo de técnico em enfermagem será de R$3.246,42, enquanto o oficial médico terá ganhos de até R$6.014,19.
