Concurso Polícia Penal AL: autorização pode sair este mês
Após autorizar cinco seleções em Alagoas, o governo trabalha para autorizar novos editais ainda este mês, como o concurso Polícia Penal AL.
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Publicado em:14/01/2021 às 11:35
Atualizado em:14/01/2021 às 11:35
O concurso Polícia Penal AL pode ser oficialmente autorizado ainda neste mês. A informação é do próprio Governo do Estado, que trabalha para divulgar o aval.
Na última quarta-feira, 13, após cinco editais serem autorizados, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) deu detalhes sobre as próximas seleções.
Segundo a pasta, o governo trabalha para publicar todos os editais previstos entre os meses de abril a junho. Para isso, as autorizações estão sendo concedidas neste início de ano.
Em resposta nas redes sociais, a Seplag AL informou que, quanto ao concurso Polícia Penal AL, o aval deve ser publicado em breve. Já o governador Renan Filho garantiu que o processo está sendo finalizado para que seja publicado.
O número de vagas ainda não foi confirmado. Em 2020, estavam previstas 250 oportunidades para a carreira de policial penal (antigo agente penitenciário). No entanto, é possível que o concurso conte com uma oferta maior.
Isso porque, conforme processo interno, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL) solicitou o "acréscimo no número de vagas".
O quantitativo será informado assim que a autorização for publicada. Segundo o vice-presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, a carreira tem como requisito a conclusão do nível superior. Já os ganhos iniciais previstos são de R$3.800.
Concurso Polícia Penal AL pode ser autorizado
em janeiro (Foto: Seris AL)
Resumo sobre a seleção
Órgão: Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL)
Em fevereiro de 2020, foi publicada uma determinação para o edital da Polícia Penal AL. O julgamento resultou de uma ação do Ministério Público, que pediu a investigação de contratações sem a realização de concursos.
De acordo com o MP, ocorreram contratações irregulares empreendidas pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas, tendo sido, inclusive, a situação reconhecida pelo órgão.
A pasta relatou a existência de 891 funcionários admitidos sem concurso público, apenas no ano de 2012.
O MP acrescentou ainda que os contratados ocupavam diversas funções, inclusive as de atividade-fim do Sistema Penitenciário, como: agentes (atuais policiais penais), cozinheiros, motoristas, profissionais de saúde, advogados, engenheiros, entre outros.
Diante do quadro, o MP expediu notificação recomendatória ao superintendente geral de Administração Penitenciária para que os prestadores de serviço, em condição irregular, fossem afastados.
A ação deveria ocorrer no prazo de quatro meses, mas, posteriormente, foi prorrogada até 3 de julho de 2013.
No entanto, o Ministério Público afirmou que nada foi feito para ajustar o quadro funcional do Sistema Penitenciário. Além disso, as admissões sem concurso já ocorrem "há muitos anos e gestões".
Com base nesses fatos e outros relatos, a juíza de Direito, Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, julgou procedente a ação do MP e pediu o afastamento do serviço público dos servidores contratados irregularmente.
"Ressalte-se, no entanto, que o Estado de Alagoas terá um prazo máximo de 180 dias para providenciar as medidas impostas nesta decisão, haja vista a possibilidade de uma determinação de cumprimento imediato causar danos à sociedade alagoana", diz a determinação.
Ainda no ano passado, uma portaria designou os servidores responsáveis por criar soluções para cumprir a determinação.
Como diz na ação do MP, com a criação da Polícia Penal, os agentes penitenciários são equiparados aos policiais (civis, militares e federais), não sendo possível crer que permanecerão pessoas contratadas de forma irregular exercendo tal atribuição.
"Portanto, mais que necessário se faz a abertura de processo para a realização de concurso público e a contratação de policiais penais para exercer a função de guarda e vigilância nos presídios", diz a ação do MP.
Concurso Polícia Penal AL é urgente
O concurso para a Polícia Penal do Alagoas é urgente, como adiantou o deputado Cabo Bebeto (PSL) em 2019. Na época, o parlamentar foi à tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar ao governo a seleção.
De acordo com o deputado, os servidores estavam paralisando, pouco a pouco, suas atividades, pois, diante do efetivo estavam trabalhando de forma sacrificante.
"A categoria está muito deficiente de servidores, necessita urgentemente de um concurso para aumentar o efetivo, com pelo menos 300 vagas. Faço então um apelo ao governador para que sensibilize com a causa e realize este concurso", finalizou.
Em janeiro, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Alagoas comemorou a abertura do processo para a autorização do novo concurso.
"Os novos policiais penais serão de suma importância para suprir a carência com pessoal, manutenção da ordem e disciplina no Sistema Prisional alagoano", disse o Sindapen.
Último edital completou 14 anos
Segundo a Seris, o Estado de Alagoas realizou seu primeiro e único concurso para o cargo de agente penitenciário em 2006. Na época, foram oferecidas 1.200 vagas, mas apenas 925 foram ocupadas.
"Desde então, centenas de servidores se desligaram, gerando déficit de pessoal", disse a pasta.
O estado terminou o ano de 2019 com apenas 612 agentes efetivos. Desde o último concurso, foram 313 desligamentos.
Em contrapartida, a Seris afirmou que a população carcerária, neste mesmo período, aumentou significativamente, em torno de 156% na última década conforme dados da Chefia de Pesquisa e Estatística.
"A categoria não se renova há 13 anos e tem ficado envelhecida e desde o início desse expediente vem exercendo uma carga do serviço extraordinário de mais 40 horas/mês em média por agente penitenciário, em ambiente de alta periculosidade, causando adoecimento físico e psicológico da categoria", disse a pasta.
