A Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro instaurou nesta segunda-feira, 15, um Processo Administrativo Sancionatório (PAS) ao Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).
O Instituto foi contratado em 2023 para organizar os concursos PMERJ para soldados e para a área da Saúde.
Porém, a aplicação das provas objetivas para soldado, em agosto, foi marcada por inúmeras irregularidades. Como, por exemplo, atraso no início das provas, falta de fiscais, entre outras.
Diante da situação, o contrato com o Ibade foi rescindido. Uma servidora da Polícia Militar foi designada nesta segunda, 15, para a aplicação das sanções no prazo de 30 dias úteis.
É possível, inclusive, que o Ibade seja impedido de ter contratos com a Administração Pública do Rio de Janeiro pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital.
Processo sancionatório contra o Ibade é instaurado
(Foto: Divulgação)
O Ibade, por sua vez, terá oportunidade de juntar provas necessárias à defesa, desde que motivadas e pertinentes ao processo.
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O concurso para a área da Saúde da PMERJ está suspenso desde setembro de 2023, em decorrência da apuração das irregularidades das provas para soldado.
Como a seleção para Saúde também era organizada pelo Ibade, a corporação achou mais prudente suspendê-la poucos dias antes da aplicação das provas, marcadas para 1º de outubro.
Fontes ligadas à PMERJ informaram que, desde a rescisão do contrato com o Ibade para organizar o concurso de soldado, o processo para área da Saúde está 'sobrestado'. Isto é, sem movimentações.
Em fevereiro de 2024, o contrato com a banca também foi rescindido para o concurso da Saúde.
Em entrevista exclusiva ao Qconcursos Folha Dirigida, a tenente coronel Carla Martins, da diretoria de Recrutamento e Seleção, informou que o concurso público da Saúde seguia suspenso e que foi instaurado um Processo Administrativo Sancionatório (PAS).
O processo pode atrasar ainda mais o desenrolar da situação. De acordo com a tenente, é necessário aguardar o trâmite legal e, somente após a conclusão, será possível realizar a retomada do concurso.
No caso do concurso para soldado, a Fundação Getulio Vargas foi contratada e está à frente das etapas. Já no concurso para Saúde, ainda não há movimentações para a contratação de uma nova banca.
Os editais do concurso PMERJ da área da Saúde, divulgados em julho do ano passado, tinham a oferta de 67 vagas.
Desse número, 25 eram para técnicos em enfermagem e 42 para médicos distribuídas entre as seguintes especialidades:
Os requisitos para inscrição foram o nível médio/técnico em Enfermagem e nível superior Medicina, a depender do cargo, além de idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos.
No caso dos técnicos em enfermagem, a remuneração seria de R$4.637,26. Após a formatura, o valor passaria para R$6.028,45.
Enquanto os médicos teriam uma remuneração inicial de R$8.716,46 e, após o Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO), passando para R$11.505,73.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro chegou a receber as inscrições no concurso para os quadros de Saúde. A seleção teve o total de 17.328 inscritos.
Confira o quantitativo de candidatos por cargo:
As provas, no entanto, não chegaram a ser aplicadas.
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Quando remarcadas, a estimativa é de que as provas do concurso PMERJ Saúde tenham a mesma estrutura.
Desta forma, os candidatos terão que responder a 80 questões, que serão distribuídas da seguinte maneira:
Técnico em enfermagem
Médicos
Será convocado para a etapa seguinte quem obtiver, concomitantemente, o mínimo de 60% dos pontos, não zerar em qualquer disciplina e estiver dentro do quantitativo indicado no edital.
A seleção ainda terá as etapas de: preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC) e verificação dos requisitos para inscrição; Teste de Aptidão Física (TAF); exame psicológico; exame de saúde; exame social e toxicológico; avaliação documental; e prova de títulos.
Salário
Até R$ 4.637,26Cargos
1Vagas
25
