Concurso Polícia Penal MG é autorizado. Edital pode sair este ano

Secretário de Estado Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo, anuncia concurso Polícia Penal MG.

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Publicado em:09/03/2020 às 17:53
Atualizado em:09/03/2020 às 17:53

Foi autorizado o concurso Polícia Penal MG, que vai preencher vagas na carreira de policial penal. A previsão é que todos os trâmites preparativos se desenvolvam ao longo de cerca de um ano. 

Logo, o edital poderá ser publicado ainda este ano ou até o início de 2021. O anúncio foi feito pelo secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo, durante uma live em rede social do Departamento Penitenciário (Depen-MG) nesta segunda-feira, 9. 

Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal MG:

De acordo com ele, já há uma comissão organizadora formada para elaborar a seleção. O grupo será o responsável por realizar os estudos preliminares e elaborar o projeto básico para contratação da banca.

Ainda não foi divulgado qual será o número de vagas concorrido e o vencimento inicial. Em 2018, quando a carreira ainda era agente penitenciário, o valor correspondia a R$4.098,45 e o requisito era o nível médio completo.

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Concurso Polícia Penal MG já está autorizado

Durante a live, o secretário garantiu que a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) já concedeu o aval para a realização do concurso público. Deste modo, a comissão tem caminho livre para dar prosseguimento aos preparativos.

“Tivemos agora na Seplag (Secretaria de Planejamento) uma autorização e vamos iniciar o processo de elaboração deste concurso. Como é um processo longo, isso implica um ano. Foi criada uma comissão para elaboração deste concurso. A notícia é muito boa e já temos o ‘ok’ para a realização.”

Como mencionado pelo secretário, todos trâmites até a publicação do edital abertura podem levar em torno de um ano. Por isso, estima-se que o documento saia até o início de 2021, podendo sair até mesmo antes disso, dependendo da celeridade dos processos.

Governo estuda novo concurso agente penitenciário e agente  socioeducativo MG (Foto: Seds-MG)
Governo Estadual prepara novo concurso Polícia Penal MG
(Foto: Seds-MG)


Entenda a carreira de policial penal de Minas Gerais

O cargo de policial penal é o antigo agente penitenciário, que foi transformado com a Emenda Constitucional (EC) 104, promulgada ano passado. O texto criou a Polícia Penal em todos os entes federativos.

A EC visa a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (em poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo), além da segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos (liberando a Polícia Civil e PM dessas atividades).

Antes de ser transformado, o cargo de agente penitenciário exigia o nível médio. O vencimento inicial era de R$4.098,45 para carga de trabalho de 40 horas semanais, segundo dados de 2018. Porém, ainda não se sabe se esta escolaridade está mantida.

A EC 104 criou a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal, em 2019. A carreira de agente penitenciário e seus respectivos concursos foram diretamente impactados.

Esses policiais poderão ser vinculados tanto à União, no caso da Polícia Penal Federal, quanto aos estados, no caso da Polícia Penal de Minas Gerais e distrital, entre outras. Na capital do Brasil, a corporação será sustentada por recursos da União, embora subordinada ao governador.

Saiba como foi o último concurso de agente

Antes de ser transformado em policial penal, o último concurso para agente penitenciário foi realizado em 2018. A Seap MG ofereceu 4 mil vagas, mas as oportunidades foram para contratação temporária e em cadastro reserva.

A lotações foram distribuídas por 18 municípios mineiros, incluindo Belo Horizonte. Além de Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Uberlândia, Divinópolis, Governador Valadares, entre outros.

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

  • 1ª etapa: Análise de Títulos; Prova Objetiva.
  • 2ª etapa: Avaliação Psicológica.
  • 3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social).
  • 4ª etapa: Curso Introdutório.
     

Resumo do  concurso Polícia Penal MG

  • Vagas: indefinido
  • Carreira: policial penal
  • Status: autorizado