Concurso PC RJ: Governo vai redefinir planejamento de editais
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o governo confirma que o concurso PC RJ terá seu planejamento revisto pelo bloqueio de cargos vagos no Estado.
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Publicado em:22/07/2020 às 08:06
Atualizado em:22/07/2020 às 08:06
O novo concurso para a Polícia Civil do Rio de Janeiro terá o seu planejamento redefinido em função do Decreto 47.117/2020, que bloqueou mais de 9 mil cargos vagos do Estado. A confirmação foi passada à FOLHA DIRIGIDA nesta quarta-feira, 22, pela Secretaria de Casa Civil e Governança.
“Após o bloqueio de cargos, determinado pelo Decreto 47.117/2020, o Governo do Estado vai redefinir o planejamento previsto anteriormente para ocupação de vagas de concursos”, consta em nota enviada à reportagem, que questionou os próximos passos da seleção da Polícia Civil fluminense.
Esta é a segunda vez que a Casa Civil se manifesta oficialmente sobre os próximos passos em torno do concurso público da corporação - na primeira resposta, a pasta informou apenas que uma redução de vagas poderia ocorrer. Essa redefinição de planejamento envolverá vários aspectos, sobretudo a oferta de vagas.
De acordo com a autorização concedida pelo governador Wilson Witzel, em 2019, o concurso da Polícia Civil RJ teria, inicialmente, 864 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade.
Com o bloqueio, a corporação terá que rever o número de vacâncias que poderão ser preenchidas, havendo a possibilidade de o governo publicar uma outra autorização com o novo número de vagas.
A explicação para isso está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que vive o estado. Para se manter nele, uma das compensações financeiras apresentadas pelo Governo do Rio foi o bloqueio de milhares de cargos vagos. Entre as carreiras com preenchimento bloqueado estão as do novoconcurso PC RJ.
Isto é, auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio), investigador (nível médio), perito legista, perito criminal (nível superior em áreas específicas), delegado (superior em Direito) e inspetor (superior em qualquer área).
Em decorrência do Regime de Recuperação Fiscal, os órgãos estaduais do Rio de Janeiro só podem abrir vagas em concursos para suprir cargos que ficaram vagos a partir de setembro de 2017, data de assinatura do RRF.
Caso o número de vacâncias atuais da PC RJ seja menor que as 864 vagas autorizadas, a corporação deverá rever a autorização, o termo de referência das seleções, além das questões contratuais com as bancas organizadoras. Isso porque realizar um concurso com mais de 800 vagas é diferente de outro com menor número.
O Especialista da FOLHA DIRIGIDA, Alexandre Prado, explica essa "redefinição" apontada pela Casa Civil: "É aquilo que vínhamos comentando. O governo vai ter que revogar a última autorização e conceder uma nova, com as vagas que serão preenchidas. Isso tudo precisará ser redefinido."
Acompanhe O Especialista sobre o tema nesta quinta, 23, às 17h
Concurso pode ser aberto mesmo com bloqueio. Entenda!
Se a Polícia Civil mantiver a sua média anual de vacâncias - vagas originadas por aposentadorias, exonerações ou falecimentos -, o concurso PC RJ pode ser aberto, apesar do decreto que bloqueia 9.500 cargos vagos na estrutura do governo do Estado do Rio de Janeiro.
O motivo é simples: a Polícia Civil apresenta uma média de quase 400 saídas por ano. E dados do governo estadual apontam que, até março de 2020, aconteceram 54. Ou seja, o provável é que cerca de 300 cargos vaguem até o fim do ano, o que possibilitaria a seleção.
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o Ministério da Economia, que fiscaliza o Regime de Recuperação Fiscal no Rio, explicou que novos cargos vagos, que não os bloqueados no decreto, poderão ser providos por meio de novos concursos normalmente. Por isso, tendo mais vacâncias, a Polícia Civil RJ poderá abrir o concurso.
Concurso Polícia Civil-RJ terá planejamento de editais redefinido
(Foto: Governo do Rio de Janeiro)
Quais as possibilidades para abertura do concurso PC RJ?
Uma possibilidade para a abertura do concurso PC RJ seria a divulgação do edital para cadastro de reserva. No entanto, o Ministério da Economia afirmou que isso não seria permitido. Para que a seleção aprovada pelo Conselho do RRF é necessário ter, ao menos, uma vaga para reposição.
