Concurso Polícia Civil RJ 2020 permitirá tatuagens? Descubra!

A Polícia Civil do Rio de Janeiro está próxima de realizar novo concurso com 864 vagas em diferentes cargos. Diante de remunerações de até R$18 mil, estabilidade e oportunidades em todos os níveis de escolaridade, a seleção deve atrair um número expressivo de inscritos. A dúvida de muitos é se o concurso PC RJ permitirá candidatos com tatuagens.

FOLHA DIRIGIDA foi atrás dessa resposta. Nos editais dos últimos concursos para Polícia Civil do Rio não foi encontrado nenhum item sobre restrições de ingresso por tatuagem. A Lei 3.586/2001, que institui o quadro permanente da corporação também não tem dados sobre tatuagens.

De acordo com tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, os editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem. Salvo em situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.

Isto é, símbolo ou inscrição que ofenda valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Civil; fizer alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade.

Além de discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem; ideia ou ato libidinoso; e ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos. Dessa forma, os novos editais do concurso Polícia Civil RJ 2020 também não devem trazer impedimento a pessoas com tatuagens.

Para se certificar, a reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da corporação, que ainda não enviou posicionamento oficial.  A decisão do STF foi motivada pela eliminação, em 2016, de um aprovado no concurso da Polícia Militar de São Paulo por ter uma tatuagem na perna.

O caso foi levado ao Supremo como recurso extraordinário e julgado como inconstitucional. Para o relator do processo, ministro Luiz Fux, impedir o acesso de candidatos a cargos públicos, por meio de barreiras como essa, fere os princípios constitucionais de isonomia e razoabilidade.

Fux também destacou que tatuagem não pode ser confundida como uma transgressão ou conduta atentatória aos bons costumes. Na opinião do ministro, tatuagens representam liberdade de manifestação do indivíduo.

Por outro lado, ele assinalou que devem ser coibidas as tatuagens que prejudicam a disciplina e a boa ordem, sejam extremistas, racistas, preconceituosas ou que atentem contra a instituição. Por fim, o ministro Luiz Fux concluiu que tatuagem não pode ser obstáculo para que um cidadão exerça cargo público.

“Um policial não se torna melhor ou pior em suas funções apenas por ter tatuagem”.

+ Para o STF, proibir servidor de ter tatuagem é inconstitucional

Resumo concurso Polícia Civil RJ:

• Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
• Cargos: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado. 
• Vagas: 864, ao todo
• Requisitos: todos os níveis de escolaridade, conforme o cargo
• Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
• Banca: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
• Publicação do edital: a partir de março
• Provas: meados de maio (delegado)
• Link para os últimos editais

Concurso Polícia Civil RJ já tem bancas definidas

A Polícia Civil do Rio já definiu as bancas organizadoras do novo concurso. O Instituto Acesso será o responsável pela seleção de delegado. Já o Instituto AOCP deverá organizar o processo para os demais seis cargos autorizados.

Isto é, auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor, investigador, perito legista e perito criminal. As organizadoras serão responsáveis por receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como provas objetivas.

A corporação já confirmou que os exames serão aplicados em dias diferentes, o que assegura a inscrição para mais de um cargo, caso tenha os requisitos exigidos para cada um. O primeiro edital divulgado será o de delegado com 47 vagas, até o final de março. O segundo, de perito. “Em seguida sairá o de inspetor e demais cargos".

A ordem foi passada pela vice-presidente da Fundação de Apoio ao Ensino e Pesquisa da Polícia Civil (Faepol), Thaianne Moraes, após conversa com o secretário Marcus Vinicius Braga. As provas objetivas para delegado serão aplicadas em meados de maio, como adiantado pelo subsecretário de Gestão Administrativa da Polícia Civil, Flávio Brito.

Os candidatos a esse cargo serão submetidos a provas objetivas; provas discursivas; provas orais; prova de capacidade física; exame psicotécnico; exame médico. Os inscritos aos demais cargos do concurso serão avaliados apenas por provas objetivas; prova de capacidade física; exame psicotécnico; exame médico.

Tais fases foram confirmadas nos termos de referência para os editais, aos quais FOLHA DIRIGIDA teve acesso. Os habilitados ainda passarão por cursos de formação e prova de investigação social, na Academia de Polícia (Acadepol). 

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Oferta do concurso PC RJ será para todos os níveis

O governador Wilson Witzel autorizou, em meados de 2019, o novo concurso PC RJ com 864 vagas. Segundo despacho publicado no Diário Oficial do Estado, a oferta será para todos os níveis de escolaridade. 

Desse total, 12 serão para auxiliar de necropsia (nível fundamental), 16 para técnico de necropsia (nível médio), 54 para perito legista, 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas).

Além de 47 para delegado (superior em Direito), 597 para inspetor (superior em qualquer área) e 118 para investigador (nível médio). Os salários chegam a R$18 mil! Confira os demais dados na tabela abaixo: