Concurso Polícia Penal AC volta a ser cobrado em protesto
Em mais um protesto, policiais penais voltaram a cobrar do Governo do Acre a realização de um novo concurso Polícia Penal AC.
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Publicado em:07/07/2021 às 10:35
Atualizado em:07/07/2021 às 10:35
O Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindapem) voltou a cobrar a realização do novo concurso Polícia Penal AC. Na última terça-feira, 6, um novo protesto foi realizado em frente à sede do Instituto Penitenciário do Estado (Iapen).
Além do concurso, a categoria cobrou o reajuste salarial. Segundo o sindicato, o novo protesto ocorreu por falta de um acordo com o governo. Vale lembrar que, em junho, policiais penais protestaram em frente ao Palácio Rio Branco.
Segundo o sindicato, enquanto as demandas não forem atendidas, novos protestos ocorrerão. Na última terça, 6, o deputado estadual Rodrigo Duarte falou na sessão da Assembleia Legislativa (Aleac) sobre as manifestações e a necessidade de atender a categoria.
"Nós sabemos que nós tínhamos um prazo para a apresentação da Lei Orgânica. Esse prazo já passou e muito. Os policiais penais estão fazendo uma manifestação, para buscar os seus direitos", disse o deputado.
Segundo o sindicato, o Estado do Acre conta com 1.108 policiais penais para atender, pelo menos, 8 mil presos.
"Hoje, em média, fica um ou dois policiais por pavilhão e isso favorece fuga, fragiliza o sistema penitenciário e favorece que, se o policial tiver desvio de caráter, ele vai tentar fazer a corrupção dele, porque não é vigiado pelos demais policiais. Enfim, a gente precisa que o estado dê esse reforço de efetivo. Queremos que saia um edital de concurso de forma emergencial ainda este ano", afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Joelison Ramos, ao G1, em junho deste ano.
Apesar da cobrança, o novo concurso Polícia Penal AC só deve ocorrer em 2022. Isso porque, segundo o Estado do Acre, a Lei Complementar 173/20 restringe a realização de seleções, para a criação de novos cargos, até 31 de dezembro deste ano.
Concurso Polícia Penal AC volta a ser cobrado
em protesto (Foto: Agência Acre)
MP exige concurso Polícia Penal AC com 454 vagas
Em 2020, o Ministério Público do Acre (MP AC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para a realização do concurso Polícia Penal AC.
O pedido, com tutela de urgência, exige que sejam abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022. O prazo considera a Lei Complementar 173/2020.
A ACP foi uma iniciativa do promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, considerando um documento apresentado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen AC).
Neste relatório, o órgão atestou a quantidade insuficiente de profissionais no desempenho de tal função nos presídios locais, além do já constatado em inspeções mensais.
Na ocasião, o promotor ressaltou que, diante do déficit de efetivo, os policiais penais estão realizando apenas os serviços de custódia de presos, não conseguindo desempenhar as demais atividades inerentes à gestão de um sistema prisional, tais como:
escoltas judiciais;
recambiamento;
serviços de inteligência;
circuito de monitoramento de câmeras; entre outros.
O último concurso para contratação de agentes penitenciários (atual policial penal) foi realizado em 2007. Na época, para concorrer ao cargo, era necessário ter o nível médio completo.
Concurso Polícia Penal AC é esperado desde 2019
Em dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Acre aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criou a Polícia Penal no estado.
Desde então, um novo concurso Polícia Penal AC é esperado, já que a última seleção foi realizada há mais de dez anos, em 2007.
Quando a PEC foi aprovada, o então presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Beto Calixto, disse que a reformulação do cargo traria uma série de benefícios à categoria.
"A PEC é a medida que vai acender ainda mais todo o trabalho dos agentes junto ao sistema de Segurança Pública", disse Calixto.
Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários são equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que são reguladas em lei.
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