Assim, a Polícia Civil do Rio de Janeiro poderia divulgar edital com uma vaga mais cadastro de reserva. De forma a justificar o custo com o novo concurso.
"Quando você vai realizar um concurso, você precisa ter a autorização deles (Ministério da Economia). Eles não vão autorizar para cadastro de reserva, porque não justifica. Se você não comprovar que tem condições de contratar, por que você vai fazer concurso?", questiona o especialista e professor de Direito Administrativo, Alexandre Prado.
Dessa maneira, a Polícia Civil deve contar quantas vacâncias registrou desde setembro de 2017 e que não estejam bloqueadas pelo decreto do governo. O resultado das vagas poderia ser incluído no novo concurso PC RJ.[tag_teads]
O Regime de Recuperação Fiscal do Rio será reavaliado no dia 5 de setembro deste ano. Caso os cargos vagos sejam desbloqueados é possível que os editais sejam publicados nesse mês com as 864 vagas autorizadas pelo governo estadual.
A corporação, por sua vez, pode não abrir o concurso este ano e deixá-lo para 2021. Fontes internas, no entanto, revelaram à reportagem que não há, até o momento, decisão no âmbito da PC RJ no sentido de suspender os concursos. A corporação está analisando a nova situação.
Resumo concurso Polícia Civil RJ
Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
Vagas: 864
Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
Banca: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
Concurso Polícia Civil RJ tem preparativos adiantados
Os preparativos para o novo concurso PC RJ estavam adiantados, antes do bloqueio das vagas. Em fevereiro, o Instituto Acesso foi divulgado como a banca para delegado. Enquanto o Instituto AOCP seria o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas para os demais seis cargos autorizados.
O novo secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Flávio Brito, chegou a afirmar que os editais do concurso PC RJ estavam prontos. Em encontro com dirigentes classistas da corporação, em junho, ele revelou que os documentos seriam divulgados em breve.
Segundo Brito, a pandemia do Coronavírus era o que impedia a publicação dos editais. A informação foi passada à FOLHA DIRIGIDA pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Márcio Garcia, que esteve na reunião.
“O secretário nos disse que os editais estão prontos na Academia de Polícia (Acadepol) e que muito em breve serão publicados, embora não tenha informado uma data exata. Ele explicou que pandemia do novo coronavírus atrasou tudo”, disse Garcia.
O ex-chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, confirmou que os editais só sairiam quando houvesse uma previsão firme sobre as datas de provas. O que deveria ser definido a partir dos efeitos positivos do relaxamento das medidas de isolamento social.
De acordo com Veloso, o edital tem que trazer uma previsão das provas. Diante do contexto, ainda não era possível estabelecer uma data que trouxesse segurança para os candidatos e que permitisse mobilidade entre as cidades de aplicação.
“O edital não pode sair enquanto a Policia não tiver a previsão da data da prova. Para que o processo se dê de forma adequada. O edital sai assim que a Policia tiver previsão da flexibilização do isolamento e que o cenário não prejudique o deslocamento no processo de seleção”, destacou Veloso durante o programa O Especialista, no Youtube da FOLHA DIRIGIDA.
Das vagas autorizadas para o novo concurso PC RJ, 12 seriam para auxiliar de necropsia (nível fundamental), 16 para técnico de necropsia (nível médio), 54 para perito legista, 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas).
Além de 47 para delegado (superior em Direito), 597 para inspetor (superior em qualquer área) e 118 para investigador (nível médio). Os salários chegam a R$18 mil! Na tabela abaixo, confira os detalhes do concurso:
Auxiliar de necropsia
Requisito
Nível fundamental completo
Vencimentos*
R$4.506,27
Técnico de necropsia
Requisito
Nível médio completo
Vencimentos*
R$5.277,59
Perito Legista
Requisito
Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica
Vencimentos*
R$10.149,95
Perito Criminal
Requisito
Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis
Vencimentos*
R$10.149,95
Inspetor
Requisito
Nível superior em qualquer área
Vencimentos*
R$6.280,31
Investigador
Requisito
Nível médio completo
Vencimentos*
R$5.740,38
Delegado
Requisito
Nível superior em Direito
Vencimentos*
R$18.747,95
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
Em decorrência do Regime de Recuperação Fiscal, os órgãos estaduais do Rio de Janeiro só podem abrir vagas em concursos para suprir cargos que ficaram vagos a partir de setembro de 2017, data de assinatura do RRF.
