Concurso Polícia Penal AC terá 260 vagas, diz governador

O governador reeleito do Acre, Gladson Cameli, falou à imprensa na última quinta-feira, 6, em Brasília. Na ocasião, o chefe do Poder Executivo Estadual aproveitou para falar sobre o concurso Polícia Penal AC e a abertura de vagas nos setor público.

Segundo ele, dois editais estão em andamento, sendo um para a área da Saúde e outro para a Segurança, na Polícia Penal. Neste último caso, o governador confirmou a oferta de 260 vagas para a carreira.

"Já está em andamento o concurso para a Saúde e vamos lançar o edital de concurso para a polícia penal, com 260 vagas, medida que também contribuirá para que possamos melhorar a estrutura penitenciária do estado", explicou.

Vale lembrar que a promessa de um novo concurso Polícia Penal AC foi feita pouco antes das eleições deste ano. Em agosto, durante sua participação no Papo Informal, o governador falou sobre o edital.

"O estado precisa contratar novos servidores efetivos, precisa fazer concurso público. Ninguém move a máquina se não tiver servidor. Eu sei a deficiência que tem de corpo técnico e nós vamos ter que fazer. Acabando as eleições, a equipe está se mobilizando para fazer novos concursos, inclusive está vindo um aí da Polícia Penal", disse o governador.

Apesar da promessa do governador, a banca organizadora ainda não foi revelada. Em 2007, quando ocorreu o último concurso para o cargo do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), era necessário ter o nível médio completo.

MP exige concurso Polícia Penal AC com 454 vagas

Em 2021, o Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindapem) cobrou o concurso para a carreira. No entanto, o governo mantinha a posição de que a seleção só seria possível este ano.

Isso porque, segundo o estado, a Lei Complementar 173/20 restringiu a realização de seleções, para a criação de novos cargos, até 31 de dezembro de 2021, o que inviabilizou a abertura da seleção no ano passado.

Considerando a mesma lei, em 2020, o Ministério Público do Acre (MP AC) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para a realização do concurso com, no mínimo, 454 vagas em 2022 – oferta que não está prevista no próximo edital.

A ACP foi uma iniciativa do promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, considerando um documento apresentado pelo Iapen AC, que atestou quantidade insuficiente de profissionais nos presídios locais.

Na ocasião, o promotor ressaltou que, diante do déficit de efetivo, os policiais penais realizam apenas os serviços de custódia de presos, não conseguindo desempenhar as demais atividades inerentes à gestão de um sistema prisional, tais como:

• escoltas judiciais;
• recambiamento;
• serviços de inteligência;
• circuito de monitoramento de câmeras; entre outros.

Concurso Polícia Penal AC é esperado desde 2019

Em dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Acre aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criou a Polícia Penal no estado.

Desde então, um novo concurso Polícia Penal AC é esperado, já que a última seleção foi realizada há mais de dez anos, em 2007.

Quando a PEC foi aprovada, o então presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Beto Calixto, disse que a reformulação do cargo traria uma série de benefícios à categoria. 

"A PEC é a medida que vai acender ainda mais todo o trabalho dos agentes junto ao sistema de Segurança Pública", disse Calixto.

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários são equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que são reguladas em lei.