Quem esperava novidades do concurso Polícia Penal em 2022 vai ter que aguardar mais um pouco. Os estudos ainda estão em andamento e a seleção deverá ser, de fato, solicitada apenas em 2023.
A informação é do secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, em entrevista à Rádio CBN, quando disse:
'Nós estamos fazendo alguns estudos, estão em análise, estamos pretendendo solicitar para o governador por volta do ano de 2023."
Desta forma, o ano de 2022 deve ser reservado para a conclusão desses estudos.
Além disso, vale destacar que nas previsões de concursos para o estado informadas pelo governador Camilo Santana não há menção de seleção para a Polícia Penal.
♦ Prepare-se para concursos e seja aprovado! ♦
Desde meados de 2020 que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a carreira de policial penal do Estado do Ceará foi publicada e aprovada oficialmente. Dessa forma, a realização de um novo concurso começou a ser cogitada.
O quantitativo de vagas para esta seleção ainda não foi definido.
"A Polícia Penal de natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais."
A PEC foi aprovada no dia 13 de agosto de 2020, em sessão realizada com 41 deputados presentes. Ela transforma os agentes penitenciários em policiais penais.
Líder do governo na Casa, Augusta Brito, pontuou que a proposta é uma demanda histórica. Segundo ela, é um ganho para os profissionais, que agora se tornará realidade, após ter sido amplamente discutida pela categoria.
De acordo com o Governo do Estado do Ceará, a mudança beneficia 3.700 agentes, que se tornam policias penais.
"A normatização chega para regulamentar as ações práticas que os policiais penais do Ceará realizam com muito empenho. Além disso, a PEC gera uma aposentadoria justa e um respaldo mais forte na segurança pessoal e institucional para o trabalho dos agentes", disse o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.
Além disso, o projeto também cria o dia do policial penal, que será comemorado no dia 3 de agosto, substituindo o antigo projeto do ex-deputado Artur Bruno, que comemorava o dia do agente penitenciário.
O último concurso para a carreira de agente penitenciário do Ceará foi realizado há três anos e teve oferta de 1.000 vagas. O edital foi publicado pelo Instituto AOCP, banca organizadora.
Desse total, foram 850 vagas para homens e 150 para mulheres, com a exigência de nível médio. A remuneração oferecida naquela época foi de R$3.747,29.
A seleção registrou 76.906 inscritos, sendo realizado com várias etapas, totalizando seis incluindo o curso de formação:
A prova objetiva contou com 60 questões de múltipla escolha, devendo o candidato obter o mínimo de 50% de aproveitamento para ser habilitado à fase seguinte. As disciplinas cobradas foram:
-> Língua Portuguesa – 12 questões
-> Noções de Informática – 6 questões
-> Noções de Direito – 10 questões
-> Direitos Humanos e Cidadania – 10 questões
-> Legislação Especial – 10 questões
-> Conhecimentos Específicos – 12 questões
"Com a nova legislação, os órgãos que integram a segurança pública, sistema penitenciário e a defesa civil estão identificados pelo comum objetivo de proteger a pessoa humana, e combater os atos atentatórios aos seus direitos, adotando as medidas legais adequadas à contenção de danos físicos e patrimoniais, velando pela paz social, prestando recíproca colaboração à salvaguarda dos postulados do Estado Democrático de Direito", disse o Governo do Ceará
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