Concurso Polícia Penal MG: agentes penitenciários têm porte de arma?
O concurso Polícia Penal MG pode sair em breve e uma dúvida dos futuros servidores é se os agentes penitenciários têm porte de arma. Veja!
Autor:
Publicado em:04/02/2021 às 06:50
Atualizado em:04/02/2021 às 06:50
Está cada vez mais próximo o concurso Polícia Penal MG, que vai oferecer mais de 2 mil vagas. E uma dúvida dos futuros servidores é se os agentes penitenciários (policiais penais) mineiros têm porte de arma.
A resposta é sim. Como previsto no Estatuto do Desarmamento, integrantes de quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais podem portar arma de fogo. No caso do policial penal de Minas Gerais, a legislação estadual prevê algumas especificações.
A Lei Estadual nº 14.695/2003, que regulamentou a carreira de agente penitenciário em Minas Gerais, inicialmente previa apenas o porte de arma quando o agente estivesse em serviço, exceto nas dependências internas do estabelecimento penal.
Porém, outra lei mais recente (Lei Estadual nº 21.068/2013), que dispõe especificamente sobre o porte de armas de fogo pelo agente, estabelece o direito de portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de serviço, dentro dos limites do Estado.
A autorização para o porte de arma de fogo fica constatada na Carteira de Identidade Funcional do policial penal. Caso ele fique em situação de não poder portar mais a arma, uma nova carteira deve ser emitida.
Também é obrigatório o porte do Certificado de Registro de Arma de Fogo atualizado. Claro que o agente também deve declarar a efetiva necessidade e atender os requisitos básicos: comprovar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma.
Exceções ao porte de armas
Existem algumas exceções para o porte de arma por policiais penais em Minas Gerais. É o caso do agente que está de licença médica por doença que contra-indique o uso de armamento; ou quando esteja sendo processado por infração penal.
O porte de arma também se estende ao servidor da carreira que esteja aposentado. Exceto se houver contraindicação médica, no caso das aposentadorias por motivo de saúde.
Já sabe da novidade? Folha Dirigida agora tem curso preparatório para concursos públicos! Conheça a Folha Cursos, com videoaulas, material escrito e questões relacionadas comentadas:
Edital do concurso Polícia Penal MG sai em breve
O concurso Policial Penal MG, segundo a Secretaria de Segurança de Minas Gerais (Sejusp), está com os preparativos avançados. Em janeiro, por meio das redes sociais, a pasta atualizou os internautas: disse que “o edital está em fase de elaboração e, em breve, será divulgado”.
São esperadas 2.420 vagas de policial penal (o agente penitenciário), que exige nível médio. Mas a Sejusp MG ainda precisa escolher a banca organizadora da seleção.
Os policiais penais recebem inicial de R$4.631.24, correspondente à carga de trabalho de 40 horas por semana. Além de outras vantagens e benefícios previstos em lei, como alimentação no local de trabalho, auxílio fardamento e ADE (Adicional de Desempenho).
Enquanto o edital não sai, ainda tramita na Assembleia Legislativa do estado (ALMG) o projeto de lei que transforma os cargos dos atuais agentes penitenciários em policiais penais. Apesar de a nova nomenclatura já ser usada amplamente, até mesmo pela Sejusp, a transformação efetiva da carreira ainda não foi concretizada.
Mas é importante destacar que o concurso Polícia Penal MG pode sair antes mesmo de toda essa tramitação ser concluída. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública já havia esclarecido à Folha Dirigida que vai publicar o edital independentemente da tramitação da nova lei.
Também estão em andamento os preparativos de outros dois concursos Sejusp MG, para as carreiras de assistente executivo na função de auxiliar educacional (211 vagas) e agente de segurança socioeducativo (270 vagas).
Embora tenham a mesma comissão, os editais serão divulgados de forma individual. E assim também será o processo de escolha da banca organizadora.
Assim, como a carreira de policial penal, para ingressar como agente socioeducativo ou auxiliar educacional o requisito também é o nível médio. Os ganhos iniciais são de R$4.631.24 e R$1.750,10, respectivamente.
Último concurso de agente penitenciário foi em 2013
Na época ainda não se falava na transformação da carreira, de modo que ainda se referia como concurso para agentes penitenciários.
As etapas de avaliação foram semelhantes nas duas seleções, com exceção da redação, do teste físico e dos exames médicos, que foram etapas apenas do edital para efetivos, em 2013.
No concurso para temporários os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
1ª etapa: Prova Objetiva e Análise de Títulos 2ª etapa: Avaliação Psicológica 3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social) 4ª etapa: Curso Introdutório
Já no concurso para efetivos, em 2013, foram seis etapas no total:
1ª etapa: Prova Objetiva e redação 2ª etapa: Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos 3ª etapa: Avaliação Psicológica 4ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social) 5ª etapa: Exames Médicos 6ª etapas: Curso Introdutório
Uma novidade na avaliação do próximo concurso PP MG é que o curso de formação, a última etapa, será promovido pelo próprio Estado e não pela banca organizadora contratada, como no edital anterior.
O treinamento dos candidatos será responsabilidade da nova Academia da Polícia Penal (APP). A informação foi anunciada pelo próprio secretário de Segurança do Estado, general Mario Araujo.
Estudando para concursos em 2021? Venha para a Folha Cursos!
