Foi publicada nesta terça-feira, 11, a Lei nº 9.546, em que o governo do Rio de Janeiro aumenta a idade máxima de ingresso na Polícia Militar (PMERJ) para 32 anos. Antes, o limite era 30 anos.
A medida também é válida para ingresso no Corpo de Bombeiros. A idade do candidato será considerada no ato de inscrição no respectivo concurso.
Folha Dirigida questionou à PMERJ se a mudança seria apenas para as convocações de aprovados do concurso de soldados, realizado em 2014, ou se valerá para as próximas seleções. A corporação enviou a seguinte nota:
“A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar esclarece que as novas alterações na idade para ingresso na corporação valerão para os concursos futuros”.
Dessa forma, os requisitos para participação no novo concurso PMERJ para o cargo de soldado serão:
- Idade entre 18 e 32 anos;
- Ensino médio completo;
- Altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens;
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, já anunciou a abertura de novo concurso para soldados em 2022. Os aprovados para essa carreira recebem inicialmente R$3.452,55. O regime de contratação é o estatutário, com estabilidade.
anos (Foto: Divulgação)
Novas seleções para PMERJ, inclusive, estão previstas no Plano de Recuperação Fiscal do Estado. O que pode contribuir para publicação do próximo edital.
Saiba mais sobre a idade máxima para o concurso PMERJ
Um projeto de lei da deputada Martha Rocha (PDT) foi aprovado, em 2019, pela Assembleia Legislativa do Estado para alteração da idade máxima para ingresso na PMERJ e Corpo de Bombeiros de 30 para 35 anos.
O então governador Wilson Witzel vetou o projeto de lei. De acordo com ele, a proposta se classificava como vício de iniciativa. A mudança de requisito deveria começar pelo próprio Executivo e não por deputados da Alerj.
A Assembleia Legislativa, por sua vez, derrubou o veto do governador ao Projeto de Lei 346/2019 . Dessa forma, a lei que aumenta a idade de ingresso para 35 anos entrou em vigor a partir de dezembro de 2019.
Em agosto de 2020, desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consideraram inconstitucional a Lei que aumentava a idade máxima para as carreiras militares do Rio de Janeiro para 35 anos.
Dessa forma, a idade máxima voltou para 30 anos. Agora, em janeiro de 2021, o governador Cláudio Castro sancionou a lei que sobe a idade máxima para 32 anos.
O que falta para abertura do novo concurso PMERJ?
Para que um novo concurso PMERJ de soldado seja aberto é necessário realizar a chamada de todos os remanescentes da seleção de 2014. A última convocação de aprovados ocorreu no dia 23 de dezembro.
Tais chamadas foram possíveis pelo Decreto nº 47.585, de 26 de abril deste ano, que estabeleceu o provimento máximo de 2.107 vagas em vários órgãos, sendo 700 na Polícia Militar. Desse total, 100 são para oficiais (nível superior) e 600 para soldados (nível médio).
“O policial militar é patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. Investir na sua formação, na infraestrutura da corporação e em melhores condições de trabalho é obrigação do governo. Parabéns aos formandos pela conquista depois do trabalho árduo na Academia e bom trabalho na defesa da sociedade fluminense”, disse o governador.
Além de soldados, a Polícia Militar do Rio de Janeiro ainda tem concurso previsto para a área de Saúde. A oferta será para os seguintes cargos:
- Cabos - técnicos de enfermagem: 25 vagas;
- Oficial médico: 42 vagas;
- Oficial dentista: 7 vagas.
A PM do Rio de Janeiro já iniciou o processo licitatório para contratação da banca organizadora do processo seletivo. Porém, nenhuma instituição ainda foi oficializada.
Estude para o novo concurso PMERJ soldados
Com a proximidade de um novo concurso para soldados, quem deseja ingressar na PM do Rio deve turbinar a preparação.
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