Concurso Polícia Penal AC: banca é contratada e edital fica iminente

A Secretaria de Estado de Administração do Acre publicou, nesta quinta-feira, 12, o contrato com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A banca será a responsável pela organização do próximo concurso Polícia Penal AC.

Além do contrato, a pasta também designou os servidores que ficarão responsáveis pela fiscalização do contrato. Desta forma, tudo indica que o próximo passo será a publicação do edital.

A seleção do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen AC) contará com vagas para os níveis médio e superior. Os cargos não foram revelados, mas, como já havia sido anunciado, o posto de policial penal é esperado.

Em 2022, o governador do Acre, Gladson Cameli, confirmou a oferta de 260 vagas para o concurso da Segurança Pública.

"Vamos lançar o edital de concurso para a polícia penal, com 260 vagas, medida que também contribuirá para que possamos melhorar a estrutura penitenciária do estado", explicou.

Em 2007, quando ocorreu o último concurso para o cargo do Iapen AC, era necessário ter o nível médio completo.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen AC)
• Cargos: policial penal
• Vagas: 260
• Requisitos: níveis médio e superior
• Remuneração: a definir
• Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
• Edital: previsto para 2023

Concurso Polícia Penal AC é uma cobrança do MP

Em 2021, o Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindapem) cobrou o concurso para a carreira. No entanto, o governo mantinha a posição de que a seleção só seria possível este ano.

Isso porque, segundo o estado, a Lei Complementar 173/20 restringiu a realização de seleções, para a criação de novos cargos, até 31 de dezembro de 2021, o que inviabilizou a abertura da seleção no ano passado.

Considerando a mesma lei, em 2020, o Ministério Público do Acre (MP AC) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para a realização do concurso com, pelo menos, 454 vagas em 2022 – oferta que não está prevista no próximo edital.

A ACP foi uma iniciativa do promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, considerando um documento apresentado pelo Iapen AC, que atestou quantidade insuficiente de profissionais nos presídios locais.

Na ocasião, o promotor ressaltou que, diante do déficit de efetivo, os policiais penais realizam apenas os serviços de custódia de presos, não conseguindo desempenhar as demais atividades inerentes à gestão de um sistema prisional, tais como:

• escoltas judiciais;
• recambiamento;
• serviços de inteligência;
• circuito de monitoramento de câmeras; entre outros.

Concurso Polícia Penal AC é esperado desde 2019

Em dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Acre aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criou a Polícia Penal no estado.

Desde então, um novo concurso Polícia Penal AC é esperado, já que a última seleção foi realizada há mais de dez anos, em 2007.

Quando a PEC foi aprovada, o então presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Beto Calixto, disse que a reformulação do cargo traria uma série de benefícios à categoria. 

"A PEC é a medida que vai acender ainda mais todo o trabalho dos agentes junto ao sistema de Segurança Pública", disse Calixto.

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários são equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que são reguladas em lei.