Concurso Polícia Penal PB: governo envia PEC que cria a instituição
O concurso Polícia Penal PB segue em estudo e, enquanto isso, o governador aguarda aprovação da PEC que cria a instituição. Entenda!
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Publicado em:20/09/2021 às 12:35
Atualizado em:20/09/2021 às 12:35
A realização de um novo concurso Polícia Penal PB segue em estudo na Paraíba. Enquanto isso, o governador João Azevêdo encaminhou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que tem o objetivo de criar a Polícia Penal no Estado.
A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa e é um reconhecimento constitucional que beneficiará cerca de 1.800 agentes penitenciários (futuros policiais penais), fortalecendo assim o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado.
A medida, segundo o governo, atende uma reivindicação dos agentes, que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias, conforme a Emenda Constitucional Federal que criou as Polícias Penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal.
De acordo com o Governo da Paraíba, a proposta passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e não terá repercussão financeira. O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, agradeceu ao governador o envio da PEC.
"Por mais um reconhecimento a essa categoria que tanto tem feito no cumprimento de suas obrigações e funções", disse o secretário, que lembrou outras ações de valorização dos agentes penitenciários, como a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Concurso Polícia Penal PB está em estudo
Desde junho deste ano, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) da Paraíba estuda a realização de um novo concurso Polícia Penal PB.
A informação foi dada, na época, pelo secretário Sérgio Fonseca. Segundo ele, duas unidades prisionais estavam sendo construídas no estado. Desta forma, a necessidade por mais policiais penais para atuar nesses presídios aumentaria.
"Nós temos, hoje, nos quadros da polícia penal do Sistema Penal, 1.765 policiais penais. Esses 1.765 policiais penais estão distribuis nas 64 unidades na Paraíba", disse o secretário.
Para que ocorra, o novo concurso Polícia Penal PB depende do orçamento do estado. Apesar disso, o secretário garantiu que existem estudos junto à Secretaria de Administração (Sead), para viabilizar a seleção.
"Temos que respeitar toda a questão orçamentária do governo. Pode ser que, nos próximos meses ou no próximo ano, se fale alguma coisa sobre concurso sim", concluiu Sérgio Fonseca.
Concurso Polícia Penal PB está em estudo
(Foto: Governo da Paraíba)
Última seleção para a Seap foi realizada em 2008, quando o cargo ainda era denominado agente de segurança penitenciária e tinha ganhos de R$1.213,93. A carreira tem o nível médio completo como requisito.
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