Concurso Polícia Penal AL: Seplag fala sobre suspensão do edital

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag AL) falou, nesta sexta-feira, 6, à Folha Dirigida sobre a ação do Ministério Público, que exige a suspensão das provas do concurso Polícia Penal AL. A medida ocorre para destinar vagas às Pessoas com Deficiência (PcDs).

Segundo a pasta, até o momento, não houve notificação oficial sobre a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual. No entanto, a Seplag afirma que passará a analisar a questão assim que receber o ofício.

"A Seplag reforça, contudo, que a definição das vagas foi definida em conjunto com os órgãos envolvidos no certame, tendo como base a natureza e as atribuições do cargo de policial penal (antigo agente penitenciário), previstas na Lei nº 7.993 de 2018, e que possui parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE)", disse a pasta.

Segundo o MP, diante da negativa do poder público em cumprir a Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, foi ajuizada a ação contra o Estado e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do concurso.

"É como dizer que a pessoa com deficiência, independentemente de sua efetiva condição física, pelo simples fato de portar uma deficiência, não tem condições de realizar atividades de segurança, mas apenas administrativas, mesmo tendo sido aprovada num teste de aptidão física rigoroso e idêntico ao aplicado aos demais candidatos. Isto é um absurdo", diz um trecho da ação.

O concurso Polícia Penal AL oferece 300 vagas, sendo 210 para homens e 90 para mulheres. O Ministério Público, no entanto, exige a retificação do edital, com a reserva de 20% dos cargos para PcDs.

"A compatibilidade da deficiência apresentada pelo aprovado e o exercício do cargo pleiteado vai ser auferida, de maneira mais aprofundada, durante o estágio probatório, nos termos previsto pelo Decreto n. 3.298/99", concluiu o MP AL.

O órgão pede ainda que as provas do concurso, previstas para o fim deste mês, sejam suspensas até a decisão judicial.

Para concorrer às vagas de policial penal (antigo agente penitenciário), o edital exigiu o nível superior completo em qualquer área. Os ganhos iniciais serão de R$3.800.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL)
• Cargos: policial penal (antigo agente penitenciário)
• Vagas: 300
• Requisito: nível superior
• Remuneração: R$3.800
• Banca: Cebraspe
• Inscrições: 28 de maio a 2 de julho
• Provas: 22 de agosto

Concurso Polícia Penal tem provas previstas para o dia 22

Os candidatos do concurso Polícia Penal AL serão avaliados em até cinco etapas, sendo elas: provas objetivas; Teste de Aptidão Física (TAF); avaliação médica das condições de saúde física e mental; comprovação documental; e investigação social.

As provas objetivas estão marcadas para o dia 22 de agosto, em horário e locais a serem divulgados no próximo dia 11. As avaliações ocorrerão nas cidades de Arapiraca e Maceió, em Alagoas.

A prova contará com 120 questões, sendo elas de:

Conhecimentos Gerais (30 questões)

• Língua Portuguesa;
• Atualidades;
• Ética no Serviço Público;
• Noções de Informática; e 
• Raciocínio Lógico.

Conhecimentos Complementares (30)

• Execução Penal;
• Noções de Direitos Humanos e Participação Social; e
• Legislação Estadual.

Conhecimentos Específicos (60)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Legislação Especial;
• História Geral, de Alagoas e do Brasil; e
• Geografia Geral, de Alagoas e do Brasil.

Para ser aprovado será preciso obter nota igual ou superior a seis em Conhecimentos Gerais, a nove em Conhecimentos Complementares, a 18 na parte Específica e a 36 pontos no conjunto das provas objetivas.

Além disso, só serão convocados para o TAF os candidatos aprovados e classificados, na objetiva, até a 252ª posição para o sexo masculino e até a 108ª posição para o sexo feminino. A convocação para o exame está prevista para o dia 17 de setembro.

O TAF e as demais etapas do concurso serão realizadas na cidade de Maceió AL. O exame contará com exercícios de:

• abdominal supra tocando os cotovelos nos quadríceps;
• barra fixa/isometria;
• corrida de ir e vir (shuttle run);
• corrida de 2.000m para masculino e 1.800m para feminino; e
• natação de 25 metros em piscina.

Assim como o TAF, as datas e horários das demais etapas serão divulgados em editais a serem publicados pela banca. Após a publicação do resultado final, o concurso será homologado e ficará válido por um ano, podendo ser prorrogado por igual período.