A Prefeitura de Doutor Pedrinho SC publicou o Edital nº 02/2026 com 1 vaga imediata e cadastro reserva para o cargo de fiscal de tributos. A seleção contará com prova objetiva e avaliação de títulos. A remuneração inicial é de R$ 4.442,93 para jornada de 40 horas semanais. As inscrições estarão abertas de 1 a 31 de julho de 2026.
Crédito: Portal Municipal de Turismo de Doutor Pedrinho.
Por dentro das vagas
| Cargo | Vagas | Jornada | Salário | Escolaridade | Exigência adicional |
|---|---|---|---|---|---|
| fiscal de tributos | 1 vaga + cadastro reserva | 40h semanais | R$ 4.442,93 | nível superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou Direito | CNH mínima categoria B |
Inscrições
- Período: 1 a 31 de julho de 2026 (até 23h59).
- Onde: exclusivamente no portal da SC Treinamentos.
- Taxa: R$ 150.
- Isenção: pode ser solicitada de 1 a 24 de julho de 2026 por:
- doadores de sangue (mínimo de 3 doações no último ano, em órgão oficial);
- doadores cadastrados de medula óssea (REDOME);
- doadoras de leite humano (mínimo de 1 doação por mês nos 4 meses anteriores, em órgão reconhecido).
- Envio da documentação: pela “Área do Candidato”.
- Lista de inscritos: previsão em 10 de agosto de 2026.
Regras de participação
- Ter 18 anos ou mais; ser brasileiro; estar quite com as obrigações eleitorais e, quando for o caso, militares; não acumular cargos públicos fora das hipóteses legais; cumprir todos os requisitos do edital.
- Pessoas com deficiência: 10% de reserva de vagas, com apresentação de laudo e compatibilidade com as atribuições do cargo.
Etapas do concurso
1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- Data prevista: 16 de agosto de 2026.
- Duração: até 3 horas (permanência mínima de 30 minutos).
- Formato: 40 questões de múltipla escolha (4 alternativas).
- Disciplinas, pesos e pontuação:
| Disciplina | Questões | Peso por questão | Pontos |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 0,20 | 2,0 |
| Conhecimentos Gerais/Atualidades | 5 | 0,20 | 1,0 |
| Matemática | 5 | 0,20 | 1,0 |
| Conhecimentos Específicos e Legislação | 20 | 0,30 | 6,0 |
| Total | 40 | 10,0 |
- Nota máxima: 10,0. Considerados aprovados os candidatos com nota igual ou superior a 5,0.
- Conteúdo programático: Língua Portuguesa, Atualidades, Matemática, Informática, Direito Administrativo, Finanças Públicas, Tributação e legislação federal e municipal.
Pontos de atenção no estudo:
- Constituição Federal (títulos e artigos ligados à tributação).
- Código Tributário Nacional (lançamento, crédito e obrigação tributária).
- Legislação tributária municipal (ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuições).
- Lei de Improbidade Administrativa e normas de servidores municipais.
- Informática (Linux, Windows, LibreOffice, Word, Excel, navegadores e segurança).
2) Prova de títulos (classificatória)
- Envio: até 15 de agosto de 2026, pela Área do Candidato.
- Títulos aceitos e limites:
- Pós-graduação na área tributária: doutorado (até 4 pontos), mestrado (3 pontos), especialização (2 pontos).
- Cursos e seminários (realizados a partir do 2º semestre de 2024): até 1 ponto.
- Tempo de serviço na área tributária (federal, estadual, municipal ou privada): até 5 pontos.
- Pontuação máxima: 10 pontos.
- Importante: não há complementação posterior nem fora do prazo.
Nota final
- Composição: 70% prova objetiva + 30% títulos.
- Fórmula: Nota Final = PO × 0,7 + PT × 0,3.
Critérios de desempate
1) Idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto do Idoso).
2) Maior nota em Conhecimentos Específicos e Legislação.
3) Maior nota em Língua Portuguesa.
4) Maior nota em Matemática.
5) Maior nota em Conhecimentos Gerais/Atualidades.
6) Maior idade.
7) Comprovação de exercício de função de jurado.
O que faz um fiscal de tributos municipal
No dia a dia, o fiscal de tributos:
- realiza ações de fiscalização de ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuições;
- analisa processos de lançamento e revisões, concessões e cancelamentos;
- lavra notificações e autos de infração, calcula créditos e acompanha prazos;
- executa diligências externas, vistoria estabelecimentos e verifica documentos fiscais;
- atende e orienta contribuintes, promove educação fiscal e media pendências;
- opera sistemas eletrônicos de arrecadação e cruzamento de dados (NFS-e, cadastros e guias);
- colabora na atualização de normas e rotinas tributárias municipais.
Base legal de referência: Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), legislação municipal específica (Código Tributário Municipal) e regramentos correlatos de finanças públicas.
Dicas de preparação rápida
- Monte um mapa de estudos dedicando ao menos metade do tempo a Conhecimentos Específicos e Legislação.
- No CTN, foque em obrigação, crédito e lançamento tributário.
- Em ISS e demais tributos municipais, estude hipóteses de incidência, base de cálculo, sujeito passivo, fiscalização e penalidades.
- Treine com blocos de 40 questões e gestão de tempo para 3 horas de prova.
- Revise informática aplicada: planilhas, editores de texto, navegação segura e noções de sistemas.
Cronograma-resumo
| Data | Etapa |
|---|---|
| 1 a 31 de julho de 2026 | Inscrições |
| 1 a 24 de julho de 2026 | Pedidos de isenção |
| 10 de agosto de 2026 | Previsão da lista de inscritos |
| até 15 de agosto de 2026 | Envio dos títulos |
| 16 de agosto de 2026 | Prova objetiva |
Sobre a banca
A organização é da SC Treinamentos, responsável por seleções municipais em Santa Catarina. A banca costuma aplicar provas objetivas com 40 questões de múltipla escolha e avaliar títulos conforme parâmetros do edital. Recursos, prazos e manuais do candidato são centralizados no portal de inscrição do certame.
Pessoas com deficiência (PcD)
- Reserva de 10% das vagas, conforme edital.
- Entrega de laudo médico e avaliação da compatibilidade das atribuições.
- Condições e adaptações asseguradas, quando aplicáveis.
Outras informações úteis
- Validade: 2 anos contados da homologação, prorrogável uma vez.
- Convocações: por ordem de classificação, nos portais oficiais da banca e do município.
- Fase admissional: exames médicos, investigação social e, para cargos que exigem CNH, exame toxicológico de larga janela (mínimo de 180 dias), conforme regramento do edital.
Crédito: Circuito do Vale Europeu.
Doutor Pedrinho em foco
Inserida no Vale Europeu de Santa Catarina, a cidade é conhecida pela natureza exuberante, cachoeiras e rotas de cicloturismo e caminhada. A economia local combina atividades do campo, pequenos negócios e vocação para o turismo de natureza, com trilhas e mirantes. A proximidade com polos do Médio Vale do Itajaí favorece a integração regional e o acesso a serviços.
Serviço
| Item | Informação |
|---|---|
| Cargo | fiscal de tributos (nível superior) |
| Salário | R$ 4.442,93 |
| Jornada | 40h |
| Inscrições | 1 a 31 de julho de 2026 |
| Site oficial para inscrição e edital | portal da SC Treinamentos |
| Site do município | doutorpedrinho.sc.gov.br |
Atenção: leia o edital na íntegra para conferir requisitos, documentos, prazos, modelos e o conteúdo programático completo. Não deixe para a última hora.
Dica do especialista: mesmo com apenas uma vaga imediata, o cadastro reserva pode ser uma porta de entrada durante a validade do concurso. Planeje os estudos priorizando CTN e legislação municipal, resolva questões no formato da banca e mantenha seus documentos de títulos prontos para envio dentro do prazo.
Confira as provas anteriores de concursos e teste seus conhecimentos aqui!
