Concurso Polícia Penal SE: governo envia PEC que regulamenta carreira

O governo do Estado de Sergipe enviou para Assembleia Legislativa de Sergipe a Proposta de Emenda à Constituição 01/2021, que prevê a regulamentação da Polícia Penal. Caso seja aprovada, o Estado contará com mais uma força policial.

Conforme a PEC, o preenchimento dos quadros da Polícia Penal será feito exclusivamente por meio de concurso público. De forma a transformar os atuais cargos de agente de segurança penitenciária, de agente auxiliar e de guarda prisional em policiais penais.  

De acordo com a proposta, o policial penal poderá se aposentar a partir dos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício no cargo, para ambos os sexos.

A Polícia Penal deverá ser vinculada ao órgão administrador do sistema penal e terá a função de realizar a segurança dos estabelecimentos penais. Além de outras atribuições compatíveis previstas em lei.

O texto da PEC foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 26.  Em suas redes sociais, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, afirmou que a proposta representa um avanço para categoria dos quadros de Segurança Pública, dando aos servidores garantias e prerrogativas.

"O diálogo com os profissionais da área foi fundamental para chegarmos a esta conquista histórica, que vai nos ajudar a melhorar ainda mais a nossa Segurança Pública", disse o governador. 

Desde dezembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 104 que criou a Polícia Penal. Segundo o texto, os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais. Contudo, a regulamentação do cargo depende de cada estado.

Com a transformação em carreira policial, os agentes são equiparados aos integrantes das demais polícias brasileiras. Porém, com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.

A alteração na carreira influencia diretamente nos concursos públicos. Em resumo, as principais alterações serão:

• Transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal;
• Equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo);
• Segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos (liberando a PC e PM dessas atividades).

O governo de Sergipe ainda não deu informações se, com a regulamentação da carreira, um novo concurso Polícia Penal SE será realizado. 

Comece sua preparação para o concurso Polícia Penal SE

Com a regulamentação da carreira de policial penal, é possível que o governo de Sergipe realize concursos para ingresso na corporação. A recomendação é iniciar os estudos o quanto antes. Isso porque a preparação antecipada aumenta as chances de aprovação.

Você sabia que a Folha Dirigida também tem cursos preparatórios? A Folha Cursos traz videoaulas exclusivas, apostilas e questões comentadas para te ajudar no caminho até a aprovação. 

Conheça os cursos e comece já seus estudos!

Último concurso para Guarda Prisional SE teve 100 vagas

Em 2018, o Governo de Sergipe realizou o último concurso para ingresso na Guarda Prisional. O edital trouxe a oferta de 100 vagas, das quais 75 foram para homens e 25 para mulheres.

Para concorrer foi necessário ter concluído o nível médio. A remuneração inicial dos aprovados, na época, foi de R$1.500. No sétimo e último estágio da carreira, no entanto, o salário poderia chegar a R$8.445.

Os aprovados desempenharam jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para ser aprovado no concurso concurso guarda prisional SE, os candidatos tiveram que passar por diversas etapas.

Como provas escritas, exames psicológicos e toxicológico, teste de aptidão física e investigação social. 

Nas provas escritas foram cobradas 60 questões objetivas de: Língua Portuguesa, Matemática Básica, Noções de Informática, História e Geografia e Cultura do Sergipe, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal e Noções de Direitos Humanos.