Concurso PMERJ: orçamento é entrave para edital de soldados
Entenda o que impede a abertura do novo concurso PMERJ com 2 mil vagas para soldados. Cargo exige nível médio e oferece iniciais de R$4 mil!
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Publicado em:27/04/2023 às 18:50
Atualizado em:27/04/2023 às 18:52
Desde fevereiro, a Polícia Militar do Rio de Janeiro contratou o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) para organizar o novo concurso PMERJ com 2 mil vagas para soldados. Meses se passaram e o edital ainda não foi publicado. Qual é o motivo?
De acordo com planilha da corporação, datada em 26 de abril, ao qual Folha Dirigida teve acesso, o contrato com o Ibade está no status de "aguardando empenho".
Alexandre Prado, professor de Direito e apresentador do programa O Especialista no Youtube da Folha Dirigida, explicou que o empenho é o primeiro estágio da despesa. Em seguida, ainda tem a liquidação e o pagamento em si.
O Estado já reservou o orçamento para o pagamento da banca organizadora, mas ainda não foi empenhado e cadastrado no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE RJ).
"Empenho é o primeiro estágio da despesa, ou seja, o momento que a Administração resolve gastar com a contratação. Depois, vem a liquidação para ver se a empresa cumpriu todas as obrigações para que o pagamento seja realizado", explicou Alexandre Prado.
Segundo Glossário do Congresso Nacional, empenho "funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido". O Ibade, por sua vez, só deve começar a executar seus serviços após o pagamento.
Fontes da Folha Dirigida informaram que o orçamento deve ser destravado em maio para que as contratações possam ser feitas.
PMERJ prepara novo concurso para soldados (Foto: Agência Brasil)
Em nota, a Assessoria de Imprensa da corporação respondeu que: "ainda não há previsão de data para a publicação do edital e os aspectos pertinentes ao mesmo estão tramitando".
Concurso PMERJ terá vagas para homens e mulheres
Ainda em 2022, o Governo do Rio de Janeiro autorizou a realização de um novo concurso PMERJ . A oferta será de 2 mil vagas para soldados, sendo 200 serão para o sexo feminino e 1.800 para o sexo masculino.
O cargo de soldado apresenta os seguintes requisitos:
Ensino médio completo;
Idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso. Considera-se para efeito deste item da idade-limite de trinta e dois anos, aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
Altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino;
Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
Haverá cotas para negros, índios e pessoas com hipossuficiência econômica. Os ganhos iniciais são de R$4 mil.
Conforme o termo de referência, o concurso será composto por nove etapas. Somente as duas primeiras serão de responsabilidade da banca organizadora contratada. As demais serão realizadas pela própria Polícia Militar:
1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª etapa: Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
3ª etapa: Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público, de caráter eliminatório;
4ª etapa: Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
5ª etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
6ª etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
7ª etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
8ª etapa: Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
9ª etapa: Avaliação Documental, de caráter eliminatório.
As avaliações objetivas e discursivas serão aplicadas de 9h às 13h, no tempo de quatro horas, em dias diferentes.
Provas objetivas terão cobrança de novas disciplinas
Nas provas objetivas, os concorrentes terão que responder a 50 questões, com quatro alternativas, distribuídas da seguinte forma:
Língua Portuguesa: 10 questões;
Matemática Básica: 10 questões;
Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ: 10 questões;
Noções de Direito Penal e Processo Penal: 10 questões.
Tais disciplinas são diferentes das cobradas no último concurso para soldados, em 2014. Na época, houve questões sobre História, Geografia, Sociologia, Informática e Legislação de Trânsito, que não serão aplicadas na próxima prova.
Cada questão terá o valor de dois pontos. Será classificado na prova objetiva quem obtiver 60% dos pontos, ou seja, 30 questões corretas ou 60 pontos e não zerar nenhuma disciplina.
Na prova discursiva, os candidatos deverão elaborar uma redação, que valerá de zero a 100 pontos. Quem não alcançar o grau mínimo de 50 pontos será eliminado do concurso.
O termo de referência não detalha as demais etapas do concurso, isso porque esse documento é usado durante a escolha da banca organizadora. Apenas as provas objetivas e discursivas serão de responsabilidade da instituição contratada.
