Concurso Polícia Penal AC: governo redistribui vagas com o ISE AC

O Governo do Acre vai redistribuir as vagas do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen AC) com o Instituto Socioeducativo (ISE AC).

Ao todo, 175 oportunidades não ocupadas no cargo de agente penitenciário (atual policial penal) irão para o cargo de agente socioeducativo do ISE AC. 

A medida leva em consideração diversos fatores, entre eles a necessidade do Instituto Socioeducativo de ofertar 225 vagas de agente socioeducativo em um novo concurso ISE AC, após recomendação do Ministério Público do Estado. A carreira tem o nível médio como requisito.

Além disso, o governo reforça que das 1.376 vagas para o cargo de agente penitenciário, o Instituto de Administração Penitenciária atualmente possui o total de 1.148 vagas ocupadas. Sendo assim, estão vagos 228 postos.

Um novo concurso Polícia Penal AC também está previsto. Conforme pedido do MP AC, devem ser abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022.

O prazo considera a Lei Complementar 173/2020, que restringe a realização de seleções para a criação de novos cargos até 31 de dezembro deste ano.

O último concurso para contratação de agentes penitenciários (atual policial penal) foi realizado em 2007. Na época, para concorrer ao cargo, era necessário ter o nível médio completo.

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Saiba tudo sobre o concurso

• Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen AC)
• Cargos: policial penal
• Vagas: 454 (previstas)
• Requisito: nível médio
• Remuneração: a definir
• Banca: a definir
• Edital: em 2022 

Concurso Polícia Penal AC é esperado desde 2019

Em dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criou a Polícia Penal no estado.

Desde então, um novo concurso Polícia Penal AC é esperado, já que a última seleção foi realizada há mais de dez anos, em 2007.

Quando a PEC foi aprovada, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Beto Calixto, disse que a reformulação do cargo traria uma série de benefícios à categoria. 

"A PEC é a medida que vai acender ainda mais todo o trabalho dos agentes junto ao sistema de Segurança Pública", disse Calixto.

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários são equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. 

O último edital do Iapen AC foi publicado em 2020, mas com vagas temporárias e na área da Saúde.