Concurso PMERJ: Jurídico dá parecer sobre a escolha da banca

A Assessoria Jurídica da Polícia Militar do Rio de Janeiro concedeu na quinta-feira, 29, parecer sobre a escolha da banca organizadora do concurso PMERJ para soldados. O setor opinou "pela inexistência de óbice jurídico à contratação direta por dispensa de licitação".

A procuradora do Estado do Rio, Tânia de Sousa Elias, também aprovou o parecer jurídico. Dessa forma, a PMERJ poderá prosseguir para a contratação da banca. 

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) apresentou o melhor proposta e deve ser contratado. A corporação, inclusive, já elaborou uma minuta do contrato, restando apenas as assinaturas. 

Depois da contratação, o edital deverá ser finalizado e publicado no Diário Oficial do Estado. A estimativa da Polícia Militar era divulgar o documento ainda em dezembro, mas a demora na análise jurídica acabou adiando o processo. 

Em resposta à Folha Dirigida, a Assessoria de Imprensa da corporação informou que "os trâmites seguem em andamento. Ainda não temos as datas exatas para divulgação".

No total, nove bancas encaminharam seus preços e documentos para habilitação:

• Fundação Getulio Vargas (FGV);
• Instituto Access;
• Instituto AOCP;
• Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE);
• Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
• Instituto de Avaliação Nacional (IAN);
• Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP);
• Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan);
• Instituto Selecon.

O Ibade também foi o escolhido para organizar o concurso da PMERJ para a área da Saúde. O que contribuiu para que fique à frente da seleção para soldados. 

Como organizador, ele será responsável por receber as inscrições em seu site, além de viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas.

Concurso PMERJ terá 2 mil vagas para soldados

O Governo do Rio de Janeiro autorizou que o novo concurso PMERJ oferte 2 mil vagas para soldados. Desse quantitativo, 200 serão para o sexo feminino e 1.800 para o sexo masculino. A carreira de soldado tem os seguintes requisitos:

• Ensino médio completo;
• Idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso. Considera-se para efeito deste item da idade-limite de trinta e dois anos, aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
• Altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino;
• Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.

Haverá cotas para negros, índios e pessoas com hipossuficiência econômica. A contratação dos soldados será pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia. Os salários iniciais são de R$4 mil. 

Folha Dirigida obteve acesso ao termo de referência do concurso PMERJ para soldados, que funciona como um espelho para o edital. O documento traz informações sobre vagas, requisitos, cotas, estrutura de provas e disciplinas. 

De acordo com o termo de referência, o concurso será composto por nove etapas. Somente as duas primeiras serão de responsabilidade da banca organizadora a ser contratada. As demais serão realizadas pela própria Polícia Militar: 

• 1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa: Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa: Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público, de caráter eliminatório;
• 4ª etapa: Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
• 5ª etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• 6ª etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
• 7ª etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
• 8ª etapa: Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
• 9ª etapa: Avaliação Documental, de caráter eliminatório.

As avaliações objetivas e discursivas serão aplicadas de 9h às 13h, no tempo de quatro horas, em dias diferentes. 

Provas objetivas terão a cobrança de novas disciplinas

Nas provas objetivas, os concorrentes deverão responder a 50 questões, com quatro alternativas, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Matemática Básica: 10 questões;
• Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
• Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ: 10 questões;
• Noções de Direito Penal e Processo Penal: 10 questões.

Tais disciplinas são distintas das cobradas no último concurso para soldados, em 2014. Na ocasião, houve questões sobre História, Geografia, Sociologia, Informática e Legislação de Trânsito, que não serão aplicadas na próxima prova. 

Cada questão terá o valor de dois pontos. Será classificado na prova objetiva quem obtiver 60% dos pontos, ou seja, 30 questões corretas ou 60 pontos e não zerar nenhuma disciplina. 

Na prova discursiva, os participantes terão que elaborar uma redação, que valerá de zero a 100 pontos. Quem não alcançar o grau mínimo de 50 pontos será eliminado do concurso.

O termo de referência não detalha as demais etapas do concurso, uma vez que esse documento é usado durante a escolha da banca organizadora. Somente as provas objetivas e discursivas serão de responsabilidade da instituição a ser contratada